Page 9 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1980

portantes segmentos de nossa comuni­ geral, são em sua maioria multinacio­ rão aos preceitos da presente lei e aos

dade. nais. Até o presente, nenhum grupo regulamentos baixados para a sua

empresarial brasileiro interessou-se por execução". Mais adiante, no art. 4.°, o

Os pequenos centros de produção en­ tal tipo de atividade, não obstante polí­ Código explicita o que, para os seus

sejados pelos serviços de cabodifusão ticas expressas e amplamente conheci­ efeitos legais, constituem serviço de te­

podem funcionar como patamar ao das, de preferência e reserva de mer­ lecomunicações. Nessa definição está

surgimento de novos valores artísticos, cado, que o Ministério das Comunica­ enquadrada a Cabodifusão.

além de dar margem ao aproveita­ ções há muito tempo vem garantindo.

mento de tantos e tantos profissionais Os textos conduzem ao seguinte posi­

ora desocupados pelo estreitamento do As demais fontes de suprimento para cionamento: a lei — considerando a

mercado de trabalho. acelerada evolução do setor — procu­
materiais de rede se diversificam num

grande número de pequenas ou médias rou referir todos os serviços de tele­
Lado a lado, inúmeros outros engaja­ organizações, que hoje enfrentam comunicações: os existentes, à época,

mentos são permitidos, e o quadro grandes dificuldades, face à redução de e os potencialmente possíveis. Pruden­

apresentado explicita campos que encomendas provocada pelo desaque- temente, ela não disse que só os servi­

podem ser preenchidos pela Universi­ cimento da economia brasileira. A ços de telecomunicações tratados ex­

dade brasileira, nas áreas de Comuni­ pressamente em seu texto seriam por

cação, Pedagogia, Ciências Sociais, abertura de alternativa serve de impor­ ela disciplinados; uma vez definidos o
tante contribuição para atenuar a crise
Tecnologia e Arte. Exercida esta con­ que fossem “ serviços de telecomuni­

vergência de esforços, o país poderá dessas empresas. cações“, as atividades que se enqua­

recuperar parte do atraso de 15 a 20 Ao mesmo tempo, o fornecimento de drassem naquela definição estariam

anos em que se encontra atualmente no equipamento eletrônico de tecnologia submetidas à norma legal constituída

setor de cabodifusão. menor, como os repetidores, amplifi­ pelo Código. Em outras palavras, o

cadores e outros, de pleno domínio campo de aplicação do Código não se

Convém enfatizar que as questões e universal, será procedido por médias tem circunscrito aos serviços expres­

dúvidas ora levantadas por alguns seto­ empresas brasileiras que já manifesta­ samente referidos: ele estende sua

res de opinião, no tocante à cabodifu­ ram sua expressa intenção ao Ministé­ abrangência, também, aos serviços no­

são, já haviam sido exaustivamente rio das Comunicações. vos.

analisadas pelos especialistas que estu­

daram o problema ao longo de 8 anos e Quanto ao equipamento especializado Além disto, ainda no artigo l.° está

compuseram a proposta de meu Minis­ de produção de TV (estúdio) não re­ dito que os serviços obedecerão, não

tério. Se não, vejamos: vela escala industrial, para compensar só aos preceitos da lei, mas também,

sua produção local. Alta tecnologia e “aos regulamentos baixados para a

a) Fontes de Suprimento — Os equipa­ mercado muito restrito são os motivos sua execução”.

mentos e materiais necessários para in­ básicos do desinteresse do empresário

tegrar um Serviço de Cabodifusão se brasileiro. Por tudo isto ficou disposto, desde o

concentram em três grupos: equipa­ primeiro artigo, que a particularização

mentos de assinantes; rede de distri­ Acredito que será bom desafio à Uni­ da execução dos serviços de telecomu­

buição; equipamentos centrais. versidade brasileira dedicar-se a tais nicações fosse objeto de regulamentos.

desenvolvimentos, e o Ministério rei­ Certamente, à época de sua discussão,

Excluindo-se os equipamentos de assi­ tera disposição já manifesta de acolher buscou o Congresso facultar ao admi­

nantes, que são receptores convencio­ a todo momento sua contribuição. nistrador indispensáveis laços de flexi­

nais de TV, os percentuais relativos bilidade. Dentro do espírito da existên­

aos custos de investimentos de uma Convém notar, porém, que a tecnolo­ cia de regulamentos, pôde o Regula­

rede padrão de 5.000 assinantes estão gia utilizada em cabodifusão — naquilo mento Geral do Código, aprovado pelo

indicados no Quadro I. em que há encaixe de mercado — já Decreto n.° 52.026, de 20.05.63, falar de

atingiu nível amplamente dominado Regulamentos Específicos referindo-se,

Dentre os itens listados, as indústrias e pela nossa indústria. Tem sido igual­ nominalmente, aos de Telefonia, Tele­

empresas de engenharia e mão-de-obra mente argüido que o assunto cabodifu­ grafia, Radiodifusão, Radioamador,

instalados no Brasil poderiam absorver são não está merecendo tratamento Especiais e de Serviços Limitados, e a

os percentuais indicados no Quadro II. adequado, ao ser proposto através de todos aqueles que se fizerem necessá­

decreto. O Ministério das Comunica­ rios.

Então, excluídos os receptores domés­ ções — no trato da matéria — está Ainda no mesmo texto, como os no­

ticos, numa rede de pequeno porte agindo de acordo com a legislação em bres deputados podem ver, ficou esta­

como a exemplificada, onde os equi­ vigor. Somente para confirmar tal po­ belecido que tais Regulamentos seriam

pamentos especializados de estúdios sição, gostaria de reportar-me ao Có­ baixados por decreto do Presidente da

ponderarão fortemente no custo total, digo Brasileiro de Telecomunicações, República. À tal abertura, oferecida

representando a mais desfavorável das instituído pela Lei n.° 4.117, de 27 de pelo diploma de 1962, muito deve a

situações, já se alcançaria uma nacio­ agosto de 1962. Em seu artigo l.°, está eclosão e expansão dos serviços de te­

nalização de 83% (oitenta e três por capitulado: lecomunicações brasileiras, nos últimos

cento), ocupando mão-de-obra exclusi­ 17 anos. Outra observação ao projeto

vamente brasileira e indústrias já insta­ "O serviços de telecomunicações em foi a de que não se estaria atentando

ladas no país; todo o território do país, inclusive devidamente quanto às possibilidades

águas territoriais e espaço aéreo, assim educativas e culturais do serviço.

b) Aporte Industrial — As indústrias como nos lugares em que princípios e

instaladas no Brasil, fornecedoras de convenções internacionais lhes reco­ Acontece que o regulamento em es­

cabos e fios para telecomunicações em nheçam extraterritorialidade, obedece­ tudo obriga a executante do serviço a