Page 9 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1987
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dices da Espanha (2 4 ,2 0 ); C a n a d á ser declarada a inconstitucionalidade s e to r ” . (R e vista T e le b ra s il, ju lh o/
*49,9); Portugal (13,69); França (41,25); da cobrança no processo m ovido em agosto/87).
e Argentina (10,3). mandado de segurança im petrado por Criado pela Lei 4.117, de 27/08/62,
10 servidores públicos federais. Toda toda a verba que foi arrecadada pelo ex-
FNT inconstitucional via, para ter direito à restituição do que F N T (hoje ISSC) foi transferida para o
pagou ao F N T , o interessado terá que Fundo Nacional de D esenvolvim ento.
O Tribunal Federal de Recursos de entrar com uma açáo na Justiça. No entanto, essa transferência só foi ofi
clarou, no início de agosto, por maioria de Por várias vezes o M inistro Antonio cializada pela Lei 6.093, de 27/08/74, o
votos, a inconstitucionalidade da co Carlos M agalhães declarou-se contrário que o T F R considerou "um a verdadeira
brança, pela União, do Fundo Nacional ao desvio dos recursos do ISSC para ou distorção jurídica” .
de Telecomunicações (FN T), atual ISSC, tros setores alheios às telecom unica N a época da cria çã o do F N T , em
a partir de 27 de agosto de 1974, data da ções: 1962, cada p ro p rietá rio de ap arelh o
promulgação da Lei 6.093, que destinou — No caso específico das TCs, o setor telefônico foi obrigado a pagar a taxa de
os recursos arrecadados ao Fundo Nacio sofreu sérias dificuldades causadas por 309£ sobre o valor de sua conta, percen
nal de Desenvolvimento. reajustes tarifários abaixo da inflação e tual esse que seria destinado à expansão
A decisão do tribunal, conforme ex alocação de recursos do extinto Fundo e melhoria dos serviços de TCs. Posteri
plicou um assessor da presidência, abre N a c io n a l de T elecom u n ica ções e do ormente, em 1985, o governo substituiu
caminho para a entrada de ações na Jus- atual imposto sobre Serviços de Comu o F N T pelo ISSC, reduzindo a taxa an
tiça, já que foi aberto um precedente ao nicações (ISSC ) para áreas estranhas ao terior de 30 para 20%.
No item referente à qualidade de ma
A previsão do presidente da T ele- teria is e equipam entos, o objetivo do melhor qualidade dos serviços, além de
uma su p ervisão m ais a m p la e um a
brás, Alm ir V ieira Dias, é de que o
Brasil deverá ter, em 1990, 17 m ilhões e programa é o de buscar melhores resul maior satisfação dos usuários. Diversos
100 mil telefones, contra os 12 m ilhões e tados no desem penho de m ateriais e serviços, entre os quais o Fonepag, o
500 mil atuais. E para m an ter a boa equipamentos na prestação de serviços DDC (D iscagem D ireta a C o b ra r), o
qualidade dos serviços de telecom unica de TCs aos usuários. A busca de quali Telecard, o D DG (Discagem Direta G ra
ções e melhorar a produtividade de seus dade, nesse setor, será dirigida para o tuita), poderão ser autom atizados, fa
empregados, a Telebrás vai desenvol a p a relh o telefôn ico, o fio extern o, o cilitando, assim, a vida dos usuários e
ver, nos próximos quatro anos, o progra plug, os blocos term inais, os telefones melhorando o desempenho e a im agem
ma "Operação 90”. Esse program a visa públicos, etc. das empresas telefônicas.
a otimização dos custos/benefícios dos A exp ectativa da Telebrás é que o A Telebrás vai propor, ainda, que os
investimentos que serão aplicados, o au mercado de instrumento e ferramental custos operacion ais do setor, de um
mento da produtividade, o treinam ento utilizados na rede poderá proporcionar modo geral, devem ser objeto de cuida
e preparo de recursos humanos e a repo a consolidação de uma indústria espe doso estudo, notadamente na fase de im
sição de pessoal que estará deixando o cializada que deverá atuar nas seguin plementações aceleradas que ora se in i
setor nesse período. tes áreas: medidores de tráfego, medi cia com o objetivo de alcançar rentabili
Contando atualm ente com oito m i dores de redes externas e testadores au dade adequada, com preços e ta rifa s
lhões de terminais telefônicos e um total tomáticos de circuitos. acessíveis a parcelas crescentes da po
de 100 mil empregados, o que dá uma Quanto à automatização, a "Opera pulação brasileira.
média de 11,84 empregados para grupo ção 90” pretende obter maior rapidez e
de 1 mil terminais, o Sistema Telebrás Recursos Humanos
precisará, até 1990, contratar cerca de
40 mil novos empregados se quiser m e Do total de empregados do Sistem a
lhorar ou manter esse índice de produti Telebrás 68% estão voltados para a tiv i
vidade. Será, tam b ém , a tr a v é s da dades ligadas às funções operacionais,
"Operação 90”, que o Sistema Telebrás representando 47,5% das receitas do se
pretende reduzir o atual nível de recla tor. No programa "Operação 90” , a T ele
mações e solicitações de consertos de brás sugere o estabelecimento de um es
telefones situado em 5,24 para cada gru forço concentrado sobre os objetivos fi
po de 100 telefones. nais definidos, buscando, assim, via b ili
zar a operação da planta que estará ins
Objetivos finais talada até 1990 com os recursos que efe
tivam ente serão possíveis obter, aliados
0 programa "Operação 90” , a ser rea e apoiados, ainda, em modernos procedi
lizado nos próximos quatro anos, por to mentos de automatização e em menores
das as empresas do Sistem a Telebrás, índices de defeitos dos m ateriais e equi
tem os seguintes objetivos finais: pamentos utilizados.
Melhorar a qualidade dos m ateriais Segundo a Telebrás, a "Operação 90”
e equipamentos utilizados nas teleco selecionará uma série de pontos nos ser
municações; aperfeiçoamento e desen viços de telecomunicações que serão ob
volvimento de ferram entas e equ ipa jetivam en te melhorados. Essa m elho
mentos necessários às atividades do se ria, no entanto, deverá levar sempre em
tor; utilização de equipamentos de auto conta a relação custo/benefício, o que
matização em uma série de serviços; ju stificará, quando necessário, eleva
melhoria dos procedimentos operacio ções de preços em alguns serviços, em
nais; aperfeiçoamento e treinam ento de favor de m elhor qualidade e du rabili
recursos humanos. Almir Vieira Dias, presidente da Telebrás. dade. **¦
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