Page 32 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1990

Economia

ção da moeda de pagamento dos impos­
A recém-anunciada decisão do Gover­ tos de importação que passariam a ser pa­ Conta B — A crédito desta conta seriam
no Federal de liberalizar as im porta­
levadas as receitas provenientes dos paga­

ções criou algumas incertezas entre o em­ go na mesma moeda de pagamento das mentos das alíquotas de importação, em

presariado nacional, mas outros até aplau­ próprias importações dos bens a que se divisas estrangeiras, efetuadas pelos im­

dem a medida, desde que tal decisão ve­ referem; adoção de um mecanismo dinâ­ portadores que as adquiririam dos exporta­

nha acoplada de uma profunda revisão mico de revisão das alíquotas de im porta­ dores; tais créditos seriam usados para

da política cambial, hoje em vigor, de for­ ção, garantindo, a um só tem po, não ape­ pagar os custos da importação de insu­

ma que possibilite bloquear, de maneira nas um nível adequado de proteção às ati­ mos estratégicos e as parcelas do serviço

segura, a ocorrência da esperada crise. vidades econômicas internas, mas também da dívida externa; os insumos estratégicos

Esta é a opinião do presidente da Indu- coibir a transferência de ônus à economia, seriam definidos, exclusivamente, a nível

co, A ntonio Carreira, que também é pre­ derivados de processos produtivos inefica­ de matérias-primas onde o volume obti­

sidente do Conselho de Administração zes, geradores de pressões inflacionárias. do internamente não fosse suficiente pa­

da Telebrasil, alertando em seguida que Antonio Carreira explicou como seria ra suprir a demanda. Eventual e transito­

“ a gradual redução das alíquotas de im­ a criação do sistema de contas casadas, riamente poderiam ser incluídos neste rol

portação trará à economia, como um to­ prevendo-se, em princípio, a adoção de os produtos alimentícios, nos quais fenô­

do, um a série de benefícios e, paralela­ quatro grandes contas: menos sazonais estivessem forçando a ele­

mente, um risco não negligenciável de Conta A — Receberia a seu crédito divi­ vação dos preços internos.

exaustão das reservas cambiais pela gera­ sas originárias das exportações, e a seu Conta C — A venda de divisas por turis­

ção de saldo negativo na Balança Comer­ débito divisas destinadas à im portação tas estrangeiros que vêm ao Brasil e a com­

cial que, se configurado, poderá inviabili­ de bens de qualquer natureza, exceto os pra destas por viajantes brasileiros ao ex­

zar a adoção do programa face a uma cri­ insumos classificados como estratégicos; terior supririam a movimentação desta

se cambial de considerável m onta” . os créditos desta conta seriam livremente conta, além dos recebimentos e pagamen­

negociados por exportadores e por im por­ tos a título de serviços, respectivamente

Contas casadas tadores desejosos de efetuar importações no País e no exterior. A taxa de câmbio

a uma taxa de câmbio fixada unicamente desta conta seria determinada exclusiva­

Para Antonio Carreira, na reforma por fatores de oferta e procura; os im por­ mente por critérios de oferta e procura.

da atual política cambial devem ser assegu­ tadores para obter a correspondente licen­ Conta D — Os fundos originários de in­

rados os seguintes objetivos: limitação ça deveriam comprar divisas suficientes vestimentos estrangeiros supririam esta

dos fluxos de saída de cambiais às dispo­ para dar cobertura tanto aos pagamentos conta, cujos recursos seriam destinados,

nibilidades existentes, através da criação a serem efetuados ao exterior quanto ao primariamente, ao financiamento de ex­

de um sistema de contas casadas, onde pagamento das alíquotas de exportação. portações por empresas aqui radicadas,

determinados fluxos de entrada são desti­ Referindo-se, ainda, à Conta A, Antonio bem como à remessa de lucros por empre­

nados a suprir outros específicos de saí­ Carreira continuou sugerindo que ‘‘even­ sas estrangeiras instaladas no País. A ta­

da; incentivo ao crescimento dos saldos tuais importações, financiadas, teriam seu xa de câmbio desta conta seria determina­

da Balança Comercial, pelo aumento do pagamento garantido somente se o im por­ da pela média móvel da média diária das

grau da competitividade dos produtos ex­ tador, nas épocas de pagamento, efetuas­ cotações dos últimos 30 dias referentes à

portáveis, particularm entcos m anufatura­ se o depósito do correspondente crédito Conta A.

