Page 5 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 2002

fazem após a utilização do serviço? Em busca de coerência, teríamos 2) o teto atual de 25% do ICM S
É razoável que se pague imposto por duas hipóteses: seja reduzido, gradativamente, para
um serviço mesmo depois de, por A primeira hipótese, diante da o teto de 15%, em cinco anos, con­
exemplo, perder o cartão telefônico, patologia vigente, seria a de revogar forme estudo realizado pela FGV.
e não se chegando a utilizá-lo? a determinação constitucional, aca­ Teoria tributária, mundialmente
Temos, portanto, uma lei (a Carta bar com a política de universaliza­ aplicada, revela que reduzindo im­
Magna), uma política (a de univer­ ção e desistir de elim inar postos a arrecadação sempre aumen­
salização) e um discurso (o da exclu­ gradativamente a exclusão social. ta, além de dinamizar a economia.
são social). Na prática atual, tudo fun­ Com esta hipótese, a prática tribu­ Neste caso, é preciso, sim, fazer al­
ciona de cabeça para baixo. Que in­ tária vigente passaria a ter coerên­ gumas continhas para melhor garan­
suportável incoerência é esta? Que cia. A segunda hipótese consistiria tir o equilíbrio das finanças. Esta
perversidade lógica! Hoje, o vilão que em manter o cânone constitucional, ação, além de atender os três temas
impede nosso desenvolvimento é a manter o princípio da universaliza­ apresentados, repito, dinamiza a eco­
prática tributária. ção e atender o discurso da elimi­ nomia e, segundo as teorias revela­
As autoridades arrecadadoras assim nação gradativa do gap social. A pre­ das eficientes na prática, resultará em
procedem, porque os estados neces­ valecer esta orientação, deveríamos aumento de arrecadação pelo alarga­
sitam de recursos e, como ninguém implementar imediatamente as se­ mento da base; e
reclam a... E nin­ guintes ações: 3) a terceira ação seria a implemen­
guém reclama por­ 1) tação pelos estados da Federação de
os estados de­
que ninguém sabe veriam reduzir um tributo progressivo. Quem usa TELEBRASIL/janeiro-fevereiro
de nada. Portanto, os imediatamente o pouco paga pouco (atendendo os te­
princípios estão sen- IC M S dos ore­ mas da universalização e o da exclu­
Qual a
do contrariados! lhões e dos celula­ são social ) e quem usa muito paga o
Mas, será que ainda fundamentação res pré-pagos para teto do imposto (que deve atender o
não foram suficien­ o patamar de 5% e tema constitucional da essenci-
tes os extraordinári­ que justifique a Federação elimi­ alidade dos serviços).
os recursos proveni­ naria o Cofins e o Para não continuarmos preguiço­
o tributo de
entes da arrecadação PIS. Não há outra samente contaminados pela síndro-
do ICM S nestes úl­ atitude coerente. me de Tântalo - “frustrados pela in­
40.15% sobre
timos anos, proveni­ Esta ação cumpri­ capacidade de capturar o que parece
entes dos grandes os serviços ria a política de ao nosso alcance” -, vamos adotar, por
investimentos reali­ universalização e a conveniência, providências que, ser­
prestados?
zados na expansão aspiração nacional vindo para esclarecimento à opinião
dos serviços de tele­ de redução da ex­ pública, revelem quem de fato é o
comunicações? Será clusão social. E “lobo mau”. As eleições estão che­
mesmo que simples­ não adianta justi­ gando! Ausência de coerência sem­
mente precisar justi­ ficar que é neces­ pre conduziu o mundo a surpresas
ficaria qualquer ati­ sário começar a fa­ desagradáveis!
tude? Temos, então, neste caso, o nos­ zer contas e estudos para alterar re­
so velho lema de cabeça para baixo: gras que só servirão de
“os meios não justificam os fins”. No justificativa para atrasar e para não Cleofas Uchôa é presidente
da TELEBRASIL - Associação Brasileira
entanto, é sempre bom relembrar que resolver nada. Princípio é princípio
de Telecomunicações.___________________
toda gula tem seu preço! e ponto final;