Page 1030 - Telebrasil Noticiário

HUGO P. S O A R E S

Como os leitores déste modesto “TELEBRASIL-NOTICIÁRIO" devem vir no­

tando ültimamente, as tarifas dos serviços telefônicos locais e interurbanos —

agora sob a hábil administração do “Contei” — começam a adquirir as côres

de tarifas realísticas, a começar por aquelas da Capital da República, cu.io

serviço é operado pelo próprio Govèrno da União.

a

Foi tendo em vista a pesquisa da causa da verdade tarifária — que. final­

mente, ora se desabrocha no Brasil, não so para os serviços telefónicos e tele­

gráficos, mas também para os de transportes ferroviário, aeroviário e outros —

que veio a nossa mente fazer uma nova leitura do relatório da Comissão no­

meada pelo Govèrno Federal, pelo Decreto n.° 41.800, de 9-7-57, para estudo

do problema do serviço telefónico no pais, onde esbarramos com certos trechos

lapidares contidos em dito relatório, os quais não podemos furtar-nos de aqui

transcrever para beneficio de todos: J

No Brasil, os serviços públicos, quer diretamente administrados

pelo Estado, quer por particulares, não estão oferecendo aos usuá­

rios a desejada eficiência. O motivo precípuo dessa falta reside na

grande insuficiência de receita.

Um serviço público, tal como o de transporte, energia elétrica,

ou telefone, resulta de um investimento. Decorre de um conjunto

de esforçoo técnicos e de poupanças que, aplicados na instalação de

tais serviços, vão contribuir para melhorar as atividades econômicas

e sociais da coletividade. Essa melhoria social é o verdadeiro lucro

do investimento, uma vez que o acréscimo da renda social, em decor-

rência da implantação ou da expansão de um serviço público, quando

bem lançado e eficientemente administrado, tende a transformar-se

em soma consideravelmente superior ao custo do empreendimento

Evidencia-se, assim, a insubsistência do princípio de suprir o Ser­

viço Público exclusivamente pelo custo de produção, ou seja, sem

prever lucros. Ao contrário, revelam os fatos que a enorme vanta­

gem trazida pelos Serviços Públicos a seus usuários é uma decorrên­

cia da produtividade econômica oferecida pela eficácia dos investi­

mentos e pela eficiência de sua administração. E bem sabemos que

não há incentivo para aprimorar a técnica, para imprimir eficiência

à administração e para acumular recursos financeiros se não houver

um excedente de receita, isto é, se não houver um lucro para com­

pensar todos êsses esforços.

Pouco importa que o serviço seja realizado direta ou indireta­

mente pelo Estado. Tanto faz que a propriedade do empreendimen­

to seja estatal ou pertença a um concessionário particular. Em qual­

quer das duas hipóteses, o empreendimento, para dar lucro à cole­

tividade, deve, por sua vez, ser lucrativo. E’ necessário que seja lu­

crativo, a fim de poder assegurar a necessária compensação a seus

diretores, a seus técnicos, a seus empregados e a todos aquêles que se

dispõem a poupar no consumo para facilitar o emprêgo dos fatores

de produção nos investimentos.

Sem lucros para a emprêsa — do Estado oü do particular — é

impossível contar com lucros para a coletividade. Entretanto, em

nossa políitca econômica, nós nos temos inclinado a considerar o Ser­

viço Público mais com o caráter de gratuidade do que de lucrativi­

dade. Essa maneira errônea de encarar tão importante serviço para

o desenvolvimento econômico do país nos tem sido fortemente ne­

fasta. A prova do desastre está no desmantêlo dos transportes ma-