Page 2 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1968
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Bilhete ao Leitor
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Renovação que se faz tardia
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HUGO P. SOARES
Quando o Congresso Federal votou, em ne, entretanto, ás normas baixadas no pe
1962, o projeto que veio a se transformar ríodo de fecundação do regime deposto, no
na Lei n.® 4.117 — o vigente Código Bra campo de atividade ligado às telecomuni
sileiro de Telecomunicações — vivia o Bra cações, não foi ainda possível fazer-se sen
sil uma das mais agitadas fases de sua his tir o esfôrço da restauração implantada em
tória. abalado por tóda a sorte de crises 1964. Hoje, ainda vige plena e cabalmente,
— social, política e econômica — quase às a Lei de 1962, com suas falhas e deficiên
portas de uma Guerra Civil, que sòmente cias, com os erros que tanto a prejudicam
por milagre pôde ser contornada. e, principalmente, com algo que traduz,
Em tôdas as camadas mais responsá em alguns de seus mais importantes inci
veis, fazia-se sentir a agitação alimentada sos ,a ogeriza daqueles que pretenderam
pelos grupos mais extremados, constituídos implantar a subversão, mais interessados que
dos pseudo nacionalistas de colorido róseo estavam em agredir os investidores, do que
e de confessos comunistas, em aberta pre mesmo em resguardar o interêsse nacional.
gação subversiva que forçosamente nos ha Faz-se indispensável expurgar a Lei n.®
veria de concljzir a dias imprevisíveis. Numa 4.117 de suas falhas e defeitos, agora que
linha de colaboração ativa, o grupo dos vivemos numa conjuntura bem diferente, li
inocentes úteis, fingindo nada ver e nada vres do pesadelo que por tanto tempo nos
sentir, num egoísmo imperdoável, em bus atormentou.
ca de sobrevivência, cedendo terreno no dia Há que se compreender que no presen
a dia das manobras de auto-defesa, no co te, já com o serviço de telefonia sob o
tidiano do sacrifício das mais sadias con contrõle de uma grande emprêsa publica, do
quistas nacionais, em troca de posições e mais reconhecido gabarito —- a EMBRATEL.
— entregue a subsidiárias desta a respon
de prestígio.
Foi nesse clima de triste memória, se sabilidade da operação de cêrca de 80% das
pultado, prazem 06 céus, num passado dis rédes telefônicas existentes no País, preci
tante, de que todos nós nos envergonha sa o Código ser amplamente revisto e atua
mos, que se votou o Código Brasileiro de lizado, de sorte a permitir à União promo
Telecomunicações — primeiro passo dado, ver, através das emprêsas que estão sob o
nêste País, no sentido da conceituação de seu contrõle, e daquelas outras, estatiza-
normas e critérios capazes de assegurar a das ou não, concessionárias de serviços ur
instituição de um integrado e eficiente sis banos e interurbanos, o desenvolvimento e
tema nacional ds telecomunicações, mais a integração das telecomunicações no Bra
compatível com a importância do País no sil e assegurar, dest‘arte, o progresso da
conceito internacional. Néle, muita corsa há Nação.
louvável e patriótica, destinada à boa cau O Código precisa, com a maior urgên
sa do fortalecimento nacional, através da cia, de uma ampla revisão, que se destine
integração pelas telecomunicações, de uma principalmente, a conceituar, de form a mais
política adequada de resguardo dessa ati realista e segura, o processo normativo dês-
vidade, até então desassisticla e postergada. se setor de atividades, capaz de. na fase
de explosão de crescimento eme ho*p vive o
Entretanto, como não poderia deixar País no campo das telecomunicações, pro
de ser. os efeitos da hora tumultuada se piciar as melhores condicô^s ncseWMs ao
fizeram sentir no seu contexto, deixando na
Lei em tela as marcas visíveis de tiradas desenvolvimento nacional, através delas.
demagógicas e perigosas, que tornaram o
Código recém instituído um conjunto de 0
normas cheio de destorções e, em certos pon
tos, até de incoerências, muitas delas inexe O Govêmo já constituiu um Grupo de
Trabalho de que participam técnicos reno-
mado6, para promover a revisão do Código
quíveis e prejudiciais à meta almejada. e essa revisão, que não deve nem pode ser
A Revolução de 1964 repôs a Nação nos mais retardada, terá, por certo, como meta
primordial atualizar as normas que estão
seus eixo6 e sepultou, de vez, o germe da
anarquia que por tanto tempo nos amea em vigor, adaptando-as à nova era de de
çara, restabelecendo o princípio de auto senvolvimento das telecomunicações, atra
ridade e a segurança do Estado, um e ou vés da integração cada vez mais efetiva de
tro tão sèriamente visados. No aue concer um sistema nacional uno e eflüAente.
