Page 19 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1985

para o setor de telecomunica­ 3 — equipamentos cuja fabrica­ autonomia técnica da empresa incluídos na sistemática de di­

ções; ção não exija grandes investi­ para a elaboração, no País, dos visão de mercado, uma estima­

mentos em bens de produção, projetos de instalação dos equi­ tiva global dos volumes de en­

5 — Sistema de Recursos Hu­ admitindo, portanto, maior fle­ pamentos; comendas previsto^ para o perí­

manos das empresas vincula­ xibilidade no planejamento da g) preços, prazos de entrega e odo de planejamento do Grupo

das ao Ministério das Comuni­ produção, deverão ser preferen­ desempenho da empresa indus­ TELEBRÁS; 9

cações — com a finalidade de, cialmente adquiridos por lici­ trial em contratos anteriores. 6 — O Ministério das Comuni­

através da interação entre ór­ tação. cações instituirá, em coordena­

gãos próprios de treinamento 2 — Para cada tipo de função no ção com outros órgãos da estru­

com as redes oficiais e privadas 4 — equipamentos cuja inclu­ Sistema Nacional de Telecomu­ tura dè Governo, um sistema de

de ensino e treinamento e com são nas categorias indicadas nicações deverá ser definido, Certificação de Qualidade de

órgãos de mesma finalidade li­ nos itens 2 ou 3 não possa ser mediante estudos apropriados, componentes e materiais, para

gados à indústria de telecomu­ claramente definida, poderão um modelo de equipamento uso em equipamentos de teleco­

nicações, assegurar a formação, merecer os tratamentos indica­ considerado preferencial. municações:

especialização e treinamento dos em um ou outro dos itens ci­ 2.1 — define-se como mo­ 0

dos recursos humanos neces­ tados, em função de análise do delo de equipamento preferen­ 7 — 0 Ministério das Comuni­

sários ao setor. caso específico. cial, para os efeitos desta Por­ cações instituirá,'em coordena­

5 — a aquisição de equipamen­ taria, aquele que possua as ção com outros óçgãos da estru­
IV. Estabelecer as seguintes características técnicas, opera­ tura de Governo, critérios e me­

diretrizes básicas, orientadoras tos deverá sempre ser orien­ cionais e/ou construtivas e faça canismos de avaliação do índice

da aquisição de equipamentos tada no sentido de se limitar o uso de componentes, estabeleci­ de nacionalização dos equipa­

para telecomunicações, a serem número de fornecedores por li­ dos pela TELEBRÁS;
nha de produto a um mínimo de mentos de telecomunicações,
seguidas pelos órgãos e entida­ 2.2 o equipamento pre­ visando estimular a substitui­

des vinculadas ao Ministério dois, para assegurar adequado ferencial terá prioridade de ção de importações e apoiar o

das Comunicações: nível de competição e a um má­ utilização no Sistema Nacional
ximo de quatro para assegurar desenvolvimento de indústrias

a necessária economia de es­ de Telecomunicações; nacionais para produção dos
1 — as empresas vinculadas ao 2.3 o equipamento pre­ muteriais e componentes usa­

Ministério somente poderão ad­ cala aos fornecedores. ferencial poderá ser definido dos nesses equipamentos;

quirir equipamentos importa­ V. Determinar a adoção, pelos em função de desenvolvimento

dos caso não exista similar na­ órgãos e entidades vinculadas próprio ou por adaptação ou 8 — A TELEBRÁS efetuará,

cional, ou quando, nas licita­ ao Ministério das Comunica­ seleção de modelo existente; utruvés do seu Centro de Pes-

ções correspon den tes, não ções, das seguintes medidas: 2.4 a definição de equipa­ quisu e Desenvolvimento, pro­

forem apresentadas propostas mento preferencial por seleção jetos de desenvolvim ento de

de fornecimento de equipamen­ 1 nas aquisições de equipa­ de modelo existente implicará equipamentos em uso no Sis­

to s fa b rica d o s no B ra sil. mentos para uso nos serviços de em negociação visando a trans­ tema Nacional de Telecomuni­

Quando motivos de alta rele­ telecomunicações, as empresas ferência, para a TELEBRÁS, cações, com vistas a propiciar:

vância tornarem conveniente o vinculadas ao Ministério das dos direitos de fabricação dos — nacionalização dos materi­

levantamento desta restrição, Comunicações observarão os mesmos no País. Tais direitos ais e componentes que os

os casos correspondentes serão critérios abaixo enunciados: serão repassáveis, a critério constituem;

previamente analisados pelo 1.1 — participação da indús­ dessa Empresa, para diferentes — padronização dos materiais

