Page 3 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1968

A T E LE B R A 8 IL c suas Associadas, i - - tódas elas com a responsabilidade de
manter no Brasil um serviço de telecomu­
LENORDESTE, a TELECENTRO e a 1 nicações adequado e eficiente.

SUL, por oerto fardo presente a sua expe A TE LE B R ASIL e suas associadas, fa ­
lando por várias centenas de Emprèsas que
riéncla, tóda ela resultante de lutas travadas representam, apresentarão, em breve ao
Poder Fúblico, sugestões destinadas a cor­
em defesa de boas causas, no csfôrço que ora rigir os falhas e os erros notadas no Código
de Telecomunicações em vigor.
se faz com o propósito de tornar mais racio­
nal e adequada a legislação pertinente que Na próxima edição de TELEBRASIL
ora vige, ela que em 62 e 63 travou, no Con­ N O T IC IÁ R IO , esperamos estar em condi­
gresso, capitaneada pelo saudoso líder P e ­ ções de anunciar o que se pretende fazer
dro Renault Castanhelra, batalhas memo­ em tal sentido. Entretanto, fique desde logo
ráveis, conseguindo atenuar as falhas e ex­ lançado o -Slogan" que inspirará o trabalho
purgar defeitos que teriam, se subsistissem, da TELEBRASIL:
deformado ainda mais a Lei votada .Há que
se reformular, agora, critérios e normas, Tarifas adequadas a todo tempo
tomando-os mais eficientes e também ade­ Desburocratização dos órgãos normativos
quados —e, nêsse esfôrço, não pode omi-
tir-se a entidade que congrega, no País.
centenas de operadoras, estatizadas ou não

CONTEL — RESOLUÇÃO N* 5 DE 19-8-1968

O Conselho Nacional de Telecomunicações — Que è conveniente para a administração
uo uso das atribuições que lhe confere o arti­ que o Diretor-Geral do D E N T E L possa Subáe-
go 25 do Regulamento Geral do Código Brasi­ legar a execução de atos que lhe fôra anterior-
leiro de Telecomunicações-Decreto n.9 52.026 mente delegada por êste Conselho resolve:

de 20 de maio de 1963i — Autorizar o Diretor-Geral do D EN TEI,

CONSIDERANDO; a subdelegar atribuições a êle anteriormente de­
• legadas por este Conselhot observadas as prescri­

— Que a Delegação de Poderes prevista na ções que regulam os atos de delegação de com­
Lei de Reforma Administrativa foi regulamen­ petência.

tada Pelo Decreto n9 62. 460 de 25 de março de João Arisfidcs Wiltgcn

1963; Secretário Geral do Ministério das Comunicações
— Que êsse Decreto estabelece a possibili­ Presidente do CONTEL

dade de Subdelegação;

CONTEL — RESOLUÇÃO N° 6 DE 16-9-1968

O CONSELHO N A C IO N A L DE TE- em Exposição de M otivos então apresenta­
LECOMUNICAÇÕES, em sua 579.a Sessão Or- da ao Exrno. Sr. Presidente da República;
nária, realizada em 16 de setembro de 1968,
no uso das atribuições que lhe confere o O que, p esteriormente, a Resolução
Artigo 25 do Regulamento Geral do Código 33-67 do C O N T E L atribuiu à E M B R A T E L
Brasileiro de Telecomunicações — Decreto a responsabilidade da instalação do Cen­
n.° 52.026, de 20 de maio de 1963; tro Internacional de Telecomunicações e
instruiu as concessionárias de serviços in­
C O N S ID E R A N D O ternacionais no sentido de providenciar a
interligação de seus meios de telecomuni­
a ) O Relatório da E M B R A T E L sôbre cardes a esse Centro para o provimento de
o progreso e as perspectivas de suas ati­ rotas de alternativa;
vidades no tocante à im plantação do Cen­
tro Internacional e da estação teiren a de <J) que a posse pela E M B R A T E L da
satélites e à entrada em serviço des cir­ estação terrena de satélite, do Centro In ­
cuitos internacionais via satélite; ternacional e dos troncos nacionais «e x -v i»
do art. 31 e seu parágrafo do Código B ra­
b) que a implantação da estação ter­ sileiro de Telecomunicações já definem
rena de satélite, pela EM B RATEL, resul­ claramente que a política brasileira relati­
tou de estudo cuidadoso de várias possibi- va aos serviços internacionais é de opera­
dades, merecendo a sanção Presidencial ção total pela E M B R A T E L ;