Page 7 - Telebrasil - Julho/Agosto 1979

são, que institucionalizaram esta b) divisão de mercado e introdução da
política protecionista no que tange a padronização regional;
equipamentos de comutação telefôni­
ca, foram assinadas em 1973. A admi­ c) nacionalização de insumos por con­
nistração iniciada em 1974, estendeu a ta exclusiva dos mecanismos de contro­
reserva de mercado à área de equipa­ le do sistema de incentivos fiscais da le-
mentos de transmissão. É dessa época gislação vigente.
a primeira tentativa de divisão de mer­
4. Evolução da Política Industrial do
cado e padronização de equipamentos Setor
a nível regional.
Tem-se criticado que a padronização O primeiro trabalho de profundidade
regional, propiciando economia de re­ realizado no Setor de Telecomuni­
cursos humanos e materiais, do lado cações, no que diz respeito ao conheci­
operacional, ao ensejar mercados cati­ mento da estrutura industrial para o
vos não favorece o abaixamento dos suprimento de
preços dos equipamentos. Em contra­ comutação, data dos anos 1971/72; e
partida, pode-se dizer que os recursos visava verificar a viabilidade de estabe­
humanos poupados pela padronização lecimento da meta dos 10 milhões de
são escassos e de difícil formação, o telefones.
que justifica a opção, pelo menos a
médio prazo. Quanto à existência ou As recomendações do Grupo de Traba­
não de concorrência: é duvidoso que as lho constituído como decorrência da
matrizes das empresas transnacionais Portaria 420, de 24.09.71, do Mini-
ponham em prática qualquer tipo de com, incluíram sugestões relativas a
competição predatória em termos de um amplo espectro de assuntos. A
preços; é mais provável que se firmem maior parte dessas sugestões foi adota­
acordos de cavalheiros, distribuindo os da nos anos seguintes pela TE­
mercados mediante critérios de LEBRÁS. Data dessa oportunidade a
compensações internacionais, cuja primeira abordagem do tema “ intro­
análise foge ao escopo deste artigo. dução da tecnologia das centrais
CPA” . Em suas conclusões, o GT re­
A respeito da mencionada política pro­ comendou que a fabricação das cen­
tecionista, por ter sido praticada em fa­ trais semi-eletrônicas fosse planejada
vor de empresas com centros de deci­ em conjunto pelas concessionárias e
são no exterior, é pouco provável que pelas indústrias, sob coordenação do
tenha atingido seus objetivos últimos, Minicom, para que sua introdução no
isto é, a proteção do mercado de traba­ país não fosse tumultuada por questões
lho da mão-de-obra nacional. de mercado insuficiente, competitivi­
dade e falta de preparação por parte
Em resumo, os investimentos do Siste­ das concessionárias. (Ref. 1).
ma TELEBRÁS do II PND inegavel­
mente contribuíram para a evolução da A iniciativa seguinte, ainda na gestão
qualidade do serviço telefônico no Bra­ encerrada em 1974, foi a autorização
sil. Entre dezembro de 1973 e dezem­ para que se iniciassem negociações pa­
bro de 1978 os telefones em serviço ra aquisição de quatro centrais do tipo
passaram de 2.416.000 para 5.762.000 CPA, uma de cada fabricante, para
(crescimento de 13897o) enquanto os possibilitar a experimentação em cam­
troncos de trânsito interurbano passa­ po da nova tecnologia. As centrais des­
vam de 47.000 a 492.000 (crescimento tinadas à instalação nas cidades do Rio
de 492%). No qüinqüênio 74/78 foram de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e
investidos Cr$ 147,5 bilhões (valores Belo Horizonte, seriam fornecidas,
de 1978). respectivamente, pela ITT, Philips,
Ericsson e NEC.
Fazendo o reajustamento 78/74 (fator
0,297) verificamos que o investimento Evidenciou-se, então, que a introdução
foi aproximadamente o previsto em de novas indústrias para suprir as ne­
1974 (Cr$ 43,2 bilhões). cessidades do Setor de Telecomunica­
ções deveria ser objetivo de alguma
% repensar a política industrial, ao mes­
Do, ponto de vista da política indus­ disciplina, com vistas a romper o
trial, os investimentos do Sistema TE­ círculo vicioso de dependência tec­
LEBRÁS do II PND, caracterizaram- nológica; além' de evitar os inconve­
se por: nientes das restrições às importações,
deflagradas pela crise do petróleo de
a) despreocupação com o dimensiona­ 1973. São dessa época a criação do
mento do parque fabril; Geicom e a Portaria n? 661 do Mini-
com (de 15.08.75). A Portaria 661 con­
substanciou a decisão governamental
de se promover a introdução da tecno­
logia mais moderna para as centrais de
comutação através de licitação interna­
cional.
#
Em 1975, conforme expresso na Porta­
ria n? 661, os objetivos da política in­
dustrial do Setor compreendiam:
— produzir no país os equipamentos
mais eficientes e avançados, considera­
dos indispensáveis à modernização do
Setor;
equipamentos de — absorver e desenvolver técnicas para
produção desses equipamentos;
— estimular o desenvolvimento de
indústrias sob controle de capitais bra­
sileiros;
— assegurar a implantação e desenvol­
vimento de indústrias de componentes
eletrônicos, sob controle de capitais
brasileiros.
* ú
O modelo industrial previa a formação
de uma indústria sob controle de capi­
tais privados nacionais com a finalida­
de de fabricar centrais de comutação
CPA, inicialmente o modelo escolhido
em concorrência internacional, e final­
mente o modelo CPA temporal a ser
desenvolvido em conjunto com o
CPqDda TELEBRÁS.
A licitação (Concorrência Internacio­
nal 001/76 — TB) para introdução da
tecnologia CPA desenvolveu-se duran­
te quatro anos, de 1975 a 1979, tendo
chegado ao resultado recentemente
anunciado pela TELEBRÁS, por meio
de aproximações sucessivas e decisões
intermediárias, suficientemente conhe- í
7
cidas através da imprensa. i
j
A licitação ultrapassou seus objetivos: |
obteve-se de graça um aprendizado em
matéria de modelo próprio de
industrialização de país em desen- *
volvimento, que não estava previsto
originalmente. A Portaria 622 do Mini-
ê
com, de 1978, traz em seu bojo grande
parte dos frutos desse aprendizado.
Foi um novo quadro, caracterizado pe­
lo baixo nivel de encomendas entre
1975 e 1978, que proporcionou aos di­
rigentes do setor a oportunidade para
mo tempo em que adquiriam mais ex­
periência no trato com processos de
seleção e transferência de novas tec­
nologias.
Neste cenário vem à luz a Portaria n?
622 do Minicom, de 19.06.78, que re-