Page 4 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1964

final de normas e critério definitivos, exequíveis e salutares, capazes de pro­

piciar o fortalecimento do sistema nacional de telefonia e não a sua des­

truição .

O interêsse, a meta final do Conselho Nacional de Telecomunicações, já

reiteradamente afirmados, é o de proporcionar a adequação e o progresso do

Sistema Nacional de Telecomunicações, baixando normas e fixando critérios,

justos e realísticos, capazes de concorrerem para isto.

A pretendida mudança de Sistema Uniforme de Contas em nada haveria

de contribuir naquele sentido — ou, melhor falando, seria um estorvo, um

impecilho irremovível àquela conquista.

Sugerimos, por isso mesmo, aos responsáveis por emprêsas telefónicas, que

tomarem conhecimento dêste Bilhete ao Leitor, que procurem conhecer o tra­

balho já elaborado sõbre NORMAS PARA DETERMINAÇÃO DE TARIFAS E

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, tramitando no CONTEL, fazendo chegar ao ilus­

tre Presidente do referido órgão seus comentários a respeito do assunto —

fundados na experiência do dia-a-dia de sofrimentos e desencantos dos úl­

timos anos.

É preciso que todos nós nos unamos, nesta hora, a fim de levarmos ao

CONTEL o ponto de vista racional e sincero dos que têm a pesada responsa­

bilidade de operar serviço de tamanha importância, impedindo, assim, que o

referido órgão governamental, no desconhecimento das nossas dificuldades e

desinformado sõbre os males que serão deflagrados em conseqüência da apro­

vação de tais estudos, acolha-os e aprove-os nos têrmos em que foram ela­

borados — o que representará o malogro de tõdas as esperanças e o pere­

cimento do sistema telefónico, a duras penas instituído neste pais pela abne­

gação e dinamismo de muitos idealistas.

PROCESSO EXPEDITO PARA FIXAÇâO DE “TARIFAS INTERINAS”

A fixação de tarifas adequadas para PEDRO R E N A U LT CASTANH EIRA

o serviço telefónico é matéria que tem

merecido milhares e milhares de obras, Nos Estados Unidos, como todos sa­

livros, compêndios, memórias, artigos, bem, as Comissões Federais despendem

conferências e palestras de milhares às vêzes meses de trabalho em inves­

dos maiores economistas e estudiosos tigações, estudos, indagações, pesqui­

de todo o mundo. sas, inventários e tomada de depoi­

A América do Norte — onde as em­ mentos para chegarem ao ponto de fi­

prêsas são ouvidas num processo “qua­ xar tarifas.

si-judicial” ; onde os representantes No Brasil, entretanto — com uma

das emprêsas se sentam às mesas re­ economia instável, “adoidada”, a qual,

dondas em pé de igualdade com os em poucos meses, e às vêzes em poucas

membros das Comissões — é o país em semanas, ou mesmo em poucos dias,

que ditas emprêsas recebem das au­ dobra os preços das utilidades em ge­

toridades o mais justo e o mais ade­ ral »inclusive daquelas que compõem

quado tratamento, o que lhes permi­ as rêdes telefônicas — qualquer exame

te realizar aquilo que a Constituição ou investigação demorada dos investi­

Brasileira em seu artigo 151 já garan­ mentos e dos custos de operação das

te e recomenda: — “a justa remunera­ rêdes telefônicas, para encontrar-se

ção do capital e a expansão e o melho­ conscientemente e com tôda a “fines-

ramento do serviço” . se” a tarifa justa e cientificamente