Page 654 - Telebrasil Noticiário

Bilhete ao Leitor

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Renovação que se faz tardia

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HUGO P. SOARES

Quando o Congresso Federal votou, em ne, entretanto, ás normas baixadas no pe­

1962, o projeto que veio a se transformar ríodo de fecundação do regime deposto, no

na Lei n.® 4.117 — o vigente Código Bra­ campo de atividade ligado às telecomuni­

sileiro de Telecomunicações — vivia o Bra­ cações, não foi ainda possível fazer-se sen­

sil uma das mais agitadas fases de sua his­ tir o esfôrço da restauração implantada em

tória. abalado por tóda a sorte de crises 1964. Hoje, ainda vige plena e cabalmente,

— social, política e econômica — quase às a Lei de 1962, com suas falhas e deficiên­

portas de uma Guerra Civil, que sòmente cias, com os erros que tanto a prejudicam

por milagre pôde ser contornada. e, principalmente, com algo que traduz,

Em tôdas as camadas mais responsá­ em alguns de seus mais importantes inci­

veis, fazia-se sentir a agitação alimentada sos ,a ogeriza daqueles que pretenderam

pelos grupos mais extremados, constituídos implantar a subversão, mais interessados que

dos pseudo nacionalistas de colorido róseo estavam em agredir os investidores, do que

e de confessos comunistas, em aberta pre­ mesmo em resguardar o interêsse nacional.

gação subversiva que forçosamente nos ha­ Faz-se indispensável expurgar a Lei n.®

veria de concljzir a dias imprevisíveis. Numa 4.117 de suas falhas e defeitos, agora que

linha de colaboração ativa, o grupo dos vivemos numa conjuntura bem diferente, li­

inocentes úteis, fingindo nada ver e nada vres do pesadelo que por tanto tempo nos

sentir, num egoísmo imperdoável, em bus­ atormentou.

ca de sobrevivência, cedendo terreno no dia Há que se compreender que no presen­

a dia das manobras de auto-defesa, no co­ te, já com o serviço de telefonia sob o

tidiano do sacrifício das mais sadias con­ contrõle de uma grande emprêsa publica, do

quistas nacionais, em troca de posições e mais reconhecido gabarito —- a EMBRATEL.

de prestígio. — entregue a subsidiárias desta a respon­

Foi nesse clima de triste memória, se­ sabilidade da operação de cêrca de 80% das

pultado, prazem 06 céus, num passado dis­ rédes telefônicas existentes no País, preci­

tante, de que todos nós nos envergonha­ sa o Código ser amplamente revisto e atua­

mos, que se votou o Código Brasileiro de lizado, de sorte a permitir à União promo­

Telecomunicações — primeiro passo dado, ver, através das emprêsas que estão sob o

nêste País, no sentido da conceituação de seu contrõle, e daquelas outras, estatiza-

normas e critérios capazes de assegurar a das ou não, concessionárias de serviços ur­

instituição de um integrado e eficiente sis­ banos e interurbanos, o desenvolvimento e

tema nacional ds telecomunicações, mais a integração das telecomunicações no Bra­

compatível com a importância do País no sil e assegurar, dest‘arte, o progresso da

conceito internacional. Néle, muita corsa há Nação.

louvável e patriótica, destinada à boa cau­ O Código precisa, com a maior urgên­

sa do fortalecimento nacional, através da cia, de uma ampla revisão, que se destine

integração pelas telecomunicações, de uma principalmente, a conceituar, de forma mais

política adequada de resguardo dessa ati­ realista e segura, o processo normativo dês-

vidade, até então desassisticla e postergada. se setor de atividades, capaz de. na fase

Entretanto, como não poderia deixar de explosão de crescimento eme ho*p vive o

de ser. os efeitos da hora tumultuada se País no campo das telecomunicações, pro­

fizeram sentir no seu contexto, deixando na piciar as melhores condicô^s ncseWMs ao

Lei em tela as marcas visíveis de tiradas desenvolvimento nacional, através delas.

demagógicas e perigosas, que tornaram o 0

Código recém instituído um conjunto de O Govêmo já constituiu um Grupo de

normas cheio de destorções e, em certos pon­ Trabalho de que participam técnicos reno-

tos, até de incoerências, muitas delas inexe­ mado6, para promover a revisão do Código

quíveis e prejudiciais à meta almejada. e essa revisão, que não deve nem pode ser

A Revolução de 1964 repôs a Nação nos mais retardada, terá, por certo, como meta

seus eixo6 e sepultou, de vez, o germe da primordial atualizar as normas que estão

anarquia que por tanto tempo nos amea­ em vigor, adaptando-as à nova era de de­

çara, restabelecendo o princípio de auto­ senvolvimento das telecomunicações, atra­

ridade e a segurança do Estado, um e ou­ vés da integração cada vez mais efetiva de

tro tão sèriamente visados. No aue concer­ um sistema nacional uno e eflüAente.