Page 46 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1987

vação a nível governamental e posterior publicação no Diário Sinmetro é composto do Conmetro, Inmetro e de entidades cre­

Oficial. De acordo com a Lei n.° 7.232, de 29 de outubro de 1984, denciadas.

Normas Técnicas poderão ser estabelecidas pelo Conselho Na­ O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e QUalj

cional de Informática e Automação — Conin, em colaboração dade Industrial Conmetro é o órgão normativo do sistema

com a SEI e enviadas à Câmara Setorial do Conmetro. encarregado de formular, coordenar e supervisionar a política

A ABNT possuía (set./85), 4.607 sócios, quase 75% indivi­ nacional de metrologia, normalização industrial e certificação

duais, o restante coletivos (1.307) e mantenedores (232), além de qualidade de produtos industriais. No caso específico da

de estar associada a 24 entidades. São Paulo e Rio entram com normalização, a Lei 5.966 menciona explicitamente que é com­

a grande maioria dos sócios, seguindo-se Minas Gerais, Rio petência do Conmetro "estimular as atividades de normaliza­

Grande do Sul e Pernambuco. ção voluntária no País”. O Cpnselho delibera através de Re-

Os Comitês Brasileiros são os seguintes: Mineração e Me­ soluções, baixadas pelo Ministro da Indústria e do Comércio,

talurgia; Construção Civil; Eletricidade; Mecânica; Veículos; seu presidente.

Ferrovias; Construção Naval; Aeronáutica e Transp. Aéreos; O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Quali­

Combustíveis; Química; Mat.-Primas Vegetais e Animais; dade Industrial — Inmetro é uma autarquia federal vinculada

Agricultura & Pecuária; Alimentos e Bebidas; Comércio, Ad­ ao Ministério da Indústria e do Comércio, que atua como órgão

ministração; Bancos; Hotelaria; Mobiliário; Transporte e Trá­ executivo central do sistema, podendo, mediante autorização

fego; Têxteis; Cimento; Refratários; Energia Nuclear; Compu­ do Conmetro, credenciar entidades públicas ou privadas para

tadores e Processamento de Dados; Isolação Térmica; Embala­ a execução de atividades de sua competência, exceto as de me­

gem. Interessante notar que correios, radiodifusão e telecomu­ trologia legal. As Entidades Registradas e Entidades Creden­

nicações não possuem comitê específico, valendo-se do CB-3 ciadas são entidades públicas e privadas nacionais que, exer­

(eletricidade), CB-16 (Transportes) e CB-21 (Computadores e cendo atividades relacionadas à metrologia (exceto as de me­

Processamento de Dados). trologia legal), normalização e qualidade industrial têm seu

A ficha-resumo da ABNT é a seguinte: do ponto de vista da potencial aproveitado pelo sistema, desde que obtenham regis­

representatividade, os sócios mantenedor, colaborador e in­ tro ou credenciamento no Inmetro, mediante autorização do

dustrial têm respectivamente peso 5,3 e 1, nas decisões da As­ Conmetro.

sociação. Sérgio Franklin Quintella é o presidente do Conse­ No que se refere à estrutura operacional, o Sinmetro está

lho Diretor, que tem como membros natos — o MIC (Secretaria dividido em três subsistemas — Metrologia (legal, científica e

de Tecnologia Industrial), a Seplan e o EMFA; como sócios industrial); Normalização (com os fóruns técnicos, nacional e

mantenedores — Petrobrás, Votorantim, IBM, CSN (eleitos Governo) e Qualidade Industrial (certificação;. Os sub-

até 1990) e Fiesp, Metal Leve, Eletrobrás, Fiergs (até 1988); e comitês da ABNT são considerados como estando a nível de

como sócios coletivos: a Fundição Tupy, o CTEx, CTA, Mendes forum técnico; a ABNT como forum nacional; e o Inmetro e

Júnior. As entidades brasileiras associadas são o IPT (SP) e o Conmetro como forum Governo.

