Page 10 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1986
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condições de concorrência, os países de vel latitude de divergências. "O funcio Em 82, ocorreu a crise do sistema fi
senvolvidos passaram a impor restri namento do sistema se caracteriza pela nanceiro internacional, com o corte dos
ções seletivas (regime de quotas) contra busca, em bases sempre pragmáticas, de fluxos financeiros para os países alta
os novos produtos m anufaturados. soluções a problemas nas relações co m ente endividados, refletindo-se na
Fruto de complexas negociações pri merciais entre seus parceiros”. queda de suas importações (60 bilhões
vadas, a Declaração que lançou a ro — A atuação do Gatt com fórum para de dólares de 81 a 85 para 16 países).
dada Tóquio procurou acomodar tanto o a acomodação de interesses conflitantes Neste mesmo ano, as partes contratan
sistema de reforma gradual do comércio é que deu esse organismo um valor cres tes adotaram um Plano de Trabalho
internacional (tese defendida pelos de cente como ponto focal do processo deci destinado a recuperar o comércio inter
senvolvidos) quanto o da reforma global sório das relações comerciais interna nacional, cuja implantação revelou-se
(tese dos países em desenvolvimento). cionais introduzindo um mínimo de dis complexa, num cenário com forte ten
Dentro dos mecanismos do Gatt e va ciplina principalmente entre os parcei dência ao protecionismo e ao recrudesci-
lendo-se do poder de pressão que pos ros industrializados ocidentais. Por ou mpnt.n Hn hilfltp.ralismo e reeionalismo.
suem (a anuência dos "grandes” é, ob tro lado, a entidade revelou-se eficaz
viamente, essencial ao funcionamento como fórum de pressão pluri e multila-
do Gatt), os EUA e a CEE (Comunidade teral sobre governos, em relação a medi
Econômica Européia) conseguiram fa das que afetavam os interesses comer
zer prevalecer seus pontos de vista, em ciais de algum parceiro. A palavra
Tóquio. Alí foram negociados nove códi fórum político é essencial à compreen
gos, quatro dos quais foram subscritos são do funcionamento do Gatt — expli Serviços
pelo Brasil: subsídios e direitos compen cou o diplomata.
satórios; práticas antidumping; valora- As relações de poder, no entanto, são e bens
ção aduaneira; e barreiras técnicas ao atuantes no Gatt e, se por um lado, se
comércio. exibe considerável tolerância às infla correrão paralelos,
Teoricamente, estes códicos consti ções às regras cometidas por países em
tuíram — no entender do representante desenvolvimento (principalmente se vitória parcial
do Itamaraty — uma erosão à cláusula tem pouco peso no comércio internacio
da nação mais favorecida, visto que só os nal), por outro lado as exceções à regra do Brasil.
signatários deles se beneficiam através geral ou waivers são impostos, pratica
da reciprocidade de concessões. Para o mente, pelos "grandes” sempre que
conferencista, os códigos de subsídios e delas necessitam. A situação seguiu instável com o de-
de antidumping acabaram se transfor Assim, por exemplo, ocorreu com os sequilíbrio comercial entre grandes
mando, na realidade, em grandes ins EUA que impuseram um waiver ao parceiros. O déficit comercial dos EUA
trumentos protecionistas dos países de Gatt para acomodar seu Agricultural progrediu de 61; 108; 150; 170bilhõesde
senvolvidos, ao mesmo tempo que era Adjustmcnt Act, de 1955, que protege a dólares em 83/84/85/86 ao passo que o
criada toda uma estrutura normativa produção agrícola interna daquele país. Japão acumulou superavits de 13; 33;
paralela, enfraquecedora do Acordo Já em 71,o governo americano subme 50; e 70 bilhões, no mesmo período. Os
Geral. teu ao exame de praxe da entidade, a so países em desenvolvimento pressiona
bretaxa que impôs às suas importações, dos pelo serviço da dívida restringiram
mas se opôs a qualquer decisão sobre suas importações.
sua legalidade. O Tratado de Roma, que Ante este panorama surgiu nos paí
em 57 criou a CEE dotada de concessões ses desenvolvidos a idéia do lançamento
recíprocas próprias,nunca foi ratificado de uma nova rodada de negociações co
pelo Gatt — ele simplesmente passou a merciais que, na visão norte-america
existir como uma realidade política e na, deve concentrar-se nas denomina
Poder econômica, em si. das "novas áreas”, isto é, na liberaliza
Esses fatos fizeram ressaltar o co
econômico, mentário do conferencista ao dizer que ção dos mercados — inclusive nos países
em desenvolvimento — nos setores em
vontade política, as "não se deve criticar o Gatt como organi que os países industrializados se re
zação, em si, mas sim a seus integran velam, hoje em dia, mais competitivos
grandes armas tes, cuja soma ponderada de poder eco (vale dizer serviços, inclusive os de en
nômico e vontade política é responsável genharia, informática e telecomunica
no Gatt. por seu desempenho”. ções).
Mal terminou a rodada de Tóquio a
economia se viu às voltas, em 80, com Punta dei Leste
Neste ponto, como se depreende da nova crise caracterizada pelo segundo
palestra proferida na Associação Co choque do petróleo, elevação brutal das Um Comitê Preparatório reuniu-se,
mercial do Rio de Janeiro, é conveniente taxas de juros, deterioração dos termos este ano, em Punta Del Leste para dis
distinguir o funcionamento formal do de intercâmbio, utilização de políticas cutir a agenda do que será a Rodada
Gatt (vide box) do não menos impor recessivas e, mais importante, recru- Uruguai, que terá início em 1987 e des
tante tratamento de bastidores e das descimento do protecionismo do mundo tinada a durar quatro anos. O cenário
pressões inevitáveis do mais forte sobre industrializado com agravamento do mundial das forças alinhadas para mais
o mais fraco — uma visão realista do re endividamento do Terceiro Mundo. esta rodada de negociações comerciais é.
lacionamento entre nações. Tudo isto se refletiu no crescimento em termos rápidos, o seguinte:
O fato da organização não ser rígida, da produção mundial que baixou de 6% — Existem os grandes blocos, os de
não ser formal (o próprio Acordo Geral para um patamar de 1% e das exporta senvolvidos com economia de mercado
vigora até hoje através do protocolo de ções que chegaram a se contraírem em (EUA, CEE, Japão); os desenvolvidos
Adesão Provisório) e respeitar direitos 2%, em 82. A deterioração do preço dos com economia planejada (grupo socia
históricos (a legislação comercial in produtos básicos, caiu de um índice de lista); e os em desenvolvimento, mas, na
terna de cada país, anterior a assina 100% em 1980, para 74, em 1982, e a prática, ocorrem reagrupamentos con
tura do Protocolo tem prioridade) per participação dos países em desenvolvi forme o assunto tratado. Assim, para a
mite ao Gatt, acomodar, segundo o Em mento, no comércio mundial, de 28% liberalização da agricultura concorrem
baixador Barros Netto, uma considerá para 26%. países tão diversificados quanto Argen-
