Page 6 - Telebrasil - Maio/Junho 1990

Ozires Silva

N o v a s r e g r a s p a r a o s e t o r

J.C. Fonseca

Ministro da Infra-Estrutura, Ozi­
O res Silva, em seu pronunciamento servando que “o esforço de vários seg­ cia de uma demanda enorme para servi­

ços e que, se não atendida, representará
mentos da sociedade junto à Assem­

no I Encontro Nacional de Comunica­bléia Constituinte fez com que ela con­ uma regressão para o desenvolvimento

ções, sem recorrer a anotações escritas, templasse várias limitações, que o setor nacional. Ele vê a necessidade de se im­

traçou um vasto arcabouço das idéias precisa observar. Tudo, porém, que não plantar um novo modelo com todo tipo

liberais que nortearão sua ação à fren­ for estritamente mantido pela Consti­ de liberdade do cidadão, do usuário, do

te do Ministério. Após a palestra res­ tuição sob o comando do Estado é consi­ sindicato, do empreendedor, da criaçáo

pondeu de forma direta a perguntas en­ derado como passível de explorarão pelo de oportunidades, da inovação. Para is­

caminhadas pelo auditório. capital de risco do setor privado \ to será necessário contar com o apoio da

Em breve retrospectiva, lembrou A razão de ser do setor das comu­ sociedade. E este apoio, no caso brasilei­

Ozires Silva que “o desenvolvimento in­ nicações e o usuário e nao se pode mais ro, “foi dado nas últimas eleições em

dustrial do País, iniciado na década de part ir da premissa que qualquer projeto tjue o eleitorado pediu mudanças no mo­

50, prosseguiu com a criação do modelo ou intenção de executar um serviço tem delo existente. Vamos explorar novos

de empresas estatais, que prestaram que ser submetido pelo empresário em­ horizontes, com novas idéias e convida­

imenso serviço à população na área da preendedor. a uma burocracia estatal, mos a sociedade a participar”, disse o

infra-estrutura dos Transportes, Ener­ que dirá quanto tempo levará o projeto Ministro.

gia e Comunicações. Os governos pas­ para ser ou não aprovado. Queremos co­

sados preferiram utilizar capital de em­ locar no arcabouço legal do País regras Liberalização

préstimo — levando o País ao endivida­ de longo prazo que digam ao investidor

mento atual — ao invés de recorrer ao o que ele precisará fazer se quiser pres­ O contato dos participantes do I En­

capital de risco. A dívida é não só exter­ tar serviços e como ele terá retorno so­ contro Nacional de Comunicações com o

na como também interna e isto drena pou­ bre o capital que investiu — promete Ministro da Infra-Estrutura, Ozires Sil­

panças, num momento em que dívidas Ozires Silva, que comparou o Brasil com va, contou com uma sessão de pergun­

contraídas têm que ser pagas”. outros países: tas e respostas, em que transpareceu a

A seguir, explicou o Ministro que ên­ — A década de 80 viu emergir novo aplicação da doutrina liberal antes

fase deverá ser dada ao usuário e ao ci­ modelo institucional na área do Pacífi­ exposta, aos aspectos — em sua maioria

dadão, cujas necessidades devem se so­ co, com países como Coréia, Taiwan e pragmáticos — do setor de comunica­

brepor aos interesses do produtor e do Malásia, que entraram no mercado in­ ções.

prestador de serviço. Neste novo cená­ ternacional com taxas de crescimento Sobre a utilização de satélites para

rio, “não cabe mais a decisão, autocráti­ de nos fazer inveja. A vantagem do Bra­ comunicações, seu uso será liberado,

ca, de se cobrar mais do usuário para se sil sobre estes países é a extensão do desde que obedecido o que reza a Consti­

efetuarem investimentos e há que se mercado doméstico. A Europa, por tuição relativam ente à exploração de

acabar com a idéia de que se for reduzi­ exemplo, faz enorme esforço para aglu­ serviços públicos de telecomunicações

da pelo Estado a taxa de prestação de tinar um mercado de 300 milhões de pela União. Nada impedirá, no entanto,

um serviço, ninguém mais poderá pres­ pessoas, vencendo barreiras de raça e que grupos interessados possam lançar

tá-lo”. língua. O Brasil possui 150 milhões de e explorar seus próprios satélites e que

habitantes, ainda que m uitos deles não os Brasilsat.

Novo modelo marginalizados, mas que se forem inte­ Diversos satélites, sem falar no pró­

grados na economia, a um ritmo de 5% ximo Intelsat VII, estão previstos para

Particularizando suas observações ao ano, criarão um novo mercado pro­ a América Latina, como o Morelos III,

sobre o setor das comunicações, deteve- missor. do México, aguardado para 1993, e o

se o Ministro Ozires Silva a analisar o Em relação às comunicações brasi­ Projeto Condor, que envolve Peru, Bolí­

que é nele privado e o que é estatal, ob­ leiras, constata Ozires Silva a existên­ via, Colômbia, Equador e Venezuela,