Page 11 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1986

tina, Austrália, Brasil, Canadá, Hun­ rodada de negociações sobre bens, den­

gria, Tailândia e Nova Zelândia. tro do Acordo Geral e outra sobre servi­

Já para a situação de serviços — um ços, fora da jurisdição do Gatt. Mais 5 associadas

novo e importante item a entrar em Mas as nuvens da entrada do tema

pauta — a clivagem mundial se proces­ serviço nas negociações do Gatt não fi­

sa com os EUA atuam como verdadeiro caram definitivamente afastadas. Ter­ entram para a

superstar da liberação total inclusive minada a rodada Uruguai, em 1990,

pugnando pelo desregramento dos mo­ será a hora de discutir a implementação Telebrasil

nopólios estatais das TCs (no que são internacional das negociações sobre ser­

acompanhados pelo Reino Unido e Ja­ viços que tiverem sido feitas até lá. Quatro empresas e uma associação aca­

pão), o restante dos desenvolvidos po­ Existe porém uma vantagem relativa — bam de associar-se à Telebrasil. Agora são

dem estar preocupados com a abertura o espectro da troca de favores entre bens 103 associadas que comungam do mesmo

de certos mercados; os em desenvolvi­ e serviços, através do Gatt, ficará exor­ ambiente que a entidade lhes oferece: um

mento dividem-se entre os que se opõem cizado por algum tempo. fórum de debates, encontros, lançamentos de

à medida (Argentina , Brasil, Egito, ín­ Para os mais interessados em aspec­ produtos e congraçamento.

dia, México) e os que a ela são indiferen­ tos didáticos, serão 13 áreas de negocia­ As novas associadas são as seguintes:

tes, jogando para frente um problema ções de bens, incluindo duas áreas novas Abinee-Associaçáo Brasileira da Indústria
Elétrica e Eletrônica (coligada), com sede na
que, hoje, pouco lhes afeta. (a que o Brasil se opôs,) visando os as­ Av. Paulista, 1313, 7.° andar, São Paulo, que

O Embaixador Barros Netto explicou pectos da propriedade intelectual rela­ tem como presidente Aldo Lorenzetti; AB

a posição do Brasil nas rodadas do Gatt. cionados com o comércio das merca­ TEL-Telecomunicações Ltda., situada na

Como filosofia geral, o País sustenta o dorias (inclusive as falsificações) e os as­ Rua Visconde de Inhaúma, 81, 5.“ e 6.° an­

multilateralismo e a não-discriminação pectos relacionados ao comércio de mer­ dares, Rio de Janeiro, cujos diretores são

comercial, visto agravarem-se com a cadorias, na área de investimentos. Carlos Cândido Peixoto da Silva, Carlos

crise e o endividamento mundiais as Ainda para os que tem curiosidade Eduardo de Azevedo Siqueira e Arnir Gomes

tendências (preocupantes para o Ita- em analisar com mais profundidade de­ Coura.

maraty) de um retorno ao bilatéralisme, clarações diplomáticas, o objetivo das Soltec-Soluções Tecnológicas Ltda., Rua

ocasião em que países economicamente negociações sobre serviços será o de "es­ Zequinha de Abreu, 196, São Paulo, e que
tem como diretores: Arsônio Gallinaro Filho,
mais poderosos procuram impor conces­ tabelecer um quadro muItilateral de Edson Ribeiro Galváo, Luiz Carlos B.

sões unilaterais e influenciar em políti­ princípios e regras para o comércio de Schneider, Sérgio Fernando S. Kraemer e

cas de desenvolvimento (como a da re­ serviços, inclusive com a elaboração de Sérgio Vieira Greve; Ricardi Engenharia

serva de informática). possíveis disciplinas para setores indi­ Ltda., localizada na rua Henrique Schau-

Não desejando a inclusão, na rodada viduais, com vistas â expansão de tal co­ mann, 286, 8." andar, São Paulo, e seus dire­

Uruguai, do tema de serviços (além do mércio, em condições de transparência e tores são: Armando Ricardo Jr. e Levy Kauf-

exame dos efeitos que estes podem cau­ progressivo liberalização e como um man. E Sitepro Sistemas de Telecomunica­

sar no comércio de bens), o Brasil, na meio de promover o crescimento econó­ ções Ltda., rua Dionísio da Costa, 129, São
Paulo, tendo como diretores: Sérgio Arnaldo
reunião preparatória de Punia Del mico de todos os parceiros comerciais e o Palombo e Irineu Targa.

