Page 32 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1961

Rede T elefonica — Tubulaçao subter-^
ran ea — Ju sta posição de tubos de ci -
m ento m ontados em bloco ou peça m a
°iç a — A rtefato tributado pelo inciso 6
da A línea X do R . I. C.
E ric so n do B ra s il, C om ercio e Ind ú s -
tria , em presa estabelecida nesta c i d ade,
expoe e consulta a esta R ecebedoria:
"a) A p eticio n ária, en tre os m is te r e s
das suas atividades com erciais e industri­
a is, e tam bém construtora de red es tele­
fônicas, em cujas cidades fabrica, cons -
tantem ente, tubos de cim ento p ara a p assa
gem de cabos subterrâneos; sendo portan
to , p e la n o v a l e i , o b rig a d a a r e c o lh e r õ~
resp ectiv o im posto de consum o;
J'b ) p o r questão de ordem técnica e eco­
nôm ica de trabalho, os referid o s tubos, -
m u ita s v e z e s, são ligados ou conectados
em grupo de dois ou trê s por um a cam ada
de cim ento, dando a im pressão de que se -
ja sim p lesm en te um bloco de cim ento (vide
foto-copia anexa);
"c) acred itam o s que o fato acim a m eneio
nado não co n co rre p a ra que os tubos de c i­
m ento não percam as c a ra c te rístic a s que
lhe sao p ecu liares e estão perfeitam ente en
quadrados, p ara o efeito legal, na alínea X,
ite m 1, da T abela A do Im posto de Consume*
"Tubos e respectivos conexões, de cim en­
to sim p les ou m ixto-2% ;
"d) todavia, com o se tra ta de ativ id ad e
que se estende por m uitas cidades do país,
tem ocorrido interpretação diferente, p ro ­
curando agentes fiscais, por excesso de zé
lo, c la ssific á -la no item 6 da m esm a al í —
nea X "C im ento e seu s artefato s, excluí -
d o s o s do ite m 1 — 10%;
"e) é bem de v er que essa interpreta -
ção e sim plesm ente absurda, de vez que
a le i ex p ressam en te fala em "Tubos e re s
p e c tiv o s co n ex õ es de cim ento sim p le s ou
m ix to s", funcionando, pois, a a r gam as s a
que re c o b re os tubos como v erd ad eira co­
nexão, ou lig ação ."
2. Conform e se vé da descrição feita e
da fo to g rafia ap resen tad a, o produto obje -
to da co n su lta co n siste em bloco ou peça ¦
m a c ila de cim ento m ontada com dois ou
m ais tubos justapostos, do m esm o m ate -
ria l, form ando m anufatura que não consti-
tu e sim p les tubos e respectivos conexões
ou ligações sucessivas, m as artefato diver
so e de c a ra c te rístic a s tecnológicas pro^
p rias.
3. R esponda-se, pois, que o produto de
que se tra ta , m esm o confeccionado no lo -
cal de ap licação , está classificado no in­
ciso 6 da A línea X do Regulam ento do Im ­
posto de Consumo, p ara pagam ento do tribu
to d c 10% e m 1959, 8% e m 1960 e 6 a p a r t i r
do co rren te ano, ex vi do disposto nos a r ti­
gos 59, parágrafo único, le tra c e 422, e
tendo em v ista o entendim ento d esta Recebe
d o ria no P ro c e sso n9 203. 129-60 (Cônsul -
ta - Consumo n9 430-60 _ D .O .G ., — de
21-11-60).
4. O utrossim , esclareça-se que a p r e ­
sente decisão não prevaleace p ara os referi^
dos artefato s produzidos fora da á re a do E£
tado da G uanabara e, consequentem ente, da
jurisdição fiscal d e sta R ecebedoria .
5. Publique-se e d é-se ciência, assegura
do o d ir e ito d e r e c u r s o p a r a o p r a z o d e 20
(vinte) dias ú teis, de acordo com o artig o -
343, $ 19 do m encionado re g u la m e n to a que
se r e f e r e o D e c re to n9 4 5 .4 2 2 , de 12 d e fe ­
v ereiro de 1959.
R .F .G ., 20 de setem b ro de 1961.
— Renan Bugalho de M edeiros, D ire to r."
ENALTECIDA NA ASSEMBLÉIA LEGIS­
LATIVA DE MINAS A ATUAÇAq DA
C .T .M .G .
Falando na A ssem bléia L egislativa M inei
ra , conform e publica o "D iário da A ssem -
bleia de 8 de dezem bro últim o, o D eputado
Euclydes C intra assim se m anifestou a re s -
peito da Com panhia T elefônica de M inas G e­
ra is, em face da inauguração do novo centro
autom ático em T rês C oração:
Q uerem os, S r. P resid en te, n e ste ins
tante, ex tern ar a nossa incontida satisfa ~
çao, p o r v e rific a rm o s que a C om panhia Ib
lefônica de M inas G erais p ro cu ra, p o r to ”
dos os m eios ao seu alcance, cum prir um
program a estabelecido, de modo a perm i -
tir que aquelas cidades que p leitearem jun
to d essa e m p re sa a in stalação de e sta ç õ e s
autom aticas em suas sedes, possam s e r a
tendidas, dentro de um prazo conveniente”
e assim disporem de um serv iço telefôni­
co a altu ra das necessidades do m om ento.
E stá de parabéns a Com panhia T elefõ
nica de M inas G erais, por provar, m ais u ~
m a vez,que d eseja e m p re sta r su a'co lab o ra
çao no sentido do m ais com pleto desenvol”
vim ento de nosso_ E stad o , levando ao s mu -
nicipios que estão em condições de re c e -
b er a s vantagens que a Com panhia p re sta ,
de receb er aquela a ssistê n c ia que bem -
m erecem essas com unas, para que pos
sam realm ente co n sid erar-se in te g ra “
d a s n a n o s s a c o m u n id a d e in d u s tr i a 1, s o
ciai e econôm ica, na nossa com unida“