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sável pelos 8 mil telefones existentes naquela região, seguem, rigorosamente,

c Sistema Uniforme de Contas vigente na América do Norte, valendo-se, para

isso, dos cuidados a que nos referimos quanto ao preparo técnico de seus pe­

ritos contadores.

Por outro lado, dito Sistema — oficialmente adotado nos Estados Unidos,

com os melhores resultados — é seguido, normativamente, em quase tóda a

extensão do nosso território. Em São Paulo, o Govêrno do Estado expediu as

“Instruções para Uso da Classificação de Contas para Emprêsas Telefônicas”,

atualmente em vigor, que fixam, em tudo por tudo, as mesmas regras e normas

do Sistema Uniforme de Contas das Comissões Americanas.

Na Guanabara, em 1951, após três anos de exaustivo trabalho, uma Co­

missão de alto gabarito, designada pelo então Prefeito, constituída por Enge­

nheiros, Peritos Contadores e Advogados, tornou possivel consagrar-se, em têrmo

de acordo complementar com a concessionária dos serviços, o Sistema Uniforme

de Contas prescrito pela Federal Communication Commission — até hoje em

vigor.

Em Minas Gerais, Estados do R'xO, Espírito Santo e Mato Grosso, onde não

há legislação específica, dito Sistema é o adotado, porque prevista nos Contratos

de Concessão a observância obrigatória de suas normas e regras.

Vé-se, portanto, que graças ao esforço salutar e bem orientado dos res­

ponsáveis pela operação do serviço telefónico no Pais, foi possível aplicar-se,

aqui, com todo o rigor e inteligência, o mesmo Sistema Uniforme de Contas

adotado no exterior, com os melhores resultados.

Seria, pois, inadmissível que nos encaminhássemos, agora, para a destrui­

ção sumária de tóda a estrutura de administração contábil das emprêsas, a

duras penas construída — uma das poucas engrenagens que ainda funcionam

adequadamente, no nosso sistema nacional de telefonia. A adoção de critérios

novos — pois a nosso ver o que o CONTEL pretende é caminhar, talvez, para o

Sistema normativo praticado na área européia, onde o serviço é em grande parte

e tatal — seria de implantação trabalhosa, onerosa e difícil, e tudo faz crer

que haveria de conduzir o conjunto de emprêsas operadoras ao completo tu­

multo. propiciando, desfarte, a decomposição do sistema existente, já tão du­

ramente abalado, nos últimos anos, pelos erros acumulados a que tem estado

sujeito.

Seria como que pretender-se amputar a perna não gangrenada, para evitar

a gangrena, ou destruir a parte do telhado consolidada para evitar o desaba­

mento da parte que ameaça ruir.

Temos a impressão — a convicção mesmo — de que os estudos que estão

sendo levados à apreciação da cúpula administrativa do CONTEL foram ela­

borados em outra oportunidade, sob inspiração de normas e critérios vigentes

antes de 31 de março. Quem se der ao cuidado de analisar, com a maior

atenção, e em tôdas as suas minúcias, o projeto de Regulamento dos Serviços

de Telefonia e, agora, o projeto de Normas para Determinação de Tarifas, che­

gará à conclusão, forçosamente, de que ditos estudos bem representam o espí­

rito que prevalecia antes da Revolução — mas jamais a orientação do atua!

Govèrno, tóda ela fundamentada no fortalecimento e prestígio da iniciativa

privada.

O ilustre brasileiro que hoje preside o CONTEL, S. Exa. o Sr. Vice-Almirante

José Cláudio Beltrão Frederico, numa demonstração cabal de que é propósito

do atual Govêrno fortalecer e dar condições de vida às emprêsas de iniciativa

privada, se dispôs a ouvir as operadoras do serviço relativamente aos dois es­

tudos em tramitação no CONTEL, o que, por certo, irá assegurar a adoção