IEng. (SP). A diretoria executiva é presidida pelo eng. Mauro De acordo com a Resolução 06/75 do Conmetro, as Normas

Thibau e a sede da ABNT é no Rio de Janeiro com fone: (021) Brasileiras (NBR) classificam-se de 1 a 4, como compulsórias

220-4455 e telex: (021) 34333 + ABNT BR. No Brasil são 4.807 (uso obrigatório); referenciadas (uso obrigatório para o poder

Normas Registradas (set. 85), com 1.710 normas não registra­ público e serviços públicos concedidos); registradas (volun­

das e o CB-21 contava, até setembro de 85, com cinco Normas tárias com registro no Inmetro, sob diretrizes do Conmetro); e

ainda não registradas no Inmetro. probatórias (experimentais com vigência limitada, sob diretri­

zes do Conmetro). Vale frisar que do conjunto de Normais Bra­

Sinmetro sileiras apenas 9 são do tipo compulsório, sendo que as NBR-1

e NBR-2 referem-se às áreas de saúde e segurança.

Alguns anos, após a criação da ABNT, detectou-se a conve­ Outro aspecto da normalização é o certificado de conformi­

niência de unir em um só sistema mecanismos esparsos. Nas­ dade que é o ato de atestar que um determinado produto ou ser­

ceu assim, pela Lei n.° 5.966 de 11 de dezembro de 1973, o Sis­ viço está conforme normas específicas. Segundo os técnicos, a

tema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade In­ certificação elimina a proliferação de especificações, facilita a

dustrial — Sinmetro, instituído "com a finalidade de formular intercambialidade (física e funcional), simplifica o processo de

e executar a política nacional de metrologia, normalização in­ compras e elimina o reensaio do produto pelo comprador. Cabe

dustrial e certificação de qualidade de produtos industriais”. O
ao Inmetro implementar a certificação de produtos industri-*

senhos e projetos. tais como especificação para uma peça de

Glossário Método de ensaio — prescreve a manei­ mobiliário, procedimentos para elabora­

ra de verificar ou determinar caracterís­ ção de produtos que passam de pai para fi­

ticas, condições ou requisitos exigidos, de lho (pão, vinho, artesanato).

Procedimento — fixa condições para a um material ou produto, de acordo com a Nível de em presa — normas publicadas

execução de materiais e produtos indus­ respectiva especificação; e de uma obra,

triais; aspectos de transações comerciais instalação, etc... de acordo com o respec­ por empresa(s) elaboradas através de
acordo mútuo, com o objetivo de orientar
(por exemplo, reajustamentos de preços); tivo projeto.

elaboração de documentos em geral, in­ Terminologia — define, relaciona e/ou fabricação, venda, compras.

clusive desenhos; e segurança na execu­ conceitua termos técnicos empregados Nível de associação — norma prepara­

ção ou na utilização de obras, equipamen­ em determinada atividade, visando a da por grupo organizado (associação» de

tos, instalações. uma linguagem uniforme. determinado setor industrial ou comer­

Especificações — fixa condições exigí­ Sim bologia — estabelece convenções cial para atender suas necessidades.
Nível nacional — normas elaboradas
veis para aceitação e/ou recebimento de gráficas para grandezas, sistemas ou par­ após consulta a todos os interessados em

matérias-primas, produtos acabados. tes de sistemas, em montagem, circuitos, um País, através de organização nacional

Padronização — restringe a variedade fluxogramas, referentes a um determi­ de normas, reconhecida como a autori­

pelo estabelecimento de um conjunto me­ nado setor científico, técnico, industrial,

tódico e preciso de condições a serem sa­ comercial. dade indicada para a publicação das
mesmas.
tisfeitas, com vistas a uniformizar carac­ Classificação — ordena, designa, distri­

terísticas geométricas, físicas ou outras, bui e/ou subdivide conceitos ou objetos. Nível Internacional — cooperação e
acordos entre grande número de nações
de elementos de construção, materiais, Nível individual — norma escrita ou soberanas independentes, com interesses

aparelhos, produtos industrializados, de­ não, utilizada pelo usuário individual, comuns.