Page 20 - Telebrasil - Abril/Maio 2002
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uma armadilha criada pela Constitui
ção de 1988, ao criar um mecanismo em
que o estado - a competência federal
está fora — é o único que pode aumen
tar a alíquota do ICM S, que é adminis
trado por um conselho (Confaz) que co \ 7 ^
ordena as políticas estaduais.
Segundo Ramirez, a tributação do
ICMS é regressiva (inibe o consumidor)
e eleva o “custo Brasil”. A inadimplência
alta resultante existe porque o serviço é
Mesa de conferencistas que trataram de tributação, em São Paulo
prestado - a não ser no pré-pago - e de
pois cobrado. Comunicações, energia elé
O Projeto da Reforma Tributária, que - O estado gasta 38% do PIB com cerca
trica e combustíveis (bens essenciais) res
tem o Governo federal como aliado, po de 8% transferidos ao sistema financeiro,
pondem por 40% dos tributos no País.
derá levar anos para ser aprovado. Hoje, sob forma de dívida pública. São gastos
o Senado pode fixar as alíquotas máxi entre R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões ao ano
mas do ICM S, mas requer o voto de 2/ e a sensação é a de não-retorno - disse
3 de seus membros (maioria absoluta). Antonio Lacerda, da Abinee.
Uma lei complementar poderia definir los de Paiva Lopes, o quadro tributário é
Descrito pelo presidente da Abinee, Car
TELEB RASIL/abriL-m aio nadores para fixar faixa de tributos e regressivo em relação à renda (rico paga me
o tributo, dando competência aos se
para sua redução gradual.
nos em proporção); e a tributação, excessiva
Não-retorno
e em cascata (IOF e PIS), promove inadim
plência e sonegação. “A Receita Federal fica
Por que a China e a Coréia do Sul têm
crescido a 7% e 8% e o Brasil tem PIB
obrigação —, o Banco Central mantém ju
aumentando em 2,5% e não a 5%? Altos em posição cômoda - cumpre apenas sua
Campanha TELEBRASIL contra
juros, custo da infra-estrutura e tributa ros elevados e nosso Congresso adia a re
im postos excessivos
ção têm contribuído para isto. forma dos impostos”, finalizou Lopes.
Fatos sobre a taxação Conclusões do seminário
• ICMS, Cofins/Pasep oneram em 40% os • Com tributos altos, haverá menos
nossos serviços de telecomunicações. investimentos em telecomunicações.
• Brasil tem a maior carga tributária do • Tributos altos vão frear o volume de
mundo. negócios e segurar o País.
• Numa conta de R$ 140, sem o imposto, • Não dá para aguardar uma Reforma
você pagaria R$ 100. Tributária, que pode Levar anos.
• É seguro para o estado cobrar o imposto • 0 setor precisa encarar a tributação de
na conta telefônica. forma política.
• 0 ICMS, que mais pesa na taxação, é • 0 objetivo é baixar as alíquotas do ICMS
estadual. sobre TCs para 15%.
• Subir o ICMS depende só da vontade de • É preciso uma mobilização importante
cada governador. da sociedade.
• Descer o imposto, só com decisão • Sensibilizar deputados e senadores para
coletiva do Confaz. * uma legislação complementar.
* Por que um serviço de telecom unicações com tarifa de R$ 10, fixada peLa Anatei, redunda em R$ 14,01 para o usuário?
R$ 14,01 x (0.25 de ICM S + 0,0365 de Cofins/Pasep) = R$ 4,01 de im postos; R$ 14,01- R$ 4,01= R$ 10 de tarifa.
