Page 45 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1979

Arolde de Oliveira

Engenheiro Eletrônico pelo Instituto Militar de

Engenharia, Economista peia Faculdade de Ciências

Econômicas do Rio de Janeiro, Conselheiro da

Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia —

SUDAM, Secretário de Telecomunicações da Secretaria

Geral do MINICOM, Diretor da Empresa Brasileira de

Telecomunicações S/A. — EMBRATEE, Governador

da Organização Internacional de Comunicações por

Satélite — INTELSAT. Atualmente é Diretor Regional

do DENTEL no Rio de Janeiro.

Nossos comentários vão restringir-se à referidas como “ legislação em vigor” , de servidores, sem uma decisão miseri­

administração pública direta e serão e o quadro de funcionários ou “ servi­ cordiosa que ponha fim às peregri­

baseados em observações feitas na área dores públicos” que os interpretam e nações dos processos e das partes inte­

de atuação do Ministério das Comuni­ fazem cumprir. O grande público a que ressadas; que decisões são tomadas me­

cações. Não imaginamos até onde essas nos referimos anteriormente é integra­ ses, e às vezes, anos mais tarde, basea­

idéias possam ser válidas para outros do por pessoas físicas e por pessoas das em pareceres emitidos na primeira

setores da atividade pública e já estare- jurídicas, tanto de direito público semana de análise dos processos; en­

• mos recompensados se forem de algu­ quanto de direito privado, e constitui o fim, é nessa fronteira que, muitas ve­

ma valia para o nosso próprio setor. elenco de “ partes” cujos interesses zes, uma verdadeira indústria de difi­

junto ao órgão público geram “ proces­ culdades produz males não mensura­

De uma maneira simplista podemos en­ sos” que contém, além dos documen­ dos c irreparáveis á sociedade que o

tender como “burocracia” o conjunto tos que os geraram e instruíram, Governo se esmera em governar.

de órgãos e agentes oficiais especializa­ inúmeras informações, pareceres e,

dos ou não que integram o Governo e o principalmente, encaminhamentos. Es­ Desde, aproximadamente, há quinze

representam no seu relacionamento in­ sas palavras-chaves — Governo, buro­ anos passados que os mais competentes

terno e externo. Esses órgãos e agentes cracia, desburocratização, servidor técnicos cm administração vêm se em­

se distribuem em todos os níveis da es­ público, legislação em vigor, parte in­ penhando em reformar a máquina ad­

trutura administrativa governamental e teressada e processo —, entre outras, ministrativa do país, tornando-a mais

são dotados de poder, de acordo com a são suficientes para delinearmos o uni­ leve e flexível para responder com pres­

autoridade que lhes é atribuída para verso de nossas observações. teza e correção às exigências de nossa

agirem em nome do Governo. São, por­ época. Na seqüência desses três lustros,

tanto, inerentes à organização da socie­ Não precisamos recorrer a modelos so­ incontestavelmente, reformas profun­

dade nacional. Sua eliminação signifi­ fisticados de análise para compreender das foram efetuadas nas instituições e

caria a própria extinção da ação gover­ o que se passa, porque a realidade se si­ na estrutura governamentais, possibili­

namental, ou seja, o caos total. A bu­ tua muito aquém do óbvio e abaixo do tando medidas em nível executivo, ins­

rocracia assim entendida não é o tema convencional. De um lado temos as tância final e mais contundente por

que pretendemos abordar. Trataremos partes interessadas que procuram o afetar diretamente o grande público.

da “burocracia” no seu sentido pejo­ Governo para exercer direitos ou cum­ Cremos que é nesse nível executivo on­

rativo, quando significa “complexida­ prir obrigações, motivadas pela legis­ de a reforma administrativa, que há

de e morosidade da administração lação em vigor. Do outro lado apare­ tanto vem sendo preconizada, deverá

pública em geral, na análise e processa­ cem os órgãos e agentes públicos espe­ se concretizar finalmente. Não há

mento dos assuntos sob sua responsa­ cializados que, norteados pela mesma dúvida que no plano institucional e es­

bilidade” . Esta é a burocracia que legislação, procuram responder às exci­ trutural as medidas básicas já foram

aflige o grande público e cuja elimi­ tações das partes interessadas. Na tomadas. A complexidade atribuída à

nação constitui preocupação prio­ prática, o maior empenho das partes se legislação em vigor para explicar ou

ritária do atual Governo, tendo, inclu­ encontra no exercício de direitos, fi­ justificar o emperramento da adminis­

sive, justificado a nomeação de um Mi­ cando em segundo plano o cumprimen­ tração pública, já parece carecer de

nistro Extraordinário para sua terapia. to de obrigações, enquanto que do lado sólidos fundamentos. Somos de opi­

Como conseqüência, tem sido usado o do Governo é maior o empenho para nião que hoje o maior responsável é a

termo “desburocratização” para o fazer cumprir obrigações e menor para falta de ação gerencial por parte dos es­

conjunto de medidas que visam simpli­ conceder direitos. Nessa fronteira de calões e agentes executivos interme­

ficar e agilizar a máquina governamen­ interação do poder público com as par­ diários. A descentralização, por exem­

tal, agindo mais sobre os métodos e tes interessadas se situa a grande fatia plo, preconizada nos atos da reforma

procedimentos administrativos adota­ do fenômeno “ burocrático” que esta­ administrativa está sendo amortecida

dos e não tanto na estrutura sobre a mos abordando. É nessa fronteira que nesses escalões, os quais ainda relutam

qual os mesmos devem fluir. Assim, as mais perfeitas concepções de ação em delegar competência aos escalões

complexidade e morosidade caracteri­ governamental podem ser transforma­ subordinados que constituem, afinal, a

zam a situação atual, tendo em contra­ das em tímidas medidas e atos sem im­ linha de frente no atendimento às par­

partida, simplicidade e agilidade para portância; que a honestidade de tes interessadas e onde a grande maio­

caracterizar a situação-meta que pre­ propósitos da alta administração sub­ ria dos assuntos pode ser resolvida.

tendemos atingir. Como pano de fun­ merge, muitas vezes, na corredeira do Não havendo delegação, o tempo des­

do e parte integrante desse cenário es­ tráfego de influências; que montanhas ses executivos é ocupado totalmente

tão as leis, regulamentos, normas e ro­ de processos são manipulados mecani­ para despachar processos, apondo assi­

tinas de procedimento, normalmente camente, por dezenas, senão centenas naturas em documentos que mal po-