Page 61 - Telebrasil - Março/Abril 1995

mentação pronta — como a do serviço
público restrito e limitado — que per­
mitiria fazer muita coisa rumo à flexi­
bilização do sistema Telebrás mas que
esta regulamentação se encontra com
p e d id o de vistas no Supremo, há mais
de três anos.
Respondendo a uma questão, levan­
tada por Gilberto Garbi, sobre a in­
fluência da flexibilização sobre o nível
de emprego dos fornecedores locais e
das operadoras, Jean-François Sou-
pizet. qualificou o problema como
politicamente difícil, havendo os que
acham que a abertura pode baixar o
nível de emprego. Ele lembrou, porém,
que Europa e Brasil que apresentam
densidade telefônica muti diferentes
podem ter enfoques e ritm os de
mudança de seu modelo também distin­
tas. Stephen Betta, da Pyramid, disse
que a abertura ocorrida no México,
Argentina. Chile e Argentina permitiu a
vinda de novos fornecedores de fóra.
— “ Tive uma longa vivência como
dirigente no sistema estatal e para que
ela seja competitiva são necessárias
duas coisas que dificilm ente creio
poderão ocorrer. A primeira é que seus
dirigentes não sejam indicados pelos
políticos. A segunda, que seus gerentes
possam investir dentro das prioridades
da empresa, sem influencia externa”,
declarou Geraldo Garbi atendendo a
uma pergunta do auditório se estalai
podia ser eficiente. Jorge Bittar, engen­
heiro da Embratel e membro do PT,
defendeu a utilização dos contratos de
gestão nas estalais e disse que a visão
de seu partido não é necesariamentc
estatizante e sim do modelo que trouxer
melhoria no bem estar social da popu­
lação.
Tarifas
Na mesa-redonda sobre tarifas, foi
ponto focal da discussão a manutenção,
ou não, do “subsídio cruzado” , um
Mecanismo pelo qual tarifas mais altas,
no serviço interurbano subsidiam tari-
as mais baixas cobradas no serviço
ocal. Por outro lado, ficou patente,
Hl*e a privatização ou flexibilização dos
erviços, por si só, não poderá efetuar
| agres c que uma reformulação tar-
t Ia ev( c Qualquer modo necessária. A
tn 1 ^ncia’ a curto prazo, será o aumen-
ati s Pre<?9s no uluguel de linhas priv-
int«-S Pca,s e sua queda nos canais
Ê g j “ ' i ‘
p rc S í? ju n q u e Moreira, atual vice-
Embnt C C a * erox e um ex-diretor da
que n ao a^rir o debate observou
Pnvileor0CCSS0 Privatização deve
sendo ^lai ° .usuar’° que, aqui, está
Declarandn UIt0 pouco
do condi • SC conlra 0 subsídio cruza-
atende a*!11 cp,c 0 atl|al modelo não
cS necessidades, nem do
Quanto ao subsídio cruzado, ele não dá
paia ser eliminado e o Ministério advo­
ga apenas sua diminuição.
Fazendo uma colocação pessoal,
Jose Eugênio Guizard Ferraz, da Sid
elecom, disse que, como em qualquer
outro empreendimento, a fixação de
tarifas exige estudo da demanda, verifi­
cação do potencial de preços e do
retorno do investimento. Ele defendeu
o subsídio direto, pelo Governo, para
determinados serviços e faixas carentes
da população, ao invés do mecanismo
generalizado do subsídio cruzado.
Quanto à flexibilizçâo do serviço, a
empresa privada será provavelmente
mais ágil do que o Estado para con­
tratar e controlar recursos, mas será
preciso estabelecer regras que garantam
sua lucratividade ou então deixar que
preços e tarifas sejam fixadas pelo mer­
e xe cu tivo do M inicom , “o m odelo atual
de nossas telecom unicações está cado. De qualquer maneira, as “ teleco­
esgotado, assim com o a política municações constituem um bom negó­
in d u s tria l do s e to r que se encontra cio no mundo inteiro”, constatou o
num estado de relativo vácuo. ” economista Guizard Ferraz.
Godolfredo Moreira, que já foi do
pequeno e nem do grande usuário. “A jurídico da Embratel, observou que o
assinatura do serviço local de TCs goza subsídio cruzado é proibido pela legis­
lação brasileira e que o Código das TCs
de uma tarifa ridícula (R$0,60) e não vê na tarifa três componentes: ressarci­
resolve o problema de levar o telefone mento dos custos, remuneração justa do
a 60 milhões de brasileiros. De que adi­ investimento e uma parcela para expan­
anta uma tarifa baixa, demagógica, que são. Os países desenvolvidos não ado­
não dá telefone para ninguém ?”, tam mais o subsídio cruzado e sim out­
indagou o executivo. Muita gente que ros mecanismos postos em açãom pelo
gostaria de 1er telefone estaria pronta a Governo. E até a própria UIT recomen­
pagar R$5 ou R$6 mensais, para gozar da que a fixação das tarifas para TCs
do serviço. C om a estrura tarifária internacionais sejam orientads pelos
vigente, porém, as operadoras do sis­ custos.
tema Telebrás não podem investir, per­ Ainda durante o debate, o
cutiu o executivo. empresário Delson Siffert, além de
Quanto ao serviço interurbano, que criticar o modelo que mantém 50% dos
também é utilizado por pessoas de engenheiros formados em TCs sem
baixa renda, além de ser três vezes emprego na própia especialidade se
iais caro do que nos EUA , tem seu confessou contra o subsídio cruzado,
-graus tarifários, que deveriam ser lembrando que ele nasceu para que o
•oporcionais à distância, praticamente preço da assinatura básica não
jualizados. “Nossa telefonia local é impactasse os indicadores da
íssima. No Rio, a telefonia celular é Economia. Já Luiz Antonio Souza, do
'\ssima. A Xerox tem dificuldades em Sintel, defendeu que o modelo tarifário
zer uma rede cliente-servidor, a nível deve se adequar “a realidade do País”,
icional, a não ser usando satélite que com tarifas urbanas baixas para a popu­
um meio muito caro”, testemunhou o lação sem renda e interurbanas, mais
mário, Carlos Henrique Moreira. altas, para ser usadas nos negócios. Foi
Manoel Leonel Neto, do MC, do apoiado por Godofredo Moreira, pos­
tor de tarifas, concordou que os per- tulando que um País com concentração
> tarifários terão que ser mais ader- de renda elevada, sem subsídio cruza­
do, dificilmente poderia manter um
tes aos custeios do serviço e que —
serviço telefônico urbano.
esmo havendo flexibilização ou pn-
Godofredo Moreira ainda observou
tizaçâo dos serviços — as tarifas de
« tu d o „0 que nossa densidade telefônica, se
:s terão que subir. Afirmando ocorrer
comparada com nossa renda per capita,
i paradoxo na sociedade que “quer o
“ é condizente com a riqueza nacional”.
rviço telefônico e de um sistema que
o consegue atende-la”, Leonel Neto Complementando a mesma linha de
pensamento, Amâncio Pulchério, da
listrou que cerca de um milhão de
fefones geram muito pouca renda Embratel, aduziu que o sistema é criti­
cado por não investir mas que são as
ra o Sistema Telebrás porque sao uti-
ouvido, ados como poupança por pessoas autoridades econômicoas do próprio
e querem um ativo de baixo risco e Governo que limitam os investimentos
q pouco ou nenhum trafego. do Sistema Telebrás. Tf
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