Page 30 - Telebrasil - Julho/Agosto 1989

Sistel

C o m p l e m e n t a ç ã o f r u s t r a a p o s e n t a d o s

Os empregados do Sistema Telebrás, que incorpora a equivalência salarial, a dência complementar é igual a três ve

que se aposentaram ou que irão se apo­ ser aprovado pela Secretaria de Previ­ zes o teto praticado pelo INPS. Este

sentar e pertencem à Fundação de dência Complementar (SPC), em Bra­ agora, passou a ter como referencial um

guridade Social — Sistel, estão perple­ sília, em consulta com a Sec. de Estatís­ m últiplo do salário mínimo. Final

xos. Eles constituem a grande maioria tica e Atuária (SEA), no Rio de Janeiro. mente, a Constituição, em suas disposi

do pessoal do Sistema Telebrás — à ex­ Há ainda o problema do teto. A legisla­ ções transitórias (art. 58 e 59), vincula

ceção da Embratel que, por motivos his­ ção previdenciária (Lei 6435) estabelece o benefício do aposentado ao salário mí

tóricos, tem sua própria fundação, a que o teto para remuneração da previ- nimo, enquanto não surgir a nova legis

Telos — e que descontam ou descon­ lação previdenciária, que deve ser exa

taram mensalmente, ao longo de sua minada pelo Congresso, até novembro

vida profissional, parte de seus salários EMPRESA PRIVADA deste ano.

de modo a formar um Fundo que lhes Diante da indefinição regulatória, os

aranta complementação da aposenta­ A aposentadoria complementar não é empregados em vias de se aposentarem

doria do INPS, reconhecidamente limi­ apanágio da empresa estatal ou do Sis­ (mínimo de 57 anos de idade e 35 de

tada. tema Telebrás. À Associação Philips de INPS) pela Sistel vêm optando por per

O aposentado pela Sistel vem, de Seguridade Social (PSS) registra em seu manecer na ativa. Eles deverão, porém

longa data, sofrendo reajustes abaixo da Relatório, de 88, que ela introduziu para descontar para a Sistel, a partir de ja

inflação, o que vem distanciando cada os aposentados, a partir de l'.’ de julho de neiro de 90, quinze por cento adicionais

vez mais, seu rendimento real daquele 87, ‘ a mesma política de correção e condi­ de seu rendimento bruto, a título de par

percebido por pessoal, de igual função, ções de reajustamentos dos funcionários cela do empregador, a fim de suspender

ativos da Organização Philips Brasileira
na ativa. O engenheiro aposentado, e decidiu efetivar, a partir no outubro de o chamado efeito con^elatório. Nojar

Maurício Pimentel, por exemplo, consi­ 88, correção mensal com base no índice de gão previdenciário do Sistema Telebrás

dera trágico o fato da Sistel “não man­ Preços ao Consumidor-INPC, do mês an­ o termo se aplica ao salário nominal

ter, à semelhança da Telos, o nível de re­ terior. Ainda mais, a PSS obteve renta­ que é utilizado pela Sistel para efeito de

muneração do aposentado, nunca abai­ bilidade de 1.1409? contra um mínimo de cálculo de complementação da aposen

xo de 90% do que ganharia na ativa”. 996% para cobrir, em 88. uma inflação de tadoria e que deixa de ser corrigido

A Sistel ingressou, há vários meses, 934% e juros atuariais, descontadas das uma vez decorridos 365 dias a partir da

com Plano Atuarial de Benefícios junto contribuições dos participantes”. data em que o empregado já poderia se

ao MPAS (Min. da Prev. e Assist. Social) aposentar.

P R E C IS Ã O S T R U M N T A Ç Ã O

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