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B ILH E TE A O LE ITO R
HUGO P. SOARES
Alteração Perigosa e Inexplicável
Pretende o Conselho Nacional de Telecomunicações, segundo estamos in
formados, baixar, nos próximos dias, o que convencionou chamar de “NORMAS
PARA DETERMINAÇÃO DE TARIFAS E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DAS EM
PRESAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA PÚBLICOS” , já estando o respectivo
anteprojeto elaborado, para o exame conclusivo daquêle órgão federal.
A verdade é que há muita coisa a fazer e disciplinar, relativamente às
normas e regras gerais a que devam se submeter as emprêsas de serviço tele
fônico, principalmente naquilo que diz respeito à politica de tarifas em vigor.
Entretanto, para fixar tais normas e critérios, seria altamente perigoso relegar-
se tôda uma bagagem de experiência e preparação acumulada em largo pe
ríodo de atividades no campo da telefonia em nosso país.
Convenhamos, desde logo, que se o serviço de telefonia no Brasil se estag
nou, entrando, por tão largo período, em fase de completa paralisação no que
concerne à expansão das rêdes existentes, a culpa não cabe, de forma alguma,
às emprêsas operadoras ou ao seu sistema de vida, como emprêsas de serviço
de utilidade pública, tocando tal responsabilidade à política de tarifas adotada
—- vêsga, inadequada e obsoleta.
Tanto é assim que foi possível, mesmo sem o bafejo ou orientação gover
namental, chegar-se, no Brasil, à adoção de regras e normas contábeis per
feitamente adequadas, modeladas sob a inspiração de normas e regras gerai:-
em vigor nas regiões mais desenvolvidas do universo — principalmente na
América do Norte, onde mais de 87 milhões, dos 150 milhões de telefones exis
tentes no mundo, funcionam à sombra dos mesmos critérios contábeis adota
dos no Brasil, atualmente, pelas emprêsas operadoras de serviço de telefonia.
Conforme dissemos, na América do Norte tódas as emprêsas telefônicas ali
existentes — que são milhares — estão reguladas pelas Comissões de Serviços
de Utilidade Pública, as quais exigem a adoção de um Sistema Uniforme de
Contas elaborado, oficialmente, para êsse fim.
No Brasil, onde havia 1.150.000 telefones, aproximadamente, instalados em
ianeiro do corrente ano, aquêle Sistema Uniforme de Contas vem sendo, tam
bém rigorosamente observado pela quase totalidade das operadoras — algumas
das quais se prepararam adequadamente para adotá-lo, mediante a utilização
de mão de obra técnica contratada, especialmente, no exterior, para tal fim,
trazendo e conservando em sua administração contábil Contadores e Peritos que
pertenceram aos quadros técnicos das Companhias Bell dos Estados Unidos e do
Canadá, e oferecendo a brasileiros, interessados em adaptar-se e especializar-'
se, bolsas de estudos para estágios demorados em emprêsas de serviço tele
fônico dos Estados Unidos e Canadá, com admissão posterior assegurada em
seus quadros.
É, por exemplo ,o caso especifico de três emprêsas privadas que operam, no
país, 73,4 % do total de telefones aqui existentes.
A Companhia Telefônica Brasileira, responsável pelo funcionamento de
cêrca de 790 mil telefones, a Companhia Telefónica de Minas Gerais, que opera
cêrca de 49 mil telefones e a Companhia Telefônica do Espírito Santo, respon-
