Page 7 - Telebrasil - Maio/Junho 1985
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I n d ú s t r i a d e T C s p e d e
m a i s v e r b a s a o M i n i c o m
O M inistro A ntonio Carlos M a
galhães prom eteu aos industriais
brasileiros lutar por m ais verbas
para atender as reivindicações do
setor de telecom unicações, ou seja,
aum entar os recursos de in vesti
mentos de 4 para 6 trilhões de cru
zeiros previstos para 1985. O Plano
de Em ergência entregue pelos em
presários inclui a perm issão para
u tilização da própria receita das
empresas do Sistema Telebrás, pelo
menos nos níveis de 1982.
Durante o Sem inário "Brasil em
Exam e" realizado no auditório Pe-
trô n io P o rte la do Senado Federal, o
M inistro das Com unicações defen
deu a liberação total, por parte do
Governo, dos recursos obtidos atra
vés do an tigo Fundo N acional de
T elecom unicações (FN T) e depois
tra n sform a d o em Im posto Sobre
Serviços de Com unicações (ISSO .
Ele achou absurda e ilegal a desti-
nação dessas verbas para outros
fins, alheios ao setor de TCs.
ISSC e Conin Antonio Carlos Magalhães espera conseguir mais verbas para o setor de telecomunicações.
— O usuário do serviço telefónico
— lembrou o m inistro — contribui
m ensalm ente com 2 5 # a mais na tendo os atuais, e com isso contri lhão e 800 m ilhões de dólares. O M i
sua conta para a m elhoria e expan buirem os para o desenvolvim ento nistério das Com unicações propôs à
são das telecom unicações do País. do País, sem impacto inflacionário, Secretaria de Planejam ento um or
Esses recursos devem retornar ao uma vez que não buscaremos recur ça m en to de C r$ 6 tr ilh õ e s para
setor, já que o ISSC (antigo FNT) foi sos do Tesouro. 1985, mas foi cortado para Cr$ 4 tri
criado com essa finalidade. Ao todo, O M inistro Antonio Carlos M a lhões (com um a in flação prevista
a arrecadação atingiu, no ano pas galhães falou também sobre a posi para 140% e que agora já está pre
sado, cerca de Cr$ 2 trilhões, mas ção do seu Ministério na questão da vista para 200%).
somente de 8 a 10 por cento foram Política Nacional de Informática e o No docum ento entregue ao M i
destinados às TCs. Caso o Governo Conin. Segundo ele, o assunto foi nistro A ntonio C arlos M agalhães,
decida não transferir os recursos, na tra ta d o na g estã o passada com os industriais reivindicam que a Se-
sua totalidade, para o setor, é me "muita paixão, havendo radicaliza plan co n te m p le o M in ico m com
lhor acabar com o imposto. O consu ção nos dois lados durante a fase de 100% dos recursos que ele gera aos
m idor o paga para isso e é ilegal sua discussão do projeto” . Observou o cofres da União; que o Sistem a T ele
destinação para outros fins. M inistro que "estam os estudando brás faça um program a de aquisição
A ntonio Carlos M agalhães sus m udanças e, brevem ente, irem os de equ ipam en tos e com pon en tes;
tentou, ainda, que o orçamento do propor alterações, por exemplo, na que a maior parcela dos investim en
setor TCs não deve ficar aquém de Lei de Informática e no regime in tos seja destinada às pequenas e m é
sua receita. Em seguida, ressaltou terno do Conin”. dias em p resas, que tam bém são
que as indústrias de telecom unica geradoras de em pregos, bem com o
ções há mais de cinco anos têm rece Ociosidade de 60% agilizar o licen ciam en to de em is
bido menos encomendas e, por isso, soras de serviço lim itado e a libera
atravessam , no m om ento, uma si As indústrias do setor de TCs, em ção de freqüências não exclusivas
tuação difícil. 1984, enfrentaram uma ociosidade para atendimento de serviços de ra-
— Com o orçam ento de acordo de 60% — com um faturamento de diocom unicação para profissionais
com a receita — acrescentou — o se 700 m ilhões de dólares, quando a lib era is, m icroem presas e fazen
tor gerará novos em pregos, man- capacidade de produção era de 1 bi deiros.