Page 54 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1977

sistema na central, dando ao aparelho A regra é o uso das listas. A telefonista telefônicas, podendo fazê-lo direta­

telefônico o sinal de discar. Depois de de informações destina-se, preci- mente ou mediante contratação de

discado o código de identificação do puamente, a suprir omissões ou in­ editoras especializadas.

telefone a ser chamado neste outro correções verificadas nas listas.
Sem embargo destas considerações,

aparelho soa a campainha de cha­
As listas têm que ser expressão fiel da há ainda uma outra razão importantís­

mada, a pessoa atende e assim se informação sobre os números. Porque sima a assegurar às empresas tele­

inicia uma ligação telefônica. se um usuário, baseando-se na infor­ fônicas o mencionado privilégio.

Esse código, que identifica cada linha, mação encontrada em determinada lis­ 0 número telefônico, como informação

se denomina "número" do telefone. ta telefônica, disca número não corres­ em si, é utilidade que pode constituir

pondente ao do assinante procurado,
II — Número do telefone objeto de uma relação jurídica. Trata-

terá de socorrer-se, depois de verifi­
se de um bem de uso especial do ser­

0 cado o erro, do auxílio da telefonista,
E um dado técnico fundamental à dis­ viço telefônico. Ensinou o eminente
para obter o número certo e só então

ponibilidade do serviço. Sem o seu Helly Lopes Meirelles em Parecer: "0
conseguirá, finalmente, fazer a cha­
conhecimento ninguém pode usar o número ou código telefônico é um
mada correta. Se houvesse, desde o

serviço. Está sustentado em nossa elemento componente do serviço de
primeiro momento, logrado a infor­

monografia supra citada (H. Estrella, telefonia. Juridicamente é um bem...".
mação junto ao guia telefônico consul­

"0 número e a lista de assinantes Adiante arremata o mestre: "Esse
tado, este usuário ter-se-ia poupado de

como elementos do serviço público de bem, sendo integrante e indissociável
perder o preço da tarifa paga pela li­
telefonia") que número do telefone do serviço telefônico, pertence à em­
gação perdida e de fazer em vez de

não exprime relação de quantidade, presa que o executa..." (Parecer, §
uma única, três ligações, prejudicando
nem tampouco ordem de tomada de 18).
este fato, além de o usuário, onerado

assinatura, mas sim uma combinação
pecuniariamente com o custo adicional Adiante, quando falarmos do direito

de impulsos elétricos que constitui o
respectivo, a própria empresa telefô­ dos usuários, ainda ventilaremos a
código através do qual cada linha
nica, pois o acréscimo indevido de questão.

telefônica é identificada.
chamadas provoca sobrecarga dos cir­
O direito de editar listas telefônicas é

Numa fase inicial em que a capacidade cuitos telefônicos que ficam conges­ de regulação recente na legislação de

da central telefônica era diminuta, o tionados, irradiando imagem de de­
telecomunicações de nosso País. Pas­

usuário fornecia à telefonista o nome ficiência do serviço.
sou a figurar no artigo 23 do Regu­

do assinante com quem desejava falar
Mas, não é somente este o prejuízo das lamento dos Serviços de Telefonia, por

e esta, conhecendo nominalmente
empresas telefônicas. força do Decreto 73.380, de 27/12/73,

todos eles e os números das respec­ que deu nova redação ao texto original,

tivas linhas, completava a ligação. Ain­ A inconfiabilidade das listas canalizará agora do seguinte teor:

da hoje temos exemplo disso nos as consultas à telefonista de infor­

hotéis, onde os hóspedes de diferentes mações, impondo a necessidade de "Art. 23 — São da exclusiva respon­

apartamentos se intercomunicam por melhor estrutura em termos de pessoal sabilidade das concessionárias ou per-

via telefônica, fornecendo à operadora e equipamentos, para atendimento ao missionàrias dos Serviços de Telefonia

o nome da pessoa ou o número do problema, com os ônus adicionais Públicos a organização, publicação,

apartamento a ser chamado. Nunca o correspondentes.
distribuição ou venda de listas de as­

número do ramal do apartamento. Por isto, a divulgação dos números nas sinantes dos referidos serviços..".

0 crescimento da capacidade das cen­ lista deve ser confiável. Como, todavia,

trais, em função do incremento da esses números estão em constante A esse direito corresponde, natural­

demanda dos serviços, determinou o mutação, notadamente em épocas de mente, o poder de impedir que ter­

aprimoramento dos meios de infor­ expansão dos serviços, — além de um ceiros o façam sem autorização. E o

mação, chegando-se às listas. índice constante de alterações por que reza o parágrafo quarto do mesmo

outros motivos tais como mudança de artigo, "verbis":

Feita esta digressão, abordemos o
endereço para áreas da cidade aten­

tema propriamente dito.
didas por centrais telefônicas de "Art. 2 3 ................................................

*
Listas Telefônicas prefixo diferente, etc. — impõe-se § 4? - E vedada a produção ou re­

exaustivo trabalho de atualização, em produção total ou parcial, distribuição

1. O direito das concessionárias. cada nova edição. ou venda das listas de que trata este

2. O direito dos usuários artigo, por pessoas jurídicas ou físicas,
Esses veículos são elemento indis­

3. A publicidade nas listas. não expressamente autorizadas pelas
sociável dos serviços, parte do

concessionárias ou permissionárias
equipamento técnico do qual resulta a

dos Serviços de Telefonia".
1. O Direito das Concessionárias comunicação telefônica. Compreen­

dem, na sábia lição do acatado mestre
As concessionárias têm o direito de

Constitui obrigação das empresas ex­ Pugliese: "in sostanza tutto insième
divulgar números telefônicos de seus

ploradoras dos serviços telefônicos, in­ e tutto interno Y organismo técnico da
assinantes através das listas. Ninguém

formar sobre os números dos telefones cui nasce il risultado finale delia co-
pode se opor a essa divulgação, pois, é

de uma rede ao público usuário. municazione telefônica". ("Compen­
de interesse público que todos os

dio di Diritto Telefônico, ed. Giuffrê,

Há, pelo menos, duas formas de se usuários, através de consulta 8 0
Milano, 1936, pg. 19).

prestar este serviço: uma, através de veículo, possam ter acesso a esses

listas telefônicas; outra, por via da Por esta razão, as empresas telefônicas dados, sem ônus adicionais de ope­

telefonista de informações. detêm o privilégio de editar as listas ração para as empresas.