Page 6 - Telebrasil - Maio/Junho 1976

- TELECOMUNICAÇÕES lítica a ser seguida na execução empresa que de mista passaria a

dos serviços de comunicações, ter apenas o nome, como tantas

desses recursos e de esforços pa­ cuidando corrigir as improprieda­ outras.

ra instalação e operação de cir­ des existentes na atual legislação,

cuitos paralelos que não consti­ responsável que é pelo atraso do Somos de opinião que os “siste­

tuem, sequer, vias de alternativas país nesse importante setor. Deve mas portadores comuns” de co­

uns para os outros. Não se cuidou ainda ser criado o Conselho Fe­ municações interurbanas e inter­

da padronização do equipamento deral de Telecomunicações (CFT), nacional, poderiam ser explorados

nem de se fazer um meticuloso órgão de instância superior cons­ por empresas de economia mista

estudo prévio das possibilidades tituído dos representantes da com parte do capital em ações

de sua produção no país. Falta Administração, das classes produ­ ordinárias e parte em ações pre­

inconteste de um órgão de cúpula toras e dos consumidores. A esse ferenciais. Estas deveriam assegu­

capaz de coordenar, orientar e rar um dividendo tentador para

fiscalizar a execução desse setor Conselho cumpriria: atrair acionistas. As ações ordiná­

de tão grande importância e re­ rias poderiam, por exemplo, ser

flexos na vida nacional. — regular e fiscalizar a fiel exe­

cução da política traçada pelo divididas entre o governo, os con­

Legislativo; sumidores e as empresas nacio­
A Administração do país, não ape­ nais de telecomunicações, de for­

nas a civil mas também a militar, — traçar princípios, normas e pla­ ma tal que o consumidor, que é o

tem obrigação de cuidar que o nos que orientem a execução maior interessado, pudesse cons­

custo de vida seja condicionado dos serviços de forma a torná- tituir o fiel da balança. A sugestão,

às possibilidades dos salários pa­ los eficientes, seguros e eco­ apresentada em linhas muito ge­

nômicos, capazes, portanto, de
ra não ferir o bem-estar do povo, rais, comporta muitos ângulos que

alicerce que é da segurança do atender aos superiores interes­ precisariam ser convenientemente
ses do país;

país. Esse cuidado, pelo menos — estimular a indústria nacional estudados e regulados. As per­

em telecomunicações não existe, centagens de quotas entre grupos

de vez que no esquema geral, tu­ e a formação de técnicos. acionistas e a forma de facultar

do tem sido feito sem objetivar

eficiência e economia, simultanea­ Na execução dos serviços telegrá­ ao consumidor se fazer represen­

mente. ficos e telefônicos precisamos não tar nas assembléias da Empresa,

esquecer que esses serviços por seriam, entre outros, delicados

condições que lhes são peculia­ problemas a resolver.

As impropriedades observadas no

meio civil têm reflexos no setor res tendem para o monopólio. Os

militar, pois não proporcionam às monopólios de execução estatal Os serviços municipais poderiam

Forças Armadas serviço comple­ que, em outros países de mentali­ ser executados por empresas pri­

mentar adequado, nem equipa­ dade distinta da nossa apresenta­ vadas nacionais ou mistas. O trá­

mento nacional capaz de substi­ ram resultados satisfatórios, no fego mútuo proporcionado pelas

tuir o material importado. Esse Brasil têm dado resultados abso­ empresas executoras dos sistemas

problema é ainda agravado pelo lutamente diversos dos desejados, portadores comuns, facultaria a

fato de cada Força Armada pro­ como ventilado anteriormente. integração dos vários serviços na

curar atender suas necessidades constituição do Sistema Nacional

sem cuidar das necessidades das Em contraposição ao monopólio de Telecomunicações.
estatal teremos o monopólio pri­

outras Forças. Com isso se sacri­ vado. Este tem contra si tantos in­ O assunto é amplo e complexo, e

ficam economia, eficiência e a pró­ convenientes e tão acirrados opo­ seu estudo completo, cremos, de­

pria segurança das comunicações sitores que cremos ser desavisado veria ser confiado ao Conselho

militares que, pela diluição das considerá-lo como uma das pos­

verbas e na dispersão de meios síveis soluções. Federal de Telecomunicações.

se apoiam, grandemente, nos pre­ As idéias expostas têm mais o

cários recursos proporcionados Se o “ entreguismo” é capaz de propósito de abrir debate sobre a

pela telegrafia em ondas curtas.
matar o país, por “ hemorragia ex­ questão que a veleidade de apre­

terna” , é preciso não esquecer sentar solução ao problema. O de­

Como podemos ver, a legislação que o . “ nacionalismo estatista” bate ampliará os horizontes e po­

vigente, que data de 1932, não não o deixará com vida, por “ he­ derá ter alguma probabilidade de

conduziu o problema das comuni­ morragia interna” . despertar a atenção dos homens

cações por caminho acertado no do Governo para esse importante

que tange à segurança nacional.
Sugerimos, por isso, o meio ter­ problema, por eles tão descurado.

mo. A solução mista, se nos afi­ O mesmo espírito otimista que nos

III — Medidas sugeridas faz acreditar em dias melhores pa­

% gura o mais recomendável. Não

dentro do atual critério de “ misto” ra nossa gente, nos leva a crer

Cremos que o Legislativo deve com 51% nas mãos do governo. não estarmos pregando no deser­

rever as leis que regulam o assun­ Isto seria uma “ estatização” da to.

to dando ao país o Código Brasi­

leiro de Telecomunicações, atuali­ Uma das formas de medir o desenvolvimento de um setor é confrontar, em duas épocas

zado e dinâmico, que defina a po­ distantes, os conceitos emitidos relativamente a esse setor. 4