Page 8 - Telebrasil - Julho/Agosto 1996

Sérgio Roberto Vieira da Motta discursa enquanto Fernando Hennque

Cardos, Jose Samey e Luiz Eduardo Maron Magalhàes (D-E)

expressam a seriedade do momento.

conteceu para a História O participar com até 40°0 do capital da telefonia celular, o pais sera
A presidente (ia República. Fer­ controlador na em presa conces­ div idido cm de/ áreas Segundo 0

nando I fennque Cardoso, san­
Ministro das Comunicações. Sérgio
sionária do serviço de telecom u­

cionou em cerimônia pública,
M otta. ha tam bém planos para

no dia 19 de julho, cm Brasília, com nicações privatizar a telefonia celular estatal
Na mesma ocasião, foram env uidas

a presença dos presidentes da (. âm.i-
para publicação, em edição extra do (banda A), cm 1997.
ra c do Senado, a lei que permite a
Diário Oficial da União, para dis­ Quanto a telefonia fixa. as em­

incintiva privada explorar os setores
cussão pública, as normas relativas presas do atual Sistema Telebrás.
de telefonia celular, de transporte de

sinais por satélite, de serviço limita­ a exploração da Banda B da telefonia serão grupadas por região e também

do c da prestação de ser\ iços de va­ celular ( om isto, deu-se início à fase serão privatizadas Com isto, 0

lor adicionado de comunicações de dos jogos olímpicos para grupos fstado estará fora da operação das

dados, na rede pública. pnv ados já formados e os retar­ telecomunicações públicas no pais e

Houve apenas um \cto Foi no datários subirem ao pódio c permanecerá apenas como poder

artigo 13". de iniciativa da Câmara ganharem as medalhas de uma ou conccdentc e fiscalizador, bene-

dos Deputados, que cria n Comissão mais concessões para exploração do ficiando-se de um órgão regulador no

Nat ional de Comunicações (( NC) sei v iço de telefonia celular comando Completado esse estágio

Isto só porque o presidente da Re­ As licitações terão uma fase de final, após a reforma, o I stado tera

pública pode propor .1 criação de habilitação financeira, fiscal e deixado de lado seu papel como

novas unidades administrativas No técnica outra dc pré-qualificação explorador de serv iços de telecomu­

mes de setembro, o I \ccutiv o dev era (com quesitos e pontuação), ga­ nicações com ou sem monopólio

env iai .10 < ongresso proposta para a nhando 11.1 terceira etapa quem e sua atuação figurará apenas

criação de um órgão regulador. Pela oferecei ao governo maior preço pela como mais um registro histórico da

nova l ei, o capital estrangeiro pode concessão Para efeito da exploração memória pública (J.C.K.)

• J»,l A0.