Page 54 - Telebrasil - Março/Abril 1995
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Tenho minha opinião pessoal, mas como
esmagadora que garanta os três quintos
proposta de emenda constitu relator não posso me basear apenas em
na Câmara c no Senado, sem emendas de
cional do governo para o setor conceitos pessoais. Posso estar errado.
M de telecomunicações modifica senadores, ou haja um grande acordo
i entre as várias correntes em que o tema Tenho que descobrir o que deseja a
o inciso XI do artigo 27 da sociedade, o que é melhor para o Pais
Constituição em apenas uma divide o Congresso. O relator na Câmara, Minha opinião é que o monopólio puro.
Geddel Vieira Lima, defende uma ampla
expressão, mas abre um grande leque de que existe atualmente, não funciona
possibilidades. É essa abertura que tara negociação, como se vê na entrevista mais, porque existe uma demanda evi
com que, certamente, a tramitação da dada à Telebrasil: dente por mais telefones. mais serviços,
proposta seja demorada. Deputado, seu relatório será que o Estado não pode atender porque
O inciso XI do artigo 27 diz o está descapitalizado, desestruturado A
seguinte: (Compete à União) hxplorar. contrário ou favorável à proposta solução poderia ser, por exemplo, um
direta ou mediante concessão a empresas do governo? sistema de parcerias. Há várias formas
sob controle acionário estatal, os serviços Minha idéia é caminhar junto com o de se buscar recursos na iniciativa
telefônicos, telegráficos, de transmissão governo, que tem legitimidade para pro privada para capitalizar o setor, para
de dados e demais serviços públicos de por a emenda. e o País realmente quer atender á enorme demanda desatendida.
telecom unicações, assegurada a reformas Mas eu preciso saber o que o Mas é preciso saber o que quer o go
prestação de serviços de informação por governo quer para o setor de telecomu
entidades de direito privado através da nicações A proposta deixa muitas coisas verno.
rede pública de telecomunicações explo em aberto, o projeto governamental não Mas o ministro Sérgio Motta tem
rada pela União”. A proposta do governo está claro. Ninguém quer engessar o
suprime a expressão “empresas sob con governo, mas cheque em branco o dado tantas entrevistas sobre o
trole acionário estatal” do início. Congresso Nacional não pode dar. assunto... Ele propõe a
“Oneremos saber o que vem depois”, privatizaçao de algumas teles
afirma o relator da matéria na comissão Pessoalmente, qual sua posição estaduais, a manutenção do
especial que vai estudar o assunto, o de sobre o assunto? O senhor monopólio nas mãos da União e
putado baiano Geddel Vieira Lima, do gostaria de manter o monopólio não da Telebrás, e licitações para
PMDB. adversário político regional do como está na Constituição ou buscar empresas privadas que
ex-governador e atual senador Antônio defende a chamada “flexibilização”? queiram atuar no setor. A T e l e b r á s
Carlos Magalhães. Geddel quer ouvir seria o concedente.
todos os setores envolvidos antes de O ministro, na verdade, não tem sido
elaborar seu parecer, “inclusive o A JB/Jamil Bittar claro no que diz em entrevistas. Faltam
senador António Carlos Magalhães”, definições mais precisas. Como ficaria 0
garante. modelo brasileiro para o setor, uma ve*
Uma vez instalada a comissão espe modificada a Constituição'? O que vina
cial. com 14 membros indicados pelos depois? Não ouvi nada, por exemplo,
partidos (o critério para se definir o sobre transmissão de dados, telefonia
numero de parlamentares de cada partido celular. Sabe-se que o governo dividiu a
é o da proporcionalidade das bancadas), telefonia celular em banda "A e ban a
o relator terá o prazo de 40 sessões para “B A banda “A ” seria estatal *<* b
apresentar seu relatório. Depois, a pro destinada à iniciativa privada Mas a
posta vai ao Plenário da Câmara dos teles estaduais poderiam concorrei e
Deputados, onde terá de ser aprovada em licitação com as empresas privadast ^
dois turnos de votação, com intervalo disputa pela operação da banda
mínimo de cinco sessões entre eles. A A questão tari fária, como fica?
emenda só será aprovada se tiver o voto
favorável de três quintos dos deputados, Em seu relatório, o senhor
em ambos os turnos. pretende deixar claras todas
Aprovada a proposta na Câmara, será essas questões? ^ r
a vez do Senado se manifestar. Repete- É o que preten do. Vou tentar $ £
se o ritual, com a exigência de trôs quin exatamente o que pretende 0 &°™Mdos,
tos em dois turnos de votação. Se houver depois ouvir todos os setores en Q
emendas de senadores aprovadas, a pro as em presas, usuários, as te ¦_
posta tem que voltar à Câmara, onde senador Antônio Carlos Maga
tudo recomeça do zero. Por isso, é funda Enfim, todo mundo que possa c a
mental que ou o governo lenha maioria Deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) tribuiçào.
