Page 28 - Telebrasil - Março/Abril 1998

D e s a f i o s e p e r s p e c t i v a s d a
r e g u l a m e n t a ç ã o
A transição cio regime de
m onopólio p ú blico da
Telebrás em direção a um
quadro co n co rren cia l,
bem como a efetiva implementa­
ção do processo que culminará
com a privatização do Sistem a
Telebrás, vem ocorrendo em um
ritmo bastante intenso, superan­
do as previsões conservadoras
que vigoravam antes da aprova­
ção da Lei M ínim a (julho de
1996) e da Lei
Geral de Teleco­
m unicações (ju­
lho de 1997).
A regulam en­
tação d essas
duas leis, ocorri­
da a p artir das
respectivas apro­
vações, sucede-
se de forma bas­
tan te in ten sa,
d e s ta c a n d o -s e
não apenas a le­
gislação específi­
ca decorrente da
Lei Mínima, inci­
dindo sobre a telefonia móvel ce­
lular, Serviços Limitados e Co­
municação por Satélite (além do
Serviço de Valor Agregado), mas
também os instrumentos e insti­
tuições legais que vieram a sur­
gir a partir da Lei Geral de Tele­
com unicações. Dentre os últi­
mos, sobressai a formação do ór­
gão regulador Anatei e sua efeti­
va produção normativa e regula­
mentar: e também o Plano Geral
de Outorgas, o Plano Geral de
Metas de Universalização e os
28- Tclobr.isil Mar/Abr-98
p o v a
d a s t e l e c o m u n i c a ç õ e s
Prof. Márcio Wohlers *
novos contratos de concessão. ram a reforma com a privatiza-
no-americanos (como a Argenti­
Em paralelo a esse quadro,
na e o México), os quais inicia­
observa-se não apenas o térmi­
no recente da licitação referente ção e a manutenção temporária
do monopólio privado (entre 6 a
às concessões da telefonia celu­
lar privada (Banda B), mas tam­ 9 anos). As novas operadoras pri­
bém a intensa revitalização e re­ vadas, em sua maior parte con­
organização do Sistema Telebrás, troladas por grandes empresas
de modo a adaptar-se à nova le­ internacionais, especialmente a
gislação e ao novo quadro con­ Telefónica de Espana, promove­
correncial. destacando-se a sepa­ ram a expansão da rede e a ele­
ração legal da Banda A e a for­ vação dos investimentos, apro­
mação das qua­ veitando-se, pois. da proteção
tro holdings regi­ monopolista, fato esse que veio
onais - dentre a permitir a combinação virtuo­
elas a Embratel - sa de remunerar o investidor e
operadoras es­ ao mesmo tempo atender o con­
sas que devem sumidor de forma não discrimi­
ser privatizadas natória (ou seja. não apenas o
a partir de mea­ rentável segmento dos grandes
dos do ano. usuários). ¦
A reação do No Brasil, a seqüência preten­
setor privado a de ser inversa. A partir da gene­
esse novo qua­ rosa recuperação tarifária (p.ex.
dro institucional aumento de 2.173% em relação ao
e de m ercado valor da assinatura residencial,
vem se proces­ entre 1995 e 1997) e das precisas
M árcio W ohlers fa la
na Tclcxpo 98 sando de forma metas estabelecidas pelo PASTE
igualm enle in ­ (Programa de Recuperação e Am­
tensa, tanto por parte dos inves­ pliação das Telecomunicações e
tidores financeiros como tam ­ do Sistema Postal), o Sistema Te­
bém por parte dos agentes inte­ lebrás vem investindo a um índi­
ressados na Banda B. na privati­ ce sem precedentes, alcançando
zação e/ou na formação de redes valores próximos a USS 7 bilhões.
com petitivas ao Sistem a Tele­ Portanto, a recuperação inicial da
brás. especialmente no segmen­ rede foi feita por uma empresa
to atualmente operado pela Em­ pública. Além disso, prelende-se
bratel. não instituir um monopólio pri­
A política de telecom unica­ vado a partir da privatização, mas
ções posta em prática pelo gover­ iniciar uma política de duopólio
no Fernando Henrique Cardoso nn telefonia fixa (espocialmente
pretende diferenciar-se da expe­ nos serviços local e internacional)
riência dos grandes países lati­ ate o ano 2001.