Page 14 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1987

B r a s i l s a t D a d o s :
Visto sob prisma mais amplo, a re­
cente anulação, pela Embratel, dos con­
tratos firmados com as empresas Vicom
e Moddata, relativos à serviços de comu­
nicação de dados e empregando tecnolo­
gia de espalhamento de faixa (spread
spectrum) constitui, na prática, um ca­
so-teste do desregramento, entendido o
vocábulo como a não manutenção das
regras da exploração pelo Estado dos
serviços de TCs públicas.
Antecedentes
Em janeiro de 86, a Victori Comuni­
cações (associação Cornar e Bradesco,
em 85) em ofício assinado por Roberto
Marinho e Amador Aguiar solicitou à
Secretaria Geral do Minicom a outorga
de Portaria de permissão para a execu­
ção de serviços de múltiplos destinos,
via satélite, para difusão de informa­
ções de interesse público, referindo-se
às negociações mantidas com as empre­
sas norte-americanas Equatorial Com­
munications Co. e Mutual Broadcasting
System, como cedentes de tecnologia.
Dois meses depois, o diretor superin­
tendente da Vicom, Benjamim Himel-
gryn (engenheiro que chefiou na Em­
bratel a implantação do Brasilsat) vol­
tava à carga, junto ao Dentei, para ob­
tenção da citada Portaria que lhe garan­
tisse a exploração do citado serviço por
10 anos. O desenrolar do assunto chegou
a envolver a possibilidade de mudança
na Norma 01/79 — que trata da explora­
ção e utilização dos serviços de comuni­
cação de dados — para contemplar a fi­
gura da Rede Privada de Comunicação
de Dados, porém utilizando meios públi­
cos de comunicação.
O debate se ampliaria ainda, em 86,
com um Simpósio da Associação dos
Empregados da Embratel—AEBT, no
Clube de Engenharia (RJ), contando
com a presença, dentre outros, de
Arolde de Oliveira (PFL-RJ), Benjamin
Hymelgryn (Vicom), Caio A. Amaral
(ABRP), Francisco Cavalcanti (TV
Manchete), Jorge Bittar (AEBT), Luiz
Quintana (Control), sobre a ocupação do
Brasilsat.
Em julho de 86, em entrevista à im­
prensa na Escola de Guerra Naval, no
Rio de Janeiro, o Ministro Antônio Car­
los Magalhães daria novo direciona­
mento ao assunto ao declarar ter pas­
sado à diretoria da Embratel a decisão
sobre o uso operacional do satélite do­
*Nosmodos s e m i d u p l e x v ? d u p l e x —
d e c o m u n i c a ç ã o e m a m b a s a s
m i d u p l e x , ora fala uni, ora fala outro usuário, a o
passo que no d u p l e x a fala pode se dar simultanea­
mente.
U m c a s o - t e s t e d o m o n o p ó l i o
méstico. "Operar é função da Embratel tos, representantes, empresas de con
e nada pode interferir naquilo que lhe sultoria) para um documento a ser oi
dá renda, nem se pode passar para uma tido-junto ao Departamento Cornercí Í!
entidade particular uma atividade que da empresa, "podendo advir a necessi
lhe é rentável”, declarou o Ministro. dade de futura licitação para a compr
Quase na mesma ocasião, a Victori pu­ de equipamemtos necessários à presta,
blicava um Esclarecimento em que jus­ ção de serviços propostos”.
tificava seu pedido junto ao Minicom
como sendo no sentido da execução do Desdobramentos
Serviço Limitado de Múltiplos Destinos
para difusão de informações de interes­ Em entrevista à Revista Telebrasi]
ses privados e citando o artigo 8.' da (M/J-86), o então presidente da Embra­
Constituição: "Compete à União explo­ tel, Pedro Jorge Castelo Branco, decla­
rar, mediante autorização ou concessão, rava taxativamente que "o divisor de
os serviços de telecomunicações”. águas das redes para uso privado era a
não venda de seus serviços a terceiros",
acrescentando que ”o que se desejava
era vender o tráfego de bits passando
pelo transponder do satélite”.
Basicamente, três empresas se in­
teressaram a fundo pelo Comunicado da
Embratel: a Victori (permaneceucomo
esquema anterior da Equatorial , o
Grupo Promon (com tecnologia Adcom
e que depois não levou adiante as nego­
ciações e a Moddata (com tecnologia
Telcom/VSI). Dentre os problemas pe­
sando na decisão destacam-se a implan­
tação do serviço e o investimento envol­
vido, aliado à demanda esperada para
serviço. Uma das soluções seria a aqui­
sição global dos equipamentos e da te
nologia por parte da Embratel, que
alugaria aos usuários seguindo-se
Antonio Carlos: "nada pode interferir com a várias outras alternativas com a parti­
renda da Embratel, nem se pode passar para cipação da empresa privada no investi­
uma entidade particular uma atividade que mento.
lhe é rentável". Do ponto de vista técnico, o serviço de
Difusão de Dados, via Brasilsat, con­
siste na transmissão de dados de u"
ponto de origem a vários pontos de de-
tino, localizados nas dependências dc>
usuários do sistema (simultaneamente
no modo simplex, isto é, unidireciona*
utiliza uma estação terrena transnu-
sora ou Master (que contém a inteng?n
cia do sistema) e estações secundai
No caso do serviço interativo de da j'*
entre um ponto e outro ou vários P0^ 1
(nos modos semiduplex* ou duple .
esquema é basicamente o mesm°‘ £.
sando a estação Master a ser recep
Castelo Branco: "o di visor de águas das redes transmissora. {rer[-
para uso privado é a não venda de seus servi­ A propósito, há que se distingi* ^
ços a terceiros. Castelo é agora Diretor da In­ tre operar e gerenciar °PeiatfoUun-
telsat, em Washington, D.C.” mente o sistema. Como comen ^
técnico, "a operação pode consi?^..
nas num simples apertar de
Posteriormente, em abril de 1987, a mando de terceiros e não e !1^aC'oCíni,:
diretoria da Embratel num Comuni­ mente gerenciar o todo”. *a 0perar
cado à Imprensa dava ciência de sua in­ leva à conclusão que o fato ^
tenção em implantar os Serviços Do­ uma estação Master, Por
p o s s i b i l i d a d e mésticos de Comunicação de Dados, via garante o controle do sistenr • ^ d
d i r e ç õ e s . N o c a s o s e - Brasilsat, usando a tecnologia spread Para o engenheiro Jose ,vidv^'
Dept.0 Comercial da Embia j i
spectrum e remetendo os interessados
(usuários e fabricantes de equipamen­ vistaTelebrasil, S/O,87; Pa&