Page 9 - Telebrasil - Março/Abril 1994

Luiz Carlos Bahiana

(Presidente da Telebrasii e Diretor da Comtech)

o comemorar o vigésimo aniver­ são aquelas que giram em torno do “XI - Explorar, diretamente ou

A sário da Telebrasil, convidado a es­ tema desregulação ou desregulamen- mediante concessão, os serviços tele­

crever um editorial, veio-me à mente o lação, conforme preferirem. fônicos, telegráficos, de transmissão de

capricho de comentar um dos assuntos Serv iços públicos devem ser, como dados e demais serviços públicos de

que estão sempre em moda. Para tal, indica o nome, acessíveis ao público telecomunicações, assegurada a pres­

gostaria de discorrer sobre a estrutura em geral. Quando a prestação desses tação de serv iços de informações por

dos serviços. serviços implica na utilização de bens entidades de direito privado, através da

Por estrutura dos serviços dever-se- comuns, como, por exemplo, o espaço rede pública de telecomunicações

á entender a definição da natureza de geográfico terrestre, o espaço aéreo, ou explorada pela União."

lais serviços (no caso, telecomuni­ espectro de frequências radioelétricas, As consequências desta pequenís­

cações), de que maneira fluem as a utilização desses bens dev e ser regu­ sima alteração, seriam as seguintes: a)

informações, e quem é responsável lamentada. O monopólio estatal seria mantido;

pelas operações, de modo a conseguir, b) Dentro desse monopólio, uma enor­
Pretender que um serviço de trans­
de maneira eficiente, seu transporte de porte aéreo que, se não cuidadosa­ me variedade de estruturas seria

um assinante originador até outro assi­ mente planejado, pode levar a terrív eis possível, já que o Estado, mediante

nante destinatário da mensagem. desastres causados por colisões seja concessão, poderia promover um sis­

Sob o ponto de vista técnico, a es­ desregulado é pura insanidade. Deixar tema total mente operado por empresas

trutura do sistema de telecomunicações o espectro de radiofrequências à mercê estatais ou parcialmente operado por

brasileiro nada deixa a desejar. O trata­ de quantos queiram dele se utilizar, de empresas privadas, ou ainda, no outro

mento da mensagem, desde sua ori­ maneira atabalhoada, é um conv ite ao extremo, totalmente operado por em­

gem, através de centrais de comutação caos nas telecomunicações. presas privadas.

que, se necessário, ulili/am sistemas Ao órgão regulador (federal), a

de transmissão a longa distância até Portanto, antes que qualquer pro­ quem nos referimos acima, caberia a

seu destino final, reproduz fielmente posta de alteração da estrutura dos sei decisão de definir os detalhes desta

os padrões internacionais. viços públicos de telecomunicações estrutura, levando sempre em conside­

Portanto, i\ estrutura dos serviços, seja feita, é preciso levar em conside­ ração o objetivo final de um serviço

sob o ponto de vista de como são lei ração o objetivo final, que é a satis­ público, que é o atendimento pleno do

tos, nada há a objetar. Há dúvidas, en fação do usuário, para o que, há a ne­ usuário.

tretanto, a respeito da maneira como cessidade imperiosa de uma regu O modelo que propomos não difere

são operados, ou, em palavras claras, lamentação do governo, sim, mas por muito do americano, onde o FCC {Fe­

por quem são operados. uma entidade que não esteja envolvida deral Communications Commission)

São estas dúvidas que têm criado na operação dos serv iços Vale dizer, tem o poder total de regulamentar a

enormes polémicas em torno dos temas que a regulação e a operação (e, por­ estruturação das telecomunicações

monopólio versus privatização ou esta- tanto, a exploração) têm que ser feitas americanas. Isto não deve criar a im­

tizaçâo versus privatização. Estas polé­ por entidades diferentes. O órgão regu­ pressão de liberdade total, já que por

micas são em geral baseadas em posi­ lador tem que ser governamental (fede­ influência (ação) desse órgão, é limita­

ções extremadas que, na maioria das ral). O agente explorador dos serv iços, do o número de operadoras locais, bem

vezes, esquecem de levar em consider­ entretanto, pode ser tanto estatal quan­ como das concessionárias de serviços

ação o objeto f inal da prestação de ser­ to privado, a critério do órgão regu­ de longa distância, que são todas pri­

viços públicos, que é a satisfação do lador que mencionamos acima. vadas.

usuário. Para ter a liberdade de proceder de Infclizmente, recentemente toma­

A satisfação do usuário de quais­ acordo com estes princípios é neces­ mos conhecimento de que o Congresso

quer serviços públicos, seja de trans­ sário um retoque nos termos do artigo Nacional considera encerrados os tra­

portes terrestres, transportes aéreos ou 21, parágrafo XI, da presente Consti­ balhos de revisão da Constituição. Ao

transportes de informações (telecomu tuição. De outra forma, estaremos to- comemorar o aniversário de 20 anos da

nicaçòes), consiste em ter um serviço talmente impossibilitados de tomar as Telebrasil, nossa alegria é anuviada

de boa qualidade a preços aceitáveis. decisões adequadas sobre a estrutura pela preocupação de que durante os

Qual é a estrutura que levará melhor a dos serviços. Essa microcirurgia con­ próximos 20 anos continuaremos a dis­

este objetivo é, na realidade, a razão do sistiria em eliminar do parágrafo XI as cutir os velhos e desgastados temas

nosso ensaio. Temos que começar afir­ palavras “a empresas sob o controle monopólio, privatização, estatização

mando que discussões tão fúteis quan­ acionário estatal". Isto feito, o parágra­ etc. Que o Senhor tenha piedade do

to as de privatização versus estati/ação fo XI teria a seguinte redação: povo brasileiro...