Page 4 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 2002

Editorial

A tributação nas

telecomunicações

a síndrome de Tâfltalo

Para o acesso aos princípio constitucional - por este nobre objetivo, incluiu nos

serviços de 0 Orienta a Constituição que contratos de concessão metas especí­
se tribute suavemente bens
ficas e rígidas para o cumprimento do
telecomunicações e produtos essenciais. Como e por que objetivo de universalização. Além
então tributar telecomunicações com destas metas, foi ainda instituído um
Nfr pelo maior número
a mesma ou maior intensidade com fundo especial (Fust), para cumpri­
de brasileiros,
que são tributados perfumes, tabaco,
mento da Política de Universalização,
T E LE B R A SI L/j a n ei ro-feverei ro assunto que armas, iates e outros itens supérflu­ bruta de todas as operadoras. A ex­
bebidas alcoólicas, carros, munição,
com recursos de 1% da arrecadação
interessa ao nosso
os? Onde se esconde a coerência de
pansão dos serviços, nestes últimos
tal prática? Qual a fundamentação
anos, foi extraordinária. Porém,
desenvolvimento,
que justifique o tributo de 40.15%
estamos presenciando dois fatos fun­
nos baseamos em
guns estados atingimos o percentual
quase 2.5 milhões de telefones por
três aspectos: o sobre os serviços prestados? Já em al­ damentais: primeiro, a devolução de
de 50%. No Rio de Janeiro atingi­
parte da população que não dispõe
mos, em passado recente, o valor de de recursos para pagar os serviços; e
princípio
62%. Por que o Brasil é pole position segundo, o crescimento da inadim­
constitucional, o mundial na atitude de tributar tele­ plência que já atinge a alarmante ci­
comunicações, estando a Dinamarca fra de cerca de 10%.
objetivo político em segundo lugar, com 26%? Por que Objetivo político de reduzir a ex­
de universalização saímos de uma tributação de 5% (o clusão social - E unânime o desejo
ISSC), antes da Constituição Fede­ nacional em reduzir a exclusão soci­
e o discurso ral de 1988, para este nefasto e inco­ al. Por que, então, tributar igualmente

político de erente patamar? ricos e pobres? Como manter o tri­
Objetivo político de universaliza­ buto total de 40.15% para um servi­
diminuir a ção - E política nacional a universa- ço tão essencial à população? Como
lização dos serviços, tornando-os aces­ admitir, por coerência, que os usuári­
exclusão social.
sível à maior parte de nossa popula­ os do TUP (Telefone de Uso Públi­
ção. A preocupação política foi tanta co - orelhão) e do pré-pago (celular'1,
que alteramos nosso modelo estatal normalmente os de baixa renda, pa­
para o da competição objetivando guem aquele imposto de 40.15%? E.
melhor qualidade, maior quantidade mais incoerente ainda, por que esses
e menores preços. E é o que vem usuários pagam o referido tribu::
acontecendo. O Estado, estimulado antes do uso, enquanto os ricos só :<