Page 6 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1974
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foi. pacífica sua aprovação,
DACTR pois com a renúncia de Jânio
Quadros o CBT voltou ao Se
nado e caiu da prioridade “ur
À TELEBRÁS gentíssima” para “diferida”,
até que uma Portaria do Mi
nistro da Justiça, dando novo
aperto na radiodifusão, fêz o
projeto emergir das respeitá
J.C. Vallim
veis poeiras do Senado e vol
tar à mesa de outra Comissão.
De memória é possível citar tante do Exército do EMFA; Este é'mais um serviço de
várias tentativas para aprova do Representante da Aero
ção de um Código de Radio náutica na CTR; e do Consul grande alcance devido à radio
difusão e de Telecomunica tor Jurídico da CTR. difusão.
ções, capazes de atualizar os A Comissão Mista que apre O substitutivo da Câmara, po
Decretos reguladores dos anos ciou o projeto acolheu as di rém, foi rejeitado e o Projeto
30. retrizes do EMFA que, em 36/53, aprovado. Por este
De iniciativa do Executivo, princípio, se poderia resumir projeto, o CONTEL seria su
lembramo-nos dos ante-proje- assim: bordinado ao MVOP, e não
tos da CTR (Comissão Técni a) a centralização do Poder era prevista a criação da
ca de Rádio) nas gestões dos regulador em um órgão Fe EMBRATEL, nem do Fundo
Presidentes — Dr. Edmundo deral (o CONTEL); Nacional de Telecomunica
Brandão; Gen. Lauro Medei b) a previsão do Sistema Na ções (FNT). Não conceituava
ros; Dr. Libero Miranda; e cional de Telecomunica telecomunicações como “sis
Gen. Olympio Mourão Filho. tema” e, por conseguinte, não
De parte do Legislativo, pode ções, formado pela integra previa também a formação do
ríamos citar os projetos: — ção da Rede Federal e das Sistema Nacional de Teleco
Berto Condé, da Comissão Estaduais; municações.
Mista de Leis Complementa c) pela criação da EMBRATEL Era a consagração do “statu
res; Bilac Pinto; Marcondes para a execução da Rede quo” !
Filho; Prado Kelly; e Cunha Federal (Troncos Principais O Representante da Aeronáu
Mello. do Sistema Nacional); tica (o único remanescente do
Havia porém, uma “Linha d) pela previsão do Fundo corpo de assessores), confi
Maginot” qüe não deixava Nacional de Telecomunica denciou ao Dr. Luciano Mes
passar nada, até que o Presi ções — (FNT) para acelerar quita — assessor jurídico do
dente Jânio Quadros baixou o a implantação do Sistema Senado — sua inconformidade
Decreto n? 50 840/61 que Nacional de Telecomunica com a frustante decisão, per
feria direitos e interesses da ções; guntando-lhe se não haveria
radiodifusão. Então o projeto e) pela manutenção da políti uma possibilidade de revisão,
n? 36/53, de autoria do Sena ca liberal prevista pela pois desde 1949 tentava con
dor Cunha Mello, que na Câ Constituição. tribuir para dar ao País um
mara tomara o n? 3549/57 O Código teve vários relatores instrumento jurídico que fos
ganhou, em 1961, a classifica entre os quais se destacaram: se uma “catapulta” e não
ção de urgência “urgentíssi Barbosa Lima Sobrinho; Ulis uma “almofada de eunuco”.
ma”. ses Guimarães; Fernando San O Dr. Luciano disse que a
A Comissão de Transportes se tana; Santiago Dantas; Maurí aprovação do projeto inobser-
pronunciou por um texto que cio Jopert; Oliveira Brito vara o Regulamento do Con
preocupou seriamente o Dire (Presidente) e Nicolau Tuma gresso e, por isso poderia ser
tor Geral do DCT e a CPC do (Relator Geral). reconsiderada. Ele cuidaria de
EMFA. Com isso, o Executi Do ponto de vista de técnica motivar alguém no Senado (e
vo nomeou uma comissão de legislativa o Código de 1962 o fez na pessoa do Senador
Assessores oomposta do Dire está longe de ser um bom Paulo Fender). A Câmara de
tor Geral do DCT; do Diretor exemplo, mas foi honesto, es veria também ser sensibilizada
de Telégrafos; do Represen clarecido e objetivo. Mas não e acionada.