Leste, partiu para a defesa da manuten­ crescimento dos países em desenvolvi­

ção dos princípios do Acordo Geral e a mento (sic)”. Estabelece ainda a Decla­

revogação (roii-back) de medidas de ex­ ração que "tal quadro deverá respeitar

ceção que o afetam. Obteve uma vitória os objetivos das políticas, leis e regula­

parcial. mentos nacionais que se aplicam a ser­

Após intensos debates, decidiu-se viços e deverá levar em conta os traba­

que as negociações da rodada Uruguai, lhos das organizações internacionais re­ Pesquisa

do Gatt, correrão — nas palavras de levantes.

Barros Netto — em "dois trilhos parale­ Nada mais precisará ser acrescen­ considera "Bom”

los” (mas independentes) incluindo uma tado.

o XV Painel

A pesquisa distribuída durante o XV
Gatt: como funciona formalmente Painel Telebrasil, realizado em Ma­

naus, sob o tema "Telecomunicações:
O grande objetivo do Gatt é a liberali­ Partes Contratantes — PC, composto

zação progressiva do comércio mundial e pelos países signatários, é o órgão supre­ Fabricação e Operação”, na qual a enti­

tem como base um Acordo Geral, que hoje mo do Gatt, que sem ser uma corte, decide dade indagava sobre a maneira de como

envolve 92 países signatários (em 48 sobre disputas formais. Existem, em os participantes se sentiam em relação

eram apenas 36) e que se fundamenta em paralelo, Painéis de Peritos para julgar ao evento, obteve os seguintes resul­

dois princípios gerais: a Cláusula da Na­ disputas, mas a decisão final é das PC. O tados:

ção Mais Favorecida (não deve haver dis­ Gatt não impõe punições à indisciplina, 94% responderam que houve equilí­

criminação) e a reciprocidade (deveres e mas esta pode gerar medidas retalia- brio entre os temas do Painel, enquanto

obrigações devem ser recíprocos). O Gatt tórias entre países (algo a ser evitado). O 6% disseram que não.

opera através de rodadas periódicas, que Gatt, neste caso, autoriza a redução do ní­

podem durar anos para acertar ''conces­ vel de concessões do País lesado em rela­ A outra pergunta: "Você gostaria

sões”, além de firmar negociações bila­ ção a seu ofensor, o que é contra o objetivo que fosse dada maior ênfase em deter­

terais, que depois são extendidas aos de­ do Gatt e até agora só foi autorizado uma minados temas?”, 53% disseram Sim e

mais signatários através da Cláusula da vez. 34% responderam Não. Não respon­

NMF. As PC sancionam a concessão de wai- deram: 13%. A organização do Painel foi

Todo funcionamento do Gatt é basea­ vers (derrogações), que são exceções às re­ considerada Boa por 65% dos presentes,

do num comportamento pragmático e de gras gerais, já acordadas nos bastidores. enquanto 35% a acharam razoável.

compromisso, como convém ao comércio, Os waivers são temporários, mas podem A média das opiniões, contudo, ficou

procurando-se ao máximo afastar o fan­ ser prorrogados, sem limite. Formal­

tasma da retaliação. A política informal mente cada signatário das PC tem direito assim distribuída: 60% consideraram o

dos corredores é, neste caso, tão ou mais a um voto, mas as decisões tem que ser de XV Painel Bom; 28% ótimo; e apenas

importante do que os mecanismos for­ consenso, vinculando-se, na prática, o 12% acharam razoável. As demais per­

mais. veto ao poder econômico de cada nação. guntas da pesquisa não foram responsá­

veis.