Page 14 - Telebrasil - Julho/Agosto 1987

M a n t e r á a n o v a C o n s t i t u i ç ã o

o a t u a l m o d e l o d e T C s ?

A nova Constituição deverá manter tente, incluindo radiodifusão, serviços pressupõe real alternância no poder
*
fato que ainda não houve”.
privados e públicos. Citou como exem­
o atual modelo brasileiro de tele­
plo a admissão pelo Estado de empresas
comunicações, dando ênfase ao mono­ — Em termos de cobertura de espec-

pólio postal, à manutenção do Sistema telefônicas particulares (CTBC-MG), tro disponível de radiofrequência as

Telebrás e à participação do Legislativo além de redes privativas de comunica­ concessões atuais utilizam 80% do total

e dò Judiciário na concessão de canais ção de dados, em energia elétrica, etc. O que se discute, portanto, são os 20%

de rádio e televisão, com o poder deci­ Quanto à votação na Subcomissão a restantes para novas concessões, a

sório continuando nas mãos do Execu­ maioria não se posicionou contra o mo­ maioria no interior do País. Porém*, o

tivo. Esta tese foi defendida pelo Minis­ nopólio estatal das TCs. ''O que houve tema crucial não é o das novas conces­

tro Antonio Carlos Magalhães em na realidade — explicou o parlamentar sões, mas sim o da renovação das exis­

palestra na 8.* Comissão Temática da — foi uma votação contra a ambigüi- tentes — explicou Arolde. • • ,1

Constituinte. dade do relatório tal como foi apresen­ O parlamentar disse que o relatório

De acordo com o noticiário dos jor­ tado pela deputada Cristina Tavares”. de Arthur da Távola (PMDB-RJ), rela­

nais. a deputada Cristina Tavares Segundo Arolde, a redação proposta no tor da Comissão da Família, da Educa­

(PMDB-PE). além de permanecer como relatório criaria o caos legislativo no se­ ção, Cultura e Esportes, da Ciência e

relatora da Subcomissão de Ciência e tor de TCs, gerando encampações e de­ Tecnologia e da Comunicação, assu­

Tecnologia e da Comunicação, teve sua sapropriações sem nenhum sentido. mido por Bernardo Cabral, relator da

participação assegurada na Comissão Arolde de Oliveira disse ainda que, Comissão de Sistematização, apenas

de Sistematização. A decisão de mantê- de acordo com seu ponto de vista, "é pre­ acrescentou "uma terceira roda à bici­

la no cargo foi do 1.° vice-presidente da ferível manter o princípio da concessão cleta”, uma vez que diz "competir ao

Constituinte, senador Mauro Benevides tal qual está explicitado na atual Cons­ Executivo ouvir o parecer do Conselho

(PMDB-CE). tituição. A redação que propusemos Nacional de Comunicação para as con­

manterá o princípio da concessão no cessões”.

Rejeições texto constitucional”. — Assim — alertou Arolde —, o rela­

Sobre o mercado interno, o deputado tório deu mais poderes a um Conselho

A Subcomissão de Ciência e Tecnolo­ fluminense entende que ele é patrimô­ do que ao próprio Congresso. Votarei

gia e da Comunicação rejeitou a pro­ nio da Nação e a Constituição deve pri­ para que seja ad referendum do Con­

posta da criação de um Conselho Edi­ vilegiar, temporariamente, certos seg­ gresso Nacional.

torial, em todas as redações de jornais e mentos de produtos e serviços fabrica­ O deputado Arolde de Oliveira re­

revistas, formado por representantes da dos com tecnologia nacional. A proteção velou ainda que "nas Subcomissões já

empresa e dos funcionários. Tumultua­ pode ser por reserva, barreira alfande­ ocorreram confrontos ideológicos que se

da, a reunião recusou também a criação gária e tributária. Deve-se utilizar o exarcebaram ao ponto de não darem

de um Conselho Nacional de Comunica­ que for mais eficaz no momento. A re­ oportunidade a que ocorressem as devi­

ção, previsto no anteprojeto da relatora serva, porém, deve ser sempre temporá­ das negociações, como teria sido desejá­

Cristina Tavares, ao aprovar a emenda ria. Esta é, segundo o constituinte, a po­ vel, porque a negociação é a essência

que mantém como atribuição do Execu­ sição da maioria. "A definição de empre­ principal de uma democracia”.

tivo a concessão de canais de rádio e TV, sa brasileira não deve ser inserida na

sujeita ad referendum do Congresso. A Constituição, mas em legislação ordi­ Sistematização

proposta da relatora atribuía ao Conse­ nária”, comentou.

lho essa função. Irritados, os constituin­ O PMDB,além de ter indicado o sena-

tes favoráveis à proposição se retiraram Concessões dor B ernardo C abral e o l.° vic€"

do plenário, inclusive Cristina Tavares. presidente, tem 49 membros na Comis­

O deputado Arolde de Oliveira (PFL- A alegação de alguns constituintes são da Sistematização, que é presidida

RJ), presidente da Subcomissão da sobre a concessão de canais de radiodi­ pelo senador Afonso Arinos ÍPFL-KJ'-

Ciência e Tecnologia e da Comunicação, fusão de que o atual mecanismo não é Destes, apenas Carlos Sant Anna,

foi o principal articulador das rejeições, democrático, Arolde enfatizou que "o Prisco Vianna e Cid Carvalho são prox^

quando posicionou-se em relação a qua­ atual mecanismo é democrático, porém mos do Presidente José Samey. Tiran

tro temas: monopólio estatal das TCs; mais dois ou três "conservadores ¦®re'

mercado interno para produtos de tec­ presentação é de "centro-esquerda •

nologia de ponta; definição de empresa gundo observadores. . ,

nacional e a criação do Conselho Nacio­ Nesta Comissão de SisteroatizaÇ*7

nal de Comunicação. os partidos concentraram os seus

Em entrevista exclusiva para a Re­ eficazes parlam entares. O PL - ,

vista Telebrasil, Arolde de Oliveira ex­ exemplo, é representado por Luizj# .

plicou sua posição sobre o monopólio es­ cio da Silva (Lula) e Plínio de A

tatal, alegando que "definir monopólio Sampaio. Se houver necessidade,

para a Petrobrás é uma coisa simples, em cena José Genoíno, um notón°

porque é assunto circunscrito em si cialista em obstrução de

mesmo. Pode ser definido com pouca re­ roldo de Lima representa o PC * 9

dação e votarei a favor, o mesmo aconte­ berto Freire o PCB e Jarnil W 1 j

cendo com o serviço postal”, que, se­ PSB. Na sistematização. Por ^ er- j

gundo ele, "nada mais é do que um onde haverá o grande confron ®

transportador de objetos”. trelas partidárias. Mesmo

Para Arolde, no caso do monopólio Deputado Arolde de Oliveira, presidente da "progressistas” e a esquera ^ ...
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das telecomunicações a situação se com­ Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da ainda prevêem que a nova L°n'

plica, em vista do modelo misto exis­ Comunicação, na Constituinte. será "bastante conservadora