Page 9 - Telebrasil - Maio/Junho 1965

Esta Associação julga oportuno re­ que terão todo empenho em aprovar as
lembrar a d-ísposição acima, no sentido tarifas pleiteadas desde que sejam real­
de alertar suas associadas de que a co­ mente aquelas que devam ser concedi­
das. E o signatário não tem a menor
brança aos usuários de tarifas sem que dúvida do critério que atualmente vem
às mesmas tenham sido previamente send-o adotado pelo CONTEL, ou seja, o
aprovadas pelo CONTEL, foge inteira­ deferimento de tarifas justas, sem se
mente ao disposto pelo Código Nacio­ aterem a injunçõss de ordem politica
nal de Telecomunicações. Outrossim a ou de qualquer outra fonte.

instalação e uso de equipamentos que Julgamos oportuno repetimos, enca­
envolvam alteração de condições já li­ recer a Vv. Ss. a observância irrestrita
cenciadas estão igualmente sujeitas a do que prescrevem os artigos 33, 36, e
aprovação e autorização daquele Egré­ 78 do Código Brasileiro de Telecomuni­
gio Conselho. cações, bem como dos dispositivos do
Regulamento do citado Código, a fim
O signatário, em recente visita que d-3 que nenhum equipamento de comu­
fez ao Rio de Janeiro, teve oportunidade nicações urbana ou interurbana seja
de manter contatos* pessoais com diver­ posto em serviço sem prévia licença do
sos Conselheiros e colheu a grata im­ CONTEL e aprovação das Tarifas res­
pectivas, evitando-se, dessa maneira,
pressão do alto espirito de compreensão quaisquer contratempos.
e boa vontade com que os meemos en­
Para quaisquer esclarecimentos a res­
caram as dificuldades das empresas te­ peito, escusado é dizer, está a Telenor-
lefônicas, que durante muitos anos, deste inteiramente às ordens de todos
nunca obtiveram tarifas compatíveis cs seus Associados, disposta, como consi­
com suas reais necessidades. Entretan­ dera seu dever, a prestar tôd*a a cola­
to, é indispensável que as Concessioná­ boração qus estiver ao seu alcance.
rias de serviços telefónicos-, ao encami­
nharem seus pedidos de revisão, o fa ­ Rsnovando nossos agradecimentos pe­
çam com fiel observância das exigên­
cias daquele Egrégio Conselho, consubs­ las atenções e gentilezas que têem sido
dispensados a essa Presidência, subscre­
tanciados no Código Erasíleíro de Tele­
vemo-nos mui
comunicações e seu regulamento, além
Atenciosamente
de Resoluções do CONTEL. Um prtíido
de revisão elaborado cuitíadosamente Ralph Leça, Presidente »
proporcionará maiores facilidades para

estudo e parecer dos Srs. Conselheiros,

“ CONTEL” ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS
PARA RATEAÇÃO DO TRÁFEGO MÜTUO

DECISÃO N.° 9-65

O Conselho Nacional de Telecomuni­ 2) O usuário pagará sempre a soma

cações. em sua 152.° Sessão realizada das tarifas dos percursos interurbanos,
em 15 de janeiro de 1965, tendo em vis­ nas chamadas completadas ou taxa de
ta o disposto na letra “z” do art. 29, da aviso, quando estas trafegarem em
Lei n.° 4.117, de 27 de agosto de 1962, mais de uma rêde interurbana.
regulamentado pelo inciso 40.° do art.
3) 15% da tarifa interurbana de
25, do Regulamento aprovado pelo De­ cada piraurso pertencerão sempre à
creto n.° 52.026. de 20 de maio de 1963, emprésa que explorar o tráfego sain­
decide:
te désse percurso e cs 85% restantes

As partes contratantes da interliga­ se destinarão à emprêsa a que perten­
ção de redes ou circuitos do serviço
cer o percurso interurbano.
telefônico ou radiotelefônico interior 4) Não haverá rateamento no trá­

ou internacional obedecerão aos se­ fego entrante.

5) As chamadas completadas ou ta ­
guintes critérios para a rateação do xas de aviso que transitarem pela
tráfego mutuo interurbano ou interes­ mesa de interurbano, provindas de
tadual resultante:
outros percurscs interurbanos, serão

considerados como tráfego entrante

1) Será considerado percurso inter­ em uma rêde e sainte na outra rêde
urbano, para efeito de rateação de ta­ urbana.

rifas interurbana, o tráfego sainte de

uma rêde urbana para uma interurba­ Rio de Janeiro- em 11-3-65. — Hélio

na, até a entrada de outra rêde ur­ do Amaral, Vice-Presidente em exercí­
bana.
cio da Presidênteia.