Page 4 - Telebrasil - Julho/Agosto 1985

e d i t o r i a l

As em presas estatais ocupam lugar de des­ Se, por um lado, o paternalism o estatal,

ta q u e no d eb ate e lite ra tu ra econôm icos imobilista, pode acarretar consequências ne­

atuais. O fascínio despertado por este tem a — fastas para a economia nacional, por outro, o

cujo interesse se estende para além dos cír­ capitalism o liberal não tem apresentado evi­

culos políticos e de especialistas está li­ dências de resposta ao grande desafio da po­

gado às circunstâncias histórico-conjuntu­ breza e da arrancada — ou retom ada — do de­

rais que o País ora atravessa, notada mente senvolvi mtMito. Assim é que, sustentando as

no tocante à gestão da dívida externa o ao dé­ prem issas básicas da liberdade de comércio e

ficit público. da concorrência perfeita, — situações pouco

Todavia, à questão transcende à perspec­ prováveis e apenas parcialm ente observadas

tiva histórica do momento. Por detrás da dis­ nos ramos de um a economia nacional do ter-

cussão conjuntural trava-se, ao longo de m ais roirn mundo — o liberalismo econômico não

de duas décadas, um choque ideológico na for­ tem, salvo raras exceções, conduzido à forma­

m ulação de um modelo de política econômica ção de poupança nacional e à acumulação de

que seja capaz de assegurar o máximo de efi­ capital, pelo menos nos níveis exigidos para

ciência, desenvolvim ento e bem -estar, m an­ romper a pobreza e o subdesenvolvimento.

tidas e preservadas as instituições dem ocrá­ Neste cenário surgem e se desenvolvem as

ticas. No caso particular do Brasil, a questão estatais, criadas para atender a condições es­

vem configurando um a dualidade entre mo­ pecíficas, tanto no plano técnico quanto no

delos discursivos: paternalism o estatal e ca­ plano político, ligadas ao tam anho dos em­

pitalism o liberal — situações extrem as que preendim entos, sua operacionalidade e al­

inspiram variantes na gestão econômica da cance social.

adm inistração pública. Atuando em regime de monopólio e exer­

As características econôm icas do estado cendo ação em áreas consideradas estratégi­

p atern alista resultam , em grande parte, de cas para o desenvolvimento nacional, a em­

seus efeitos sobre a produção. Pretendendo presa estatal estabelece program as de inves­

assegurar padrões de vida e de consumo m í­ tim ento segundo um a escala de valores di­

nimos a toda a população, o paternalism o es­ ferente da que se poderia supor em regime de

ta ta l estim ula investim entos, contribuindo m ercado. Q ual seria a preferência de uma

para aum ento da pi'odução. Sob este aspecto, em presa com objetivos privados, em condi­

aplica recursos socialm ente recomendáveis, ções de liberalism o econômico: privilegiar se­

na m edida em que possa rem unerar seus cus­ tores m ais ricos e opulentos da sociedade,

tos, aum entando a riqueza do País. E n tre ­ onde as expectativas de taxa de retorno sobre

tanto, gera efeitos indesejáveis face à elevada o capital seriam m ais atraentes? Ou favore­

trib u tação necessária ao financiam ento e à cer inversões, como, por exemplo, em progra­

sustentação de um a política de bem -estar. A m as de interiorização das telecomunicações?

carga trib u tária passa a bloquear ou reduzir Assim, tendo em vista a multiplicidade de

a in ic ia tiv a dos ag e n te s econôm icos, cuja estágios de desenvolvim ento que coexistem

m argem de ganhos líquidos não m ais ju s ti­ no País torna-se necessário o emprego de em­

fica os riscos do em preendim ento ou de sua presas estatais em áreas de alto interesse es­

am pliação. Não raro , tam bém , a oferta de tratégico ou social. E stas em presas, porém,

serviços gratuitos ou subsidiados reduz o ím ­ devem ser entendidas como organizações efi­

peto pela busca de m elhores padrões de vida e cientes, lucrativas, apoiadas no consenso da

de m aiores níveis de renda m onetária. sociedade e dirigidas à integração econômica,