Page 55 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1997

Riscos de restrições à Internet Direitos

autorais

Internet, que se destaca pela liber­
lação. Ele ressalta que os critérios para
A dade de atuação dos provedores e graduação poderão gerar polêmica, ten­

usuários, corre riscos de ficar restrita, do em vista as diferentes culturas, e de­ Os direitos de autor na Inter­

pois grandes corporações estão desen­ fendeu que os provedores adotem um net devem ser respeitados, é o que

volvendo produtos e estratégias que eli­ código de auto-regulamentação se­ defende a superintendente da

minariam o acesso a sites que con­ melhante ao existente para a propaganda UBC (União Brasileira de Com-

tenham material controverso, como por­ brasileira. positores)yVanisa Santiago, que

nografia. racismo e terrorismo. Esta Citando diversos casos em que pro­ integra a Confederação Interna­

possibilidade foi levantada pelo presi­ vedores foram censurados pelo governo cional das Sociedades de Autores

dente da Assespro Nacional, Fábio Ma­ e ações na Justiça, inclusive contra um e Compositores: “ Tanto os servi­

rinho, durante Fórum da Associação site pornográfico de um provedor na dores de arquivo quanto os prove­

Nacional dos Provedores de Internet — Bahia. Marinho foi apoiado na proposta dores de acesso que não respeitem

ANPI, que discutiu também questões de auto-regulamentação pelo diretor do tais direitos devem ser punidos

como censura dos provedores, violação Conar. João Luiz Faria Neto, que ressal­ Ela ressalta que não defende

de direitos autorais e tou os bons resultados uma censura e sim o combate à

a auto-regulamenta- obtidos com a auto-

ção dos provedores regulamentação da violação dos direitos dos autores,

em relação àqueles publicidade brasileira. observando que eles possuem di­

temas controversos. Neto lembrou que reito de transmissão via Internet

Marinho lembrou há 12 anos o go­ e direito de reprodução de suas

que a Microsoft e a verno chegou a cogi­ obras, que podem ser copiadas

Netscape estão aliadas tar da criação de uma tanto pelos provedores como pelos

na implementação de autarquia que iria usuários da rede. Lembrou que o

produtos como o controlar a publi­ Brasil é signatário de tratados

PICS e o RSAC\ que cidade brasileira, con­ internacionais que asseguram os

seriam incorporados siderada muito “licen­ direitos de autor e destacou que

nos softwares dc navegação fornecidos ciosa”, o que levou todos os segmentos uma grande preocupação da

por estas empresas, que suprem 9()'í envolvidos com a área publicitária, C ISA ( é com a arrecadação dos

do mercado dc Internet. Tais sistemas anunciantes, veículos e agências de direitos.

checariam a graduação dos sites e propaganda a se unirem na proposta de A entidade é favorável à codifi­

impediriam que sites não classificados um código de auto-regulamentação, que cação de todas as obras e seus ti­

fossem acessados pelos grandes instru­ vem funcionando muito bem sem tulares e à realização de acordos

mentos de busca existentes na rede, que nenhum ônus para o governo e a com grandes operadores de busca

também estão aderindo a esta proposta. sociedade. O representante do Conar e provedores de acesso para que

A implantação desta restrição de acesso lembrou que a liberdade de expressão é estes auxiliem no controle da

a sites não graduados tornará obrigatório constitucionalmente assegurada no difusão destas obras via Internet,

que todos os provedores classifiquem Brasil c sugere que eventuais excessos possibilitando assim uma justa

o material que divulgam c o presidente divulgados na rede sejam reprimidos arrecadação dos direitos autorais

da Assespro lembra que a partir daí os pelos próprios agentes da Internet, junto aos servidores de arquivos

próprios governos irão tornar obriga­ obedecendo um código semelhante ao

e aos provedores de acesso.
tória a autograduação através de legis­ existente na área publicitária.

Telefonia móvel via satélite para áreas remotas

O projeto dc telefonia móvel Montes Claros (MG), Teresina (PI) e mês de outubro está previsto o

lançamento dos quatro primeiros
na Amazônia, disponibilizando, até
via satélite de baixa órbita

que a G lobalstar está 2003, cerca de 500 mil linhas para o satélites de uma constelação de 56.

instalando inicialmente em Presidente Brasil. Utilizando tecnologia CD

Prudente (SP), para entrar em Pcnna afirma que, em lugar de MA. os aparelhos terão interface para

operação em setembro de 1998, criar uma nova rede para atuar em padrões adotados em diferentes

pretende atender principalmente áreas paralelo às existentes, o sistema deverá países, possibilitando um roaming

rurais e remotas “sem concorrer com se agregar a elas como uma extensão internacional. Ligeiramente maiores

os celulares dentro das cidades”, natural da infra-estrutura de tele­ que os celulares, estes equipamentos

segundo Flávio Me ira Pcnna, diretor- comunicações. Orçado em US$ 2,6 deverão custar na faixa de US$

executivo da empresa. bilhões, o projeto oferecerá serviços de 750.00 e operar com tarifas 25%

Além do gafeway do interior transmissão de dados, paging, fax, superiores às das operadoras de

paulista, serão instalados outros em Internet e telefonia móvel. Para este celulares.