Page 10029 - Revista Telebrasil

T e l e c o m u n i c a ç õ e s —

c r í t i c a a o a t u a l

s i s t e m a n o r m a t i v o

HELIO ESTRELLA

Advogado do Sistema TELEBRÁS

I

Este trabalho é uma adaptação de público instrumentação adequada dos-Membros e às internacionais.

outro que, com títu lo um pouco d i­ à partida de uma vasta organifica- Campo, há de se convir, bastante aca­

ferente, e por insistência desta ilus­ ção das telecomunicações no País. nhado já que saindo-se do eixo Rio-

tre personalidade de nosso meio São Paulo, as comunicações interes­

que é o Dr. Helvécio Gilson, prepa­ Então surgiu o Código Brasileiro de taduais praticamente não existiam.

ramos para o V Congresso Brasileiro Telecomunicações — Lei 4.117, de

de Telecomunicações. 27 de agosto de 1962. A idéia da criação de uma empresa

que explorasse os troncos interesta­

Não era intenção dá-lo à publicida­ 2. Não é segredo para ninguém ra­ duais, era uma intuição sem dúvida

de através desta nossa querida revis­ zoavelmente familiarizado com este avançada e fo i contemplada de fo r­

ta, por motivos óbvios. Entretanto, nosso ramo, que esse Código, toda­ ma destacada, se comparada com o

—num fingido equívoco do nosso via, fo i concebido num estágio ante­ tratamento dispensado aos demais

querido Josemar Vallim , armou-se rior ao amplo processo de conheci­ campos da telefonia pública. ‘

entre ele e o Jefferson de Góes uma mento do setor, que logo depois te­

conspiração que não me deixou ou­ ria o seu campo extraordinariamen­ 4. E aí teve início, precisamente

tro recurso senão o de concordar te amplificado. por isto, a emergência de um proble­

com a publicação, o que impôs uma ma m uito sério, impregnando de tal

revisão, às pressas, do trabalho pri­ Daí porque quase que nele só se forma a exploração desse serviço

mitivo, dando-lhe a forma de artigo. tratou de radiodifusão, pois, inega­ público, que seus efeitos foram po­

velmente, aí se localizava, naquele tencializados e chegam até os dias

Os conceitos originalmente emitidos, momento, a maior maturação do fe­ presentes tão arraigados e influentes

todavia, permanecem inalterados. nômeno da comunicação à distância. que tornam emergente a correção

dos rumos, por assim dizer, institu­

I - Resenha histórica dos objeti­ 3. Houve, mesmo, na época da ela­ cionais do setor.

vos propostos e até aqui alcançados boração do Código, um fator então

pelo Governo. predominante, que era o da conten­ Mas esta é questão para mais adiante.

ção do âmbito desse novo Diploma

1. Desde que espíritos avançados Legal, nos estreitos limites de com­ 5. 0 destaque dispensado à futura

passaram a pensar densamente em petência de que então era dotado o empresa de âmbito nacional, que

telecomunicações, imediatamente Governo Federal por imperativo viria a ser a EM BRATEL, tinha se-

iniciou-se formidável movimentação constitucional. Pois a Constituição guramente o objetivo de viabilizar

visando a dotar esta área da respon­ de 1946 só deixava à União, os resí­ a implantação do sistema nacional

sabilidade governamental, de uma duos das comunicações telefônicas de telecomunicações in tuído e

estrutura legal que desse ao poder concernentes às ligações entre Esta­ concebido pelo Governo.