Ministério das Comunicações tria brasileira no mercado de entidades fabris; e componentes que os consti­

que poderá autorizar as impor­ cada tipo de equipamento ou 2.5 — serão concedidos estí­ tuem;

tações, respeitadas as normas material. mulos de mercado ás indústrias

legais vigentes relativamente à 1.2 — promoção, através de instaladas no País para produ­ 9 — A atuação do Centro de

aquisição de bens no exterior; estímulos de mercado, da im­ ção de equipamentos preferen­ Pesquisa e Desenvolvimento da

plantação de indústrias bra­ ciais. TELEBRÁS far-se-á na forma

2 — os equipamentos cuja fabri­ sileiras nos segmentos do mer­ # de execução própria dos traba­

cação exija grandes investi­ cado em que elas ainda não 3 — A TELEBRÁS implantará lhos, devendo incluir sempre

mentos em bens de produção, existam. Essa implantação um Sistema de Catalogação de que conveniente, a efetivação

tornando indispensável um será feita em velocidade compa­ Materiais, como parte do Sis­ de convênios e contratos de de­

planejamento da produção a tível com as necessidades do tema de Gerência de Materiais, senvolvimento tecnológico com

longo prazo, poderão ser adqui­ mercado e com a complexidade abrangendo classificação de institutos de pesquisa, univer­

ridos mediante o processo de di­ do produto a ser fabricado; componentes subunidades, uni­ sidades, indústrias de materi­

visão de mercado e, portanto, 1.3 — aquisição de equipa­ dades e equipamentos de tele­ ais e equipamentos de teleco­

por seleção prévia dos fornece­ mentos e materiais de teleco­ comunicações. municações e outras organiza­

dores. Essa divisão de mercado municações vinculada aos se­ ções voltadas para esse fim. Em

deverá, no entanto, ter sido pre­ guintes atributos dos produtos 4 — A TELEBRÁS deverá for­ especial, será incentivada a cri­

cedida de processo de aferição e de seus fabricantes: necer, aos fabricantes de equi­ ação ou ampliação dos centros

da adequação de característi­ a) maior índice de nacionaliza­ pamentos que participarem de

cas, especificações, qualidade, ção do produto; divisão de mercado, estimati­ de desenvolvimento tecnoló­

preços, prazos e deverá ser peri­ b) maior índice de nacionaliza­ vas dos volumes de encomendas gico ligados às empresas fabri­

odicamente revista em função ção dos materiais e componen­ abrangendo, de preferência, o cantes de materiais, componen­

dos critérios estabelecidos no tes do produto; horizonte de planejamento do tes e equipamentos para o setor

item V desta Portaria; c) compatibilidade do produto Grupo TELEBRÁS. Essas esti­ de telecomunicações;

2.1 — No caso dos equipa­ com as especificações pertinen­ mativas deverão, se possível,

mentos de uso no Grupo TELE- tes aos modelos preferenciais descer a detalhes tais como, 10 — 0 Ministério das Comuni­

BRÁS, a divisão de mercado dos equipamentos e materiais volumes anuais por fabricante, cações estudará form as de
apoio à indústria para implan­
será de responsabilidade dessa de telecomunicações referidos destinação (empresas-pólo) etc.
tação de linhas-piloto de produ­
empresa, ouvidas as empresas- no item V, 2. Essas estimativas deverão ser ção de componentes, cujo con­

pólo que se propõem a adquiri- d) maior nível de participação corrigidas, logo que possível,

los, e levará em conta, basica­ do capital brasileiro na empre­ em função das revisões dos Pla­ sumo nos equipamentos do Sis­
tema Nacional de Telecomuni­
mente, os atributos dos produ­ sa industrial; nos de Trabalho e Orçamento

tos e de seus fornecedores men­ e) maior grau de capacitação e Gerais. cações não assegure economia
de escala adequada à sua auto-
cionados no item V, 1.3. As autonomia técnica da empresa
sustentação, de forma a viabili­
aquisições decorrentes dessa para executar no País, modifi­ 5 — A TELEBRÁS deverá, na zar sua fabricação. Tf

divisão, serão implementadas cações de projetos e elaborar de­ medida do possível, colocar à

pelas empresas-pólo e coorde­ senvolvimentos próprios; disposição dos fabricantes de

nadas pela TELEBRÁS. f) maior grau de capacitação e equipamentos e materiais não