Page 24 - Telebrasil - Março/Abril 1981

D E C

P O L Í T I C A N A C I O N A L

D E M I C R O E L E T R O N I C O S

F I C A C O M A S E I

Os componentes microelelrônicos, como decorrência dos

crescentes índices de integração, confundem-se, cada vez mais,

com os próprios equipamentos.

Importante decreto, dc n." 85.790, toi assi­ sabe que os componentes microeletrônicos.

nado a 6 de março, em Brasília, c amplia as já como decorrência dos crescentes índices de in­

extensas atribuições da Secretaria Especial de tegração, confundem-se, cada ve/ mais, com

Informática, criada em 8 de outubro de 79, os próprios equipamentos.

pelo decreto n." 84.067. Venturini, do Conselho de Segurança Na­

Essa característica técnica, associada a uma cional, é um dos signatários da exposição

Dc acordo com o novo decreto, competirá â de motivos entregue a Figueiredo.
total dependência da importução, acarreta di­

SEI, como órgão superior dc orientação, pia
versos problemas, na medida em que o supri­
nejamento, supervisão c fiscalização, coorde
mento de material tão sensível fica à mercê do

nar a pesquisa, o desenvolvimento e a produ
poder de decisão externa; marginaliza a enge­

ção dc componentes eletrônicos e semicondu­
nharia nacional da fase de projeto, já que o

tores, optoeletrônicos assemelhados c in
mesmo é desenvolvido totalmente no exterior;
su mos.
reduz o agregado nacional no produto final e

Dentre outras atribuições que lhe são dadas, a impede que o País se beneficie do efeito multi­

SEI supervisionará as entidades de adminis­ plicador sobre as oportunidades de empregos

tração indireta ligadas à microclctrônicac a ela que só a produção local de componentes mi- dominar os conhecimentos científicos e tec­

vinculadas, além dc elaborar o Plano Nacional croclctrônicos geraria. nológicos em proveito da produção e utiliza­

de Microclctrônica. ção dos componentes lineares e digitais, com

Além disso, Senhor Presidente, para que se al­ a efetiva participação das comunidades cien­
A exposição de motivos, que foi assinada pelo
cance um grau de competitividade compatível tífica, técnica e gerencial brasileiras;

general Danilo Venturini, do Conselho de Se­
com os objetivos nacionais, o País precisa con­

gurança, c pelos ministros de Estado Delfim
tar com um parque industrial c uma infra- a m p l i a r , contínua e sistematicamente, a
Neto, do Planejamento, João Camilo Pcnna,
estrutura de serviços modernos, onde a micro- agregação de engenharia nacional nas etapas

da Indústria e do Comércio e por Eduardo de
cletrônica tem importância crescente. Não é, de projeto, desenvolvimento e produção,
Carvalho, como ministro interino da Fazenda,
portanto, aceitável que permaneça inteira- tanto na indústria de componentes microele­
é a seguinte:
mente dependente dc insumos c componentes trônicos, como nas indústrias de equipamen­

microeletrônicos produzidos no exterior. tos que os empregam;
Ao baixar as Diretrizes para a Política Nacio­

nal de Informática, à época da criação da Se­

Em face do acima exposto, encaminhamos à assegurar ao País o controle decisório no se­
cretaria Especial dc Informática, Vossa Ex­

alta consideração de Vossa Excelência a mi-' tor de microeletrônica, nos seus aspectos tec­
celência definiu, como fundamental, a capaci­

nutade decreto que define as atribuições da Se­ n o l ó g i c o , p r o d u t i v o , d e s u p r i m e n t o e
tação nacional na produção de componentes

cretaria Especial de Informática no setor de económico-financeiro;
eletrônicos lineares e digitais c na pnxlução e

microclctrônica, bem como o elenco de ações
tratamento dc seus insumos básicos.

fundamentais a serem desenvolvidas para o fortalecer as empresas nacionais do setor,

Rcalmentc, Senhor Presidente, essa capacita­ atingim ento das metas fixadas por Vossa através de medidas de fomento e de estímulo a

ção nacional é tão mais importante quando se Excelência: uma maior participação no mercado;