Page 21 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1996

Renato Johnson (PFL-PR)

P u g n a n d o

p e l o U s u á r i o

O Instituto Brasileiro para o De­

senvolvimento das Telecomunica­

ções - IBDT está premiando os

melhores trabalhos sobre o tema

“Como acelerar a competição nos

serviços de TCs, em benefício dos

usuários". Orientou que “o enfoque

vido ou inferior ao do Estado menos do tempo de D. Pedro II. principalmente será a quebra do monopólio no

desenvolvido no setor. Leia-se: não do ponto de vista acionário e da forma­ Brasil e seus impactos positivos na

poderá havei domínio ou pulverização ção do capital das empresas. Ele critica qualidade da prestação de serviços

do mercado. As concessões para ser­ a indevida cobrança de sobretarifas ao cliente".

viços públicos, obtidas por licitação, (FNT-FND), a participação financeira A Ericsson Telecomunicações

terão um pra/o total variando entre dos usuários na expansão (auto-finan­ S/A está divulgando a série de seus

trinta e sessenta anos. ciamento) e a capitalização indev ida de Papers, numa seleção de artigos da

() projeto de lei de Renato Johnsson recursos pri\ados pelo sistema estatal. Paulo Andreoli & Associados Cor­

cria o ( onselho Nacional de Comuni­ O parlamentar ainda defende a viabili­ porate Alt airs, sobre alternativas,

cações - Contei que ficará vinculado, dade do status futuro a ser dados á soluções e conceitos, relacionados

sem subordinação hierárquica, ao minis­ Telebrás e ás suas concessionários, de á emergente Sociedade da Infor­

tério das comunicações. Caberá aos acordo com seu projeto de lei, inclusive mação. No número VIII, artigos
sobre privatização, na América
nove membros do Contei, dentre ou­ Irente ao direito de recesso dos acio­ Latina.

tras atividades, elaborar o Plano Nacio­ nistas minoritários.

nal de R s, aprovar editais e homolo­ Em suma, dois projetos de lei O frends, editado pela Andersen

gações de concessões e fixar as tarifas Renato Johnsson e Nelson Barbieri ( (insulting, previu no seu número

dos serviços de telecomunicações. As tratam explicitamente do orgão regu de dezembro, que L)% será ano-

licitações para outorga de concessões lador I odas propostas fa/om referencia cha\e para as telecomunicações, no
Biasil. com grandes transformações
de serviços públicos de PCs serão pro­ ao capital brasileiro majoritário. Tarifas e muitas oportunidades de negócios,

movidas pelo ministério das Comum e licitações são considerados assuntos foram citados como nichos: telefo­

cações e serão julgadas obedecendo a importantes nos diversos projetos. Não nia tradicional, telefonia celular,

uma série de critérios tais como. menor deixa de havei referencia (minoritária) telefonia pessoa, tevê por assinatura,

tarifa para o usuário final, menor pra/o aos segmentos mais carentes da sucie paging, trunking. Como pano de

e maior volume de investimentos para dade Paulo C ’ordeiro recomenda que os fundo, a liberalização.

atendimento da demanda. serviços celulares devem também sei

Em seu arrazoado, Renato Johnsson ofertados as regiões pobres ou de baixa

revé a história das comunicações desde concentração urbana. Arolde de Oliveira

prevê níveis mínimos de investimentos

de caráter social. Renato Johnsson

obriga a instalar e manter postos e

equipamentos para uso público, em

geral, “nos locais onde seja socialmente

necessário", mas condicionado a que

sejam “tecnicamente possível c econo­

micamente viável".

1 inquanto eses projetos dc I .ei correm

pelos tramites regimentais, os “recibos

depositários americanos" ou “American

Depositary Receipts - ADR" da Telebrás

que são certificados de ações referentes

a empresas abertas sediadas, fora dos

LUA, correm no New York Stock Ex­

change, a meca dos investidores norte-

americanos. As ações da Telebrás, junto

ao depositário Bank of New York,

estarão passando do mercado de balcão

(entre corretoras) para a Bolsa da Big

Apple. Grande parte das ações da

Telebrás já estão em mãos de inves­

tidores estrangeiros ainda c ue o controle

acionário (a maioria simp es das ações

ordinárias) se encontre em poder da

União. As ADRs da Telebrás passaram

para o status de nível 2 e representam

Arolde de Oliveira (PFL-RJ) cerca de US 56 milhões. TT ¦%

J a n /Fev /96 Telebrás1' 21