dos; garantia de existência, em caráter de divisas. Assim, nestas operações, o ris­ Conclusão

permanente, de disponibilidade de divisas co do crédito recai unicamente sobre o

para cobertura de importações de insu- exportador estrangeiro, enquanto o risco Antonio Carreira explicou, ainda, que

mos estratégicos, como, por exemplo, o do câmbio fica com o im portador local; ‘‘após um período adequado, à medida

petróleo. seria permitido à entidade estatal, encarre­ que a economia nacional fosse se estabili­

— Isolação, na medida do possível, gada do gerenciamento destas contas — zando, paulatinamente os créditos e débi­

de impactos inflacionários, na economia o Banco Central, por exemplo — , interfe­ tos das Contas B, C e D seriam transferi­

interna, derivados de eventuais surtos de rir neste mercado, adquirindo divisas ‘‘ven­ dos para a Conta A, instituindo-se, as­

desvalorização da moeda nacional; garan­ didas” por exportadores, sem que, por sim, uma política de câmbio inteiramen­

tia de existência, em caráter permanente, conjunções específicas, houvesse excesso te livre” .

de reservas cambiais, em nível suficiente de oferta deprimindo as cotações; as divi­ — O grande mérito de uma política

para suprir o serviço da dívida externa, sas assim adquiridas poderiam , posterior­ cambial deste gênero — acrescentou Car­

eventiialmente renegociada em termos mente, ser revendidas à mesma conta, re­ reira — é o de assegurar taxas benéficas

mais favoráveis; proteger da bancarrota gulando o câmbio. aos exportadores, ao mesmo tempo em

empresas fortemente endividadas em moe­ que limita as remessas de divisas às dispo­

da estrangeira, em data anterior a da re­ nibilidades efetivas da Nação em um siste­

visão da política cambial, decorrente de ma de praticamente plena liberdade cam­

súbitas desvalorizações da moeda nacio­ bial.

nal; propiciar às empresas implantadas Por fim, disse o presidente da Induco

no País tempo hábil para reformularem que, marginalmente, tal política ao imple­

seu processo produtivo, tornando-se com­ m entar uma situação de realismo cambial,

petitivas tanto a nível interno quanto ex­ para a maior parte das transações exter­

terno. nas, põe cobro, sem o recurso de medidas

O presidente da Induco acredita que de caráter policial ou de fiscalização espe­

‘‘uma política de liberalização geral das cífica, a maioria dos ilícitos hoje pratica­

importações só é compatível, em todos dos no comércio exterior, entre os quais

os sentidos, com uma política de absolu­ o subfaturam ento das exportações e o pró­

ta liberdade cambial. Entretanto, se adota­ prio contrabando de mercadorias, além

da de imediato certamente não assegura­ de propiciar a redução do nível de inter­

rá o atendimento de seus objetivos” . venção do Estado na economia. “Ob\ia­

Segundo Antonio Carreira, estes obje­ mente, tal política não comporta coexis­

tivos podem ser assegurados pela adoção Antonio Carreira sugere ao Governo Federal tência com políticas paralelas de reserva

de três medidas simultâneas: Implantação uma nova política cambial para facilitar a libe­ de mercado de qualquer natureza, a que

de um sistema de contas casadas; altera­ ralização das importações. pretexto for” , concluiu Carreira.