Page 16 - Telebrasil - Janeiro 1964
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170 bilhões, aproximadamente, bem co O Presidente João Goulart aprovou a
mo os oitenta bilhões de cruzeiros desti exposição de motivos do Ministro da Via
nados ao reequipamento do nosso par ção, com recomendações ao Ministério
que ferroviário, seriam pagos com mi da Fazenda, para a rápida concretiza
nérios de ferro brasileiro. ção da operação.
N O V O S TELEFO NES AUTOM ÁTICOS PARA A R A R A Q U A R A
Data de seis anos a lei criadora do Cr$ 12.000,00, foram elevadas para
Serviço Municipal de Telefones Automá Cr$ 26.500,00 e Cr$ 30.000,00 respectiva
ticos de Araraquara, com renda, admi mente. O decreto também estabeleceu
nistração, fiscalização e contabilidade que os primeiros quinhentos pretenden
próprias. A lei que tomou o número 605, tes, entre os 1.500 inicialmente inscri
fo i assinada em 27 de novembro de 1957; tos, que se antecipassem e pagassem o
dispôs que, para início do serviço, fica saldo de suas jóias a vista, ou em 6 pres
v a o prefeito autorizado a contratar, tações mensais, mediante a assinatura
com emprêsa idônea e especializada, a de Notas Promissórias, acrescidas dos
aquisição e instalação db um sistema juros respectivos, na base de 1% ao mês,
telefônico automático com a capacidade teriam sôbre a importância referente à
de até duas mil linhas iniciais, com li elevação, o desconto de 10%, dispondo,
mite de; 35 milhões de cruzeiros. Dispu ainda, que sendo êsses primeiros 500
nha ainda a lei, ficar o prefeito autori pretendentes os que iriam fornecer o
zado a contratar com emprêsa igual- numerário indispensável para que os
mente idônea e especializada, com mais serviços continuassem teriam, também,
de cinco anos de existência no pais, pelo como compensação, fixado o preço da
prazo de trinta anos, a operação e admi jóia, no caso de posível e futuro aumen
nistração do nôvo serviço telefônico que, to de ágio.
a qualquer tempo e mediante contrato
outorgado na forma da lei, poderá ser A 27 de novembro de 1958, era pro
adquirido pela companhia administra mulgada nova lei, a de n.° 703, dispon
dora, respondendo no caso, a contratan do que a jóia a que se referia a lei n.°
te, pelo ativo e passivo do empreendi 605, de 27-11-1957, para os assinantes
mento. Nessa ocasião foi estabelecido ainda não inscritos, seria fixada e mo
que, a título de jóia de instalação, se dificada pelo Executivo Municipal, to
riam cobradas as importâncias de Cr$... mando por base as alterações verifica
6.500,00 dos assinantes de linhas indi das na taxa cambial, pelas quais estava
viduais e de Cr$ 12.000,00 para os novos obrigado o Município a pagar em moeda
assinantes, sendo essa jóia paga em estrangeira, o equipamento destinado ao
quinze prestações mensais e consecuti Serviço Telefónico Automático de Ara
vas, sem juros. De acordo com a citada raquara, lei esta que motivou decreto n.°
lei, em 7 de julho de 1958, foi firmado 1848, anteriormente referido.
contrato de administração e operação do
serviço telefônico automático municipal Várias cláusulas do contrato de opera
de Araraquara com a Companhia Tele ção e administração, viriam depois a ser
fônica Brasileira. modificadas, pela lei 729, de 6 de maio
de 1959, destacando-se a concessão à
A conjuntura econômica, naturalmen Administradora, do direito de adquirir
te, não permitiu manter os preços cita todos os bens e instalações do serviço
dos acima e, dessa maneira, a 16 de mar telefônico, mediante a assinatura de
ço de 1959, por decreto executivo que contrato de concessão, em qualquer tem
tomou o número 1848, as contribuições po, num prazo de vigência não superior
inicialmente fixadas em Cr$ 6.500,00 e a trinta anos, hipótese em que a Com
panhia pagaria ou creditaria ao Municí-
