Page 49 - Telebrasil - Março/Abril 1979
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s e ç ã o   j u r í d i c a





















                                                                                                                               Glossário de termos contratuais






                                                                                                                                inglês-português




















                                                                                                                               MARIA DE LOURDES FERREIRA


                                                                                                                               DA MOTTA









                                                                                                                                Bacharel  em  Direito, formada  pela  Facul­                                                                                  Jurídicos,  Bancários e  de  Comércio  Exte­



                                                                                                                               dade  Brasileira de Ciências Jurídicas (RJ),                                                                                   rior  -  Inglês/Portugués.  É  Assistente  de


                                                                                                                               diplomada pela Universidade de Ca mbridge                                                                                      Administração  da  Assessoria  para  Assun­



                                                                                                                                (Ingl.)  no  Curso  de  Língua  e  Literatura                                                                                 tos  Contratuais,  órgão  da  Diretoria  Eco­


                                                                                                                                Inglesa,  tem  Curso  de  Especialização  de                                                                                  nómico-Financeira da TELERJ.



                                                                                                                                "Tradutor  e  Intérprete""  para  Assuntos










                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     2 f  parte
















        CREDITOR  - credor.                                                                                                     D E C L A R A T O R Y   JU D G M E N T   -   senten­                                                                          D E M A N D   (s.)  -   exigência;  reclamação;


        CREDITOR'S  R IG H TS • direito a  de cre­                                                                              ça  declaratória.                                                                                                             pedido.



        dores.                                                                                                                  D EC R EE  —  decreto; mandado ou decisão                                                                                     D E M A N D   FOR  (or  O F)  P A Y M E N T   -



        CROSSED CHECK - cheque  cruzado.                                                                                        judicial.                                                                                                                    exigência  para  (ou  de)  pagamento.


        CUMULATIVE • cumulativo; crescente.                                                                                     D E C R E E -LA W  — decreto-lei.                                                                                             DEPOSE  —  (v.)  —  depor  em  juízo; decla­



        CURRENCY  -  moeda  corrente;  meio  cir­                                                                               D E D U C T IO N   — dedução; desconto.                                                                                       rar em juízo; fazer depoimento.



        culante; moeda de um  país.                                                                                             D E E D   —  instrumento;  escritura;  títu lo ;                                                                              D E S IG N A TE   (v.)  — designar.


        CURRENCY  IN D E M N IT Y   -  indenização                                                                              documento.                                                                                                                    D IL IG E N C E   -  diligência.



        em dinheiro.                                                                                                            D E E D   O F  T R U S T   (Vd.  T R U S T   DEED)                                                                            D IS A B IL IT Y                             inabilidade jurídica;  inca­



       CURRENCY  PR EM IU M   - ágio de  moeda.                                                                                 — contrato  de fidúcia; contrato  de "trust"                                                                                  pacidade.


        CUSTODY - custódia; guarda.                                                                                             (para bens  imóveis).                                                                                                         D ISA B LE  (v.)  —  inabilitar;  incapacitar.



        CUSTOM  -  costume;  hábito;  uso;  prática;                                                                            D E E M   (v.)  — julgar; considerar.                                                                                         D IS A F F IR M   (v.)  — contestar; negar;  con­


       direito consuetudinário.                                                                                                 D E F A U L T   (v.)  —  deixar  de  pagar  (uma                                                                             tradizer.  E x .: to disaffirm one's obligations



        CUSTOMARY  -  consuetudinário;  costu­                                                                                 dívida);  não cumprir; violar um contrato.                                                                                    —  contestar,  negar suas obrigações.



        meiro; habitual, usual.                                                                                                 D E F A U L T   (s.)  —  ihadimplemento;  ina­                                                                                D IS B U R S E M E N T  —  reembolso;  despesa;


                                                                                                                               dim plência;  mora; revelia; falta  de compa­                                                                                 desembolso.



                                                        D                                                                      recí mento  em  juízo.  Ex.:  judgment  by                                                                                     D IS C H A R G E   (v.)  — desobrigar-se.  E x .:fo



                                                                                                                               default — julgamento à  revelia.                                                                                              discharge  from   one's  duties,  obligations,


        DAMAGE  -  dano;  prejuízo;  perda;  (pl.)                                                                              D E F A U L T E R   —  insolvente;  devedor  in­                                                                              etc.  —  desobrigar-se  de  seus deveres, o b ri­



        indenização.                                                                                                           solvente ou  remisso; revel.                                                                                                  gações, etc.; desobrigar;  isentar.



        DATED  BILL  (e.g.  three  months  after                                                                                D E F A U L T   IN T E R E S T   -   juros  de  ina-                                                                          D IS C H A R G E   (s.)  —  desencargo;  desobri­


       date) * letra a tempo  certo  da  data  (v.g.  a                                                                        dim plem ento;  juros  de  mora;  juros  mora-                                                                                 gação.


       três meses da data especificada).                                                                                       tórios.                                                                                                                        D IS C H A R G E   (O F  C O N T R A C T )  -  térm i-




       DATE OF  ISSUANCE — data de emissão.                                                                                    D E F A U L T   IN T E R E S T  P E R IO D  -  perío­                                                                          no  de um   contrato;  desobrigação  ou  libe­


       DATE  OF  M A T U R IT Y   -   dia  do  venci­                                                                          do  de  juros  em  inadimplemento;  período                                                                                    ração  de  uma  das  partes  de  suas  obriga­



       mento.                                                                                                                  de  inadimplência  de juros.                                                                                                   ções contratuais; distrato.



       DEADLINE  -   limite  do  prazo;  lim ite  de                                                                           D E G R E E   O F  P R IO R IT Y   -   grau de prio­                                                                           DISCLO SE  (v.)  —  revelar;  divulgar;  apre­



       tempo.                                                                                                                  ridade.                                                                                                                        sentar; exibir.


       DEALING  -   transação;  (pl.)  negócios;                                                                               D E L A Y   -  atraso; retardamento; demora.                                                                                   D IS H O N O R   A   B IL L   (v.)  —  recusar; acei­



       transações.                                                                                                             D E L E G A T E   (v.)  -  delegar; transm itir  po­                                                                           tar ou recusar  pagar  uma  letra.



       DEBIT BALANCE  -  saldo devedor; saldo                                                                                  deres  por  delegação.  Ex.:  to  delegate                                                                                      D ISPO SA L  —  alienação;  transmissão  (de



       negativo.                                                                                                              powers — delegar  poderes.                                                                                                      um  bem,  de uma  propriedade).


       DEBT -  dívida; débito; obrigação.                                                                                      D E L E G A T IO N   -  delegação.                                                                                              DISPOSE  (v.)  — dispor  de.  Ex.: to  dispose



       DEBTOR -  devedor.                                                                                                      D E L IV E R Y   O F  A N   A G R E E M E N T  -  en­                                                                          o f its assets  -  dispor de seus  bens;  alienar



       DEBT SERVICE  -  serviço de dívida.                                                                                    trega  de um  contrato.                                                                                                          (bens); vender; transferir.


       DECLARATION                                   IN  (or  O F )                            B A N K ­                       D E M A N D   (v.)  -   exigir;  reclamar;  pedir                                                                               D IS S O L U T IO N   —  dissolução;  liquidação;



       RUPTCY -  declaração de falência.                                                                                       com  insistência.                                                                                                               extinção de sociedade.
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