Page 20 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1996

O deputado Arolde de Oliveira

Europa levou quase uma década (PFL-RJ), um ex-diretor da Embratel,

em reuniões e emitiu uma mon­ em projeto de lei enviado à Comissão

tanha de documentos para chegar de Ciência, Tecnologia, Comunica­

ao “livre vert”, uma Bíblia de ções, presidida por Marcelo Barbieri

diretrizes para suas telecomunicações. (PMDB-SP) — este apresentou projeto

Nos Estados Unidos, a desregulamen- criando um orgão regulador (Cofetel).

tação dos meios de comunicação a longa recriando o FNDT e limitando a 20% a

distância e a quebra do monopólio da participação do capital estrangeiro —

AT&T foi assunto dos mais demorados.

O Brasil, após o término do monopólio tratou dos serviços de telefonia sem fio

estatal das TCs pela revisão constitu­ e via satélite. Pelo projeto de Arolde de

cional movimenta-se para iniciar, atra­ Oliveira, serviços de telefonia sem fio

vés do zelo parlamentar — associado serão públicos e regulados por tarifas e

ao planejamento do Executivo — à estas poderão diferir, tratando-se de

mudança de um sistema montado ao telefonia sem fio móvel ou fixa.

longo de mais de trinta anos. Empresas brasileiras de capital

Tal como em outras áreas referentes privado mediante concessão, obtida por

ao País, há em telecomunicações muita licitação do poder Executivo, poderão

coisa por fazer. Dentre os segmentos explorar serviços públicos de telefonia

considerados menos adiáveis, foram es­ sem fio, implantar sistemas de satélites

colhidos, pela sociedade e seus lídimos de telecomunicações e explorar servi­

representantes, a futura exploração co­ ços a eles associados. O documento de

mercial das telecomunicações sem fio, Arolde de Oliveira ainda prevê que a

os satélites de comunicações e os ser­ Paulo Cordeiro (PTB-PR) Embratel, por sua vez, ficará autori­

viços de valor agregado. Exemplo e zada a participar de empresas de tele­

carro-chefe dessa linha de interesse, são comunicações, no Brasil e no exterior.

as licitações de concessões para a comercial de serviços de TCs. O par­

iniciativa privada, referentes à chamada lamentar relegou para outra lei, em Telebrás e Embratel estatais

banda “B” para telefonia celular, a separado, a criação de um orgão regu­ Já o deputado Renato Johnsson (PR),

serem iniciadas pelas grandes cidades lador, a que se refere, o inciso XI. do que dirigiu a Telepar, em seu projeto

da região Sudeste. artigo 21 da Emenda constitucional n° de lei n° 821, de 17.08.95. dedica oito

Neste clima de importantes mudan­ 8. No projeto n° 1 169 os serviços celular artigos à organização do serviço, três

ças no modelo das telecomunicações, fixo e móvel são considerados públicos artigos ao orgão regulador, sete aos

optou o Governo por emitir uma lei rá­ e regulados por tarifa e os demais — direitos e obrigações dos usuários (a

pida, a curto prazo, tocando nos pontos público restrito, limitado, especial e emenda constitucional assim o requer)

mínimos essenciais da abertura e uma de valor adicionado — são tratados a e cinco à política tarifária. Os serviços

lei maior visando a atualização mais preços de mercado. públicos de telecomunicações — inclu­

completa do Código Brasileiro das Te­ No projeto de Paulo Cordeiro, as sive os serviços de telefonia celular —

lecomunicações, Lei 4.117 de 27.08.62, outorgas desses serviços públicos serão serão explorados mediante concessão

ainda em vigor. No bojo dos assuntos a precedidas de licitação na modalidade da União. Em resumo, no modelo su­

serem tratados, está o estabelecimento de concorrência (lei n° 8.666 e subse- gerido por Renato Johnsson, a Telebrás

de um orgão regulador — um assunto qüentes) e poderá haver o pagamento será mantida sob controle da União e

polêmico — a regulamentação da rádio de preço (como no leilão de freqüên- incorporará a Embratel explorando,

e cabodifusão e da indústria do entre­ cias). As concessões terão uma duração sem exclusividade, os serviços públi­

tenimento agregada, bem como o status total de no mínimo vinte e no máximo

futuro do atual sistema Telebrás e do cinqüenta anos, consideradas as exten­ cos de telecomunicações objeto desta
operadora.
Ministério das Comunicações. sões. .Empresas privadas poderão

O projeto de Lei ordinária n° 1169 construir meios de telecomunicações e Quanto às subsidiárias da Telebrás

(01.11.1995), do deputado federal Paulo comercializa-los junto a terceiros bem elas terão seu controle acionário passado

Cordeiro (PTB/PR), ex-presidente da como comercializar meios em satélites para a empresa privada e deverão per­

Telepar, parte do princípio que, apro­ estrangeiros (se não houver meios mitir o uso de suas facilidades a tercei­

vado seu projeto, a atual regulamenta­ disponíveis em satélites brasileiros). ros para prestação de serviços de TCs.

ção é suficiente para que o Poder Exe­ Apenas empresas brasileiras (51% do informações e comunicação em geral.

cutivo possa outorgar concessões à capital votante em mãos de brasileiros) Detalhe: uma concessionário não poderá

empresas privadas para exploração poderão receber concessões. participar no mercado em percentual
superior ao do Estado mais desenvol-