Page 10 - Telebrasil - Maio/Junho 1985

D e c r e t o c r i a

M i n i s t é r i o d a

C i ê n c i a e O Senador Virgílio Távora apre­

T e c n o l o g i a sentou projeto de lei ao Congresso Na­

cional restabelecendo os 23 vetos apli­

cados pelo ex-Presidente João Figuei­

0 D ecreto-Lei n.° 91.146, de 15/ redo à Lei de Informática aprovada

em outubro do ano passado. O Sena­
03/85, que cria o M inistério da Ciên­

dor do PDS (CE) justificou que seu
cia e T ecnologia, considera, entre

projeto resgata o trabalho do Congres­
ou tras, a con trib u içã o que o p ro­
so Nacional, cuja lei foi aprovada pela

gresso científico e tecnológico pode
quase totalidade de seus membros e

trazer tanto ao levantam ento dos com o apoio, na época, da Secretaria

p a d r õ e s de v id a da p o p u la ç ã o , Especial de Informática (SEI).

qu an to ao desen volvim en to m ais O projeto restabelece para o Conse­

eficaz dos setores industrial, agrí­ lho Nacional de Informática e Auto­

cola e de serviços. mação (Conin) e ao Congresso Nacio­

nal os poderes de legislarem sobre a
A área de com petência do novo

política de informática do País; condi­
m in istério abrange o patrim ôn io

ciona á aprovação de comissões pari-
científico e tecnológico, e seu desen­
tárias de empresas e empregados a
volvim ento; a política de ciência e
instalação de qualquer equipamento

tecnologia; e a política nacional de eletrônico; e garante o acesso a qual­

informática. quer cidadão às informações referen­

O decreto também transfere para tes à sua pessoa arquivadas em bancos

o MCI os seguintes órgãos e entida­ de dados do País. 0 Senador Virgílio Távora quer resta fale­

des: Conselho Nacional de Inform á­ Foi assegurada ainda a destinação cer os vetos aplicados pelo ex-Presidente

tica e Autom ação-Conin; Secretaria de oito por cento do orçamento fiscal João Figueiredo à Ij íí de Informática.

para o Fundo Especial de Informática
Especial de Inform ática-SEI; Fun­
e Automação, e definido que o Poder
dação Centro Tecnológico para In-
Executivo deverá estabelecer limites dos pela máquina. O objetivo do pro­

form ática-CTI; Distritos de Expor­
à comercialização, no mercado in­ jeto, segundo o Senador, é a preserva­
tação de Inform ática; Fundo Espe­ terno, de bens e serviços de informá­ ção do emprego.

cial de Inform ática e A utom ação; tica, para controlar a criação de mono­ No entender de Nelson Carneiro,

Com issão de Cartografia-Cocar; Fi­ pólio no setor. os robôs devem ser considerados como

nanciadora de Estudos e Projetos- mão-de-obra estrangeira e, por isso,

Finep; e Conselho Nacional de De­ O uso de robôs deve ficar assegurada na legislação

senvolvim ento Científico e Tecnoló- trabalhista a garantia do emprego

Outro projeto apresentado ao Con­ para aqueles que forem substituídos
gico-CNPq.

gresso Nacional é de autoria do Sena­ pela automação. "O robô elimina, gra-
Acredita-se, porém, que a trans­
dor Nelson Carneiro (PTB-RJ). Ele dativam ente, a possibilidade de

ferência desses órgãos e entidades
determina que para cada robô instala­ co-gestão nas empresas, ferindo a pre­

com seu pessoal e respectivo m a­ do nas fábricas brasileiras terá de ser visão, conforme preceito constitucio­

terial levará cerca de um ano para contratada a equivalência de 4/5 de nal, da participação dos empregados

sua com pleta concretização. trabalhadores que seriam substituí- nos lucros” — afirmou.

Automação: próprio: Mega Systems, Smar, Splice, Metrixer, — Houve aprovação global dos projetos para

Datacal e Itautec. motivar todo mundo ao mesmo tempo — expli­

SEI aprova projetos Segundo Umberto Gobatto, chefe do Depar­ cou Gobatto —, mas só um grupo reduzido de

tamento de Automação Industrial da SEI, as 20 empresas divide um mesmo segmento. Do ponto

de 20 indústrias empresas qualificadas vão dividir um mercado de vista do usuário, cabe a ele, dentro dessa

estimado em US$ 20 milhões. As empresas Tec- gama de serviços oferecidos, optar e estabelecer

A Secretaria Especial de Informática-SEI nema, Digicom e Datacal fabricarão apenas critérios para a escolha do sistema que melhor

aprovou 20 projetos de computação gráfica nas software e periféricos. Villares, Arthur Donato, se adapte às suas necessidades.

áreas de CAD, CAM, C A E e MDS, o que propor­ Sisgraph, Compugraph e Edisa váo produzir es­ Das empresas focalizadas no DN 261, ape­

cionará maior desenvolvimento no setor de au­ tações gráficas completas com compra de tec­ nas duas, a Varga (tecnologia Computervision)

tomação industrial do País, inclusive na área de nologia estrangeira, incluindo ainda a Itautec e a Panambra (tecnologia Gerber) não tiveram

robótica. Foram qualificadas 20 empresas, das que comprará a tecnologia da CGX para uma es­ seus projetos aprovados. Na área de robótica, as

quais seis váo desenvolver projetos CAD (PAC) tação de trabalho e as restantes vão desenvolver preferências recaíram nas tecnologias de robôs

de apoio à engenharia com desenvolvimento sistemas MDS. alemães, americanos, italianos e japoneses.