Page 31 - Telebrasil - Março/Abril 1984

A estretégia do governo para vencer a crise centra-se na re­ mente sensível para a economia — , as taxas de juros serão as

dução da dependência de recursos externos e no crescimento da mesmas de hoje (10% e s p r e a dde 0.05% ) e a remuneração por

poupança interna, em especial do setor público. Para tanto, es­ aumento de produtividade será considerada zero.

tabeleceu a Seplan uma drástica redução dos subsídios como os A Sest ainda previu: inflação média de 150% (em dezembro

do trigo, dos derivados de petróleo e das taxas de juros. deste ano deverá se situar em 75%). desvalorização do cruzeiro

frente ao dólar de 147%, INPC de 130% e correção monetária de

O controle sobre as estatais é severo, não fosse o Governo
129%. Visto sob este prisma, e tomando como base uma infla­

seu acionista majoritário. Os orçamentos fiscal, monetário e das

ção de 150%, o total de 66,6 trilhões de cruzeiros autorizados

estatais são controlados pelo Comitê Internacional de Acompa­
para o dispêndio das estatais em 84 representa, feitas as devidas

nhamento do Orçamento Público, que atende pela sigla de Co-
contas, 3% menos do que o total aprovado em 83.

mor. As estatais só podem autorizar despesas para investimen­
Todavia cresceram, em termos reais, do lado dos dispêndios:

tos se amparadas em ordem de compra, ordem de serviço ou
as amortizações externas (25% maiores do que em 83) e os en­

nota de empenho e mesmo assim até o valor máximo do orça­

cargos financeiros externos (14%), refletindo o esforço dos Esta­
mento e independentemente da programação física.

dos para saldar seus compromissos com os credores estrangei­

Os compromissos das empresas deverão ser liquidados nos
ros. Por outro lado, os empréstimos externos em moeda cres­

respectivos vencimentos, para não acumular reservas indevidas
cem de 27% e o crédito, em bens, permanece praticamente o

e um orçamento especial limita em 1.97 milhões de dólares as
mesmo.

importações diretas e em 115 bilhões de cruzeiros as compras de

bens estrangeiros no mercado nacional.

E ainda existe um orçamento que limita o consumo de com­

bustíveis e prevê uma redução para 84 de 7.2% do total de litros

aprovados para 1983. Minas, Energia e Comunicações

são prioritárias em 84.

Os grandes números
Dentro da contenção geral

O dispêndio global autorizado para as estatais em 84, isto é, o serão segmentos menos

limite máximo financeiro que não deve ser ultrapassado é de afetados em seus investimentos.

66,6 trilhões de cruzeiros. Destes, 92% cabem às Empresas do

Setor Produtivo e 8% às Entidades Típicas do Governo, sendo

que as primeiras operam com 75% de recursos próprios e as últi­

mas com 63,2% de recursos originários do Tesouro.

Do lado dos dispêndios, 75% do seu valor são consumidos Duas rubricas permanecerão mais ou menos inalteradas em

pelas despesas correntes (48,9 trilhões de cruzeiros), ficando o relação aos valores de 83 (descontados os efeitos da inflação): as

restante para ser dedicado às despesas de capita (17.6 'xilhões). despesas com pessoal e os encargos financeiros internos.

A despesa corrente tem como maior parcela de 32,9 trilhões O mesmo já não acontece com a rubrica de “ outros cus­

“os outros custeios” , representando bens e serviços necessários teios” , que apresenta um acréscimo real de 15%, explicada pela

à realização do negócio, como matérias-primas, serviços de ter­ Sest como entrada em operação durante este ano de novos pro­

ceiros e insumos diversos. A despesa corrente se completa com jetos na área de siderurgia, petróleo e mineração e que consu­

as parcelas correspondentes a encargos e salários (8 trilhões), mirão mais insumos. Outro fator de aumento, no entender dos

encargos financeiros externos (6.3 trilhões) e internos (1.7 tri­ planejadores, é a diminuição dos prazos para a obtenção de ma­

lhões). térias-primas do exterior, notadamente carvão e petróleo, o que

As despesas de capital por sua vez englobam: o investimento onera todo o processo. Só a Petrobrás participou com 66% do

físico (10.2 trilhões de cruzeiros), a amortização dos emprésti­ total desta rubrica.

mos externos (3.8 trilhões) e internos (1.4 trilhões), além das

aplicações financeiras e outras (2,7 trilhões) e de transferência A luta pelos recursos

de capital.

Finalmente, a contrapartida de recursos para equilibrar estes A proposta orçamentária para 84 apresenta um acréscimo

dispêndios tem como maiores parcelas: a receita operacional real dos seguintes recursos: receita operacional (16%), recursos

(69%), o crédito externo em moeda (15%) e em bens e serviços em moeda externa, como já mencionado, e crédito interno de

(4%), além da contribuição do tesouro (9%), de recursos pró­ bens e serviços (10%).

prios (8%) e de crédito interno (3%), computando-se cerca de Serão porém proporcionalmente menores do que em 83: os

8% de variações e de transferências para fechar o orçamento. recursos do Tesouro e as operações de crédito interno em moe­

da, decorrente das contenções previstas no Governo e no sis­

O que muda em 84 tema financeiro do país.

O aumento da receita não será uniformemente distribuído
*

Os dispêndios nominais para este ano ficaram 153% acima entre as estatais. As tarifas de energia elétrica e o preço dos pro­

dos 27,5 trilhões de cruzeiros aprovados para 83, que só têm siq- dutos siderúrgicos têm um crescimento previsto de 5% acima da

nificado em termos de variação real se levadas em conta as hipó­ inflação, necessário para equilibrar o elevado endividamento

teses adotadas peia Sest para assegurar a validade de suas previ­ dessas atividades. Os preços do petróleo e de seus derivados

sões. Segundo os planejadores do Governo, não deverá ocorrer serão regidos pela variação cambial dentro da política de elimi­

novo “ choque” nos preços do petróleo — um item particular­ nação dos subsídios ao consumo.