Page 50 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1987
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Os resultados obtidos foram excepcionais, conquista destes resultados não atingiu a mento, promovendo a tempo a expansão dos
conforme se constata pelos dados mais signi qualidade do serviço — chegamos a ocupar a entroncamentos e, se fosse o caso — não o foi
ficativos obtidos de dezembro de 1978 a de 7 ." posição no mundo, em termos de quali — lim itar a expansão das redes locais nas
zembro de 1984: 1) o número de telefones ins dade, no tráfego internacional. O índice glo grandes cidades. A n tes de concluir esta
talados no País passou de 5.552.000 para bal de qualidade de serviço foi crescente no análise é oportuno caracterizar que, sobre o
10.915.000, ou seja, 96,6%; 2) o crescimento período. Em síntese, no segundo período tema: ”0 Desenvolvimento das Telecomuni
do número de telefones públicos, de term i analisado, os serviços de telecomunicações cações e o Atendimento Social”, o atual go
nais de telex e de circuitos de telecomunica experimentaram grande expansão, a interio- verno vem dando ênfase ao prosseguimento
ções, entre outros, foi extraordinário, em mé rizaçáo e a popularização do telefone foram do grande programa em andamento: "Interi-
dia, superior a 80%; 3) a interiorização atin intensificadas e a qualidade do serviço me orização e Popularização do Telefone”; aliás,
giu 8.358 localidades, sendo 4.234 municí lhorada. Tudo foi obtido porque em nenhum outra não poderia ser sua posição, uma vez
pios (todos) e 4.124 distritos, vilas, agrovilas momento a Telebrás deixou de acompanhar que, voltar-se para o social, é a política sín
e outras, acréscimo de 248%. direta e atentamente a evolução do tráfego tese do governo da Nova República. w
É da maior importância ressaltar que a para não ser surpreendida pelo congestiona
E s t a t i z a r o u p r i v a t i z a r ?
J . C . V a l l i m
"O imediatismo é o tiro de partida da corrida para o caos”
Amyrton Vallim
A Ferrovia do Aço e a Norte-Sul são outros Cumpre notar que o monopólio de fato in
exemplos a serem citados. Ambas têm suas depende da lei, basta não existir proibição. 0
justificativas e restrições. O difícil e essencial é monopólio estatal, porém, requer concessão le
encontrar a resultante que definiria a oportu gal por ser, em verdade, um monopólio de com
nidade das obras. Pmçamos um dos fatos da petência e responsabilidade e não de execução
constelação, em vez de analisarmos a constela como p rim á ria ou intencionalm ente se
ção de fatos que ponderam na execução do pro apregoa.
blema. O monopólio estatal da execução só teria
Exemplos temos em todas as áreas ao longo cabimento se o Estado, e somente ele, pudesse
do tempo. É preciso, por isto, que aprendamos atender, com eficiência e a preço justo, o ser
a definir e avaliar os parâmetros para depois viço assumido. Se tal não ocorrer, contratos e
então decidirmos judiciosamente. convênios com terceiros não quebrariam ou
Para tomar decisões é essencial que, demo enfrentariam o monopólio de competência
craticamente, ouçamos as opiniões divergen nata ou outorgada do titular, mas antes o justi
tes. Outro problema é que nós gostaríamos de ficariam, pelo cuidado de seu exercício.
saltar para conclusões, antes de acordarmos Cumpre lembrar que os serviços públicos
quanto aos fatos definidores. têm duas faces. A face execução e a da respon
Nossa opinião é, normalmente, apoiada em sabilidade. Esta, a da responsabilidade, náoé
"eu acho”. O "porque” raramente se ouve e, uma dádiva, um "cartório” , mas um múnus
quando apresentado, raramente é capaz de público e, como tal, requer a busca continuada
convencer. E assim caminhamos rumo aos pro do melhor atendimento, da melhor execução
blemas, alguns dos quuis criados com as nossas E para que isto ocorra é necessário que o texto
"soluções”. legal não imponha dificuldades aos responsá
As distorções apontadas nos exemplos cita veis pela prestação dos serviços, pois o objetivo
dos resultam de nosso incorrigível pendor ma- maior é bem servir, prestando, diretamente ou
niqueísta, formado, desde a infância, até pela não, um bom serviço a preço compatível. Por
própria religião. isto entendemos que a opção constitucional de
Por isto temos maior atração pelo "ou”, que "executar diretamente ou conceder” só deve
divide e exclui, do que pelo "e” que soma e con ser exercida na fase final, a da execução, onde
As dificuldades em que o País entrou le grega. os prós e contras podem ser pesados num es
varam os meios de comunicação a conceder O caso marcante é a dicotomia entre esta tudo de caso, pois as decisões, ainda que legais,
maiores espaços aos programas de debates. A l tal e privado que nos conduz aos indesejáveis devem ser legitimadas pelo aval do usuário.
guns deles são de excelente qualidade. Con monopólios que não permitem confrontos ou O exercício da opção constitucional a meio
tudo, mesmo nos melhores se podem observar alternativas. do caminho é, conseqüentemente, inconstitu
impropriedades que nos caracterizam. Entre O monopólio privado está praticamente cional, por negar ao responsával o direito à al
elas destacaríamos o hábito de nos atermos à afastado por falta de aceitação ou condições, ternativa que lhe é facultada pela Lei Magna.
verdade que nos impede e não às verdades que mas o monopólio estatal, após vestir a arma O choque desta declaração não está em sua
ponderam no equacionamento do problema. dura da "segurança nacional” argüida pelos possível injuridicidade, mas no seu enfoque,
Uns exemplos nos ajudarão a esclarecer o esquerdistas maquiados de "progressistas” , pois a meta final não é executar, mas bem
assunto. passa pela porta dos fundos do laboratório de servir.
O MEC quer adotar escolas, desde o l.° análise para contaminar os espíritos puros ou Interpretações diversas que se afastem da
grau, de computadores para nos colocar ao ní despreparados. melhor solução conduzem a objetivos outros
vel de países desenvolvidos. É com base nessa Reconhecemos que há casos em que dita que não os ditados pelos superiores interesses
verdade que destaca verba para aquisiçáo de mes de segurança nacional requerem, de fato, do País, para nos conduzir à área das conve
computadores, sem antes verificar se as de medidas extraordinárias, mas, por favor, não niências sectaristas. Seria o primado do in
mais carências prioritárias da estrutura e dos usemos "seu santo nome em vão”, até mesmo teresse individual se sobrepondo ao da coletivi
problemas de ensino estariam atendidas. para não o vulgarizar. A Inglaterra socializou dade pela ação solerte dos "marajás” da buro
Decidir é difícil, não apenas no "como fa (não estatizou) até mesmo empresas ligadas à cracia ou da política, travestidos de nacio
zer”, mas também no "que” e "quando fazer”. E segurança, reservando ao Governo as ações nalista”. Detentores e não defensores do bem
aí está nosso "calcanhar de Aquiles”. ouro (golden share). público. *
