Page 25 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1965

com a contrapartida de partes todos da mesma classe, cujo fim é su­
beneficiárias (condenável por
causa da inflação; por ser a
parte beneficiária um titulo res- pelo novo assinante. O financiamento
gatável a prazo curto; e por não
ter sequer a garantia hipotecá­
ria que caracteriza a debên-
tu re );
por promissória (com os mesmos
inconvenientes da debênture pu­
ra e sim ples);
por quotas de sociedade limita­
da (só exequível em rèdes mui­
to pequenas — quase uma em-
prêsa de fa m ília );
atravéo de cooperativa «o que
tira o caráter de um empreendi­
mento de risco e de lucro e é im­ capital não remunerável, em conta à
possível numa emprèsa de vul­
to) ;
através da cobrança do custe
médio da linha como “ taxa de
instalação” , a qual. considerada subtrai ao Imposto de Renda uma área
como renda, fica pertencendo à
emprèsa; ésse processo, tentado
por poucas e pequenas emprê-
sas, foi logo abandonado, pois o
mesmo conduziria a emprèsa que
o adotasse a uma posição dificíl- há lucro e não havendo lucro não há
líma. pela taxação do Imposto
de Renda, acrescido das alíquo­
tas correspondentes a lucros ex­
traordinários sóbre importâncias
que seriam lucros apenas na es­
crita, pois o dinheiro própria-
mente dito já teria sido investi­ mais baixas porque não há dividendos
do na rède, não estando, pote,
disponível para pagamento de
impostos;
e, finalmente, o financiamento
através de “capital morto", isto
é, do capital não remunerável, o
qual, embora investido pelo as­
sinante, acaba, ao que parece,
em última análise, pertencendo
ao erário municipal, estadual ou
federal, conforme o caso. o que
trará no tempo a estatização do
serviço.
E’ de lembrar-se aqui que a estati­
zação dos serviços de utilidade pública
— na palavra dos maiores economis­
tas do país — tem dado péssimo re­
sultado no Brasil, a ponto de ser a
maior responsável pela inflação galo­
pante que nos vem flagelando.
Pela teoria do “ capital morto", os
novos assinantes contribuem com uma
importância menor do que o custo uni­
tário de sua linha telefónica, com to­
dos seus pertences e acessórios e todos
os novos e velhos assinantes contri­
buem com uma sobretarifa igual para
plementar o financiamento total ne­
cessário, que não foi no seu todo pago
através do "capital morto” só é apli­
cável, evidentemente, em rèdes já exis­
tentes e em processo de expansão, co­
mo sejam os casos das cidades de São
Paulo, Campinas e outras de menor
porte.
O autofinanciamento pelo “ capital
morto” tem, todavia, um mérito incon­
testável, que é sua simplicidade, pois
o mesmo não envolve outra documen­
tação se não o recibo das importâncias
pagas pelos assinantes e o registro do
parte.
E’ simples, não há dúvida, mas con­
duz o serviço à estatização rápida e
imensa de potencial económico, a qual
será representada, eventualmente, por
bilhões de cruzeiros que seriam indire­
tamente subtraídos à economia nacio­
nal, pois não havendo dividendos não
Imposto de Renda a pagar.
E’ claro também que o assinante,
não tendo rendimentos de seu investi­
mento — que é “ capital morto” — de­
verá gozar de tarifas teoricamente
a pagar. E quando o assinante se mu­
dar, morrer ou desinteressar-se pelo
telefone ou não continuar a pagar sua
assinatura, éle recuperará o valor de
seu integral investimento, logo que a
emprèsa transfira para outro autofi-
nanciador o telefone em aprêço.
Com os defeitos de certos métodos
ou com as vantagens de outros, a ver­
dade é que no Brasil — país em que
as letras de importação, com garantia
do Banco do Brasil, rendem 3.32% ao
mês. com Imposto de Renda já pago
— só o autofinanciamento compulsó­
rio. de uma maneira ou de outra, po­
derá trazer às empresas telefônicas os
fundos de que elas necessitam oara le­
var avante o que a Constituição pres­
creve: — a expansão e o melhoramen­
to do serviço, sob tarifas justas e ade­
quadas.
Essa situação perdurará e o autofi­
nanciamento será uma necessidade
inarredável. até que as emprêsas, ope­
rando em bases de lucros razoáveis e
certos, possam estabelecer uma tradi­
ção de “ bom negócio” , no qual o povo
confie plenamente e a elas entregue,
espontáneamente, com tôda a segu­
rança, suas economias, como investi­
mento, como acontece nos Estados