Page 2 - Telebrasil - Fevereiro/Março 1964

BILHETE AO LEITOR

HUGO SOARES

CONDIÇÕES DIFÍCEIS PARA FIXAÇÃO DE TARIFAS

As exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Telecomunicações como
fundam entais em casos de pedidos de reajustam ento de tarifas que venham a ser
form ulados pelas em prêsas operadoras de serviço telefônico no pais, estão a merecer,
ao qué nos parece, um reexame por parte do mencionado órgão.

N a conform idade da Decisão n* 20/63, de 30 de dezem bro do ano passado,
exige o “CONTEL" que os pedidos de aprovação de tarifas sejam acompanhados de di­
versos elementos inform ativos e comprobatórios, de variada natureza, uns de fácil
confecção e levantamento, mas outros que diriamos inadequados ao caso e de mui
difícil obtenção.

Sente-se que o órgão federal que controla e coordena o sistem a nacional de
telecomunicações quis traçar norm a geral a ser observada nos casos de reajustam ento
de tarifas, de sorte a propiciar condições comuns para todos no exame do problema,
assegurando, acertadam ente, a tarifa necessária, a cada emprêsa, para atender á
rentabilidade asseg u rad a em lei, sem m aiores dificuldades e sem injustiças.

O esquema elaborado, entretanto, foi em certos pontos ao mesmo tempo rígido
demais e menos realista, enumerando um a série de elementos informativos que, para
serem oferecidos com o pedido de nova tarifa, demandarão tempo dilatado e mão-de-
obra onerosa, tudo com os riscos de não se chegar a bom têrm o n a pesquisa e, desta
m aneirã, não se lograr a elaboração perfeita do documento desejado.

Há, hoje, no país, m ais de 400 em prêsas concessionárias independentes — e
êsse núm ero aum enta todo dia — que estão nas mãos, na m aioria dos casos, de homens
que en traram no empreendimento, tendo em mira, não o negócio em si, m as bem
servir seu município, sua cidade, não são, em suma, êsses homens, em grande parte,
profissionais à frente de um a em prêsa para ganhar dinheiro, m as sim cidadãos abne­
gados, trabalhando p ara o bem público e quase sempre sem assessoria adequada. Ê
a livre em prêsa operando serviço público por concessão sob as restrições irreprim íveis
d a com pressão ta rifá ria que vem servindo, de perto, nos últim os 15 anos, à dem a­
gogia de tantos. Se algum as dessas emprêsas estão bem aparelhadas e dispõem de
pessoal categorizado (e isso ocorre principalmente nas em prêsas que operam em
m aior extensão o serviço local e em m aior volume o interurbano) para um per­
feito trabalho de estatística, em têrm os burocráticos que lhes perm itam trazer
em dia os registros em presariais, na maioria dos casos todavia, o empreendi­
mento, como ficou dito, não conta com pessoal plenamente habilitado a atender o
dia-a-dia das obrigações adm inistrativo-burocráticas da sociedade, m uitas vêzes até
por falta de fundos disponíveis para m antê-lo.

Assim sendo, se é relativam ente fácil às emprêsas melhor aparelhadas levan­
ta r e oferecer determ inados elementos, é tam bém certo que na m aioria dos casos
haverá um a quase impossibilidade dêsse levantam ento ou, na melhor das hipóteses,
èle só pode ser alcançado a duras penas e com demora.

Por outro lado, há exigências que, podendo ser satisfeitas pelas em prêsas
menos desenvolvidas, não o poderão ser, entretanto, pelas sociedades maiores, em
que o quadro de pessoal seja grande e o movimento de comunicações interurbanas
seja intenso.

Referimo-nos ao que dispõe a mencionada Decisão do Conselho Nacional de
Telecom unicações, nos núm eros 6 e 7, alínea b, especlficam ente: — no prim eiro caso
as em prêsas devem apresentar “Fôlha de Pagam ento Mensal do Pessoal, com a indi­
cação nominal, cargo, salário, descontos obrigatórios, discriminando, se houver, os
sócios com re tira d a s '’; no segundo caso em se tra ta n d o de telefones interurbanos,
será preciso indicar o “núm ero de cham adas, por categoria, tem po de ocupação,
distância quilométrica, etc."

Ora, em se tratando de Companhias mais desenvolvidas — conforme sejam
sua área de operação e número de telefones operados — seria difícil e oneroso o
oferecim ento das relaçõeá^de pessoal, nos têrm os fixados; pior ainda no que diz res­
peito à relação de cham adas interurbanas nas condições fixadas. H á em prêsas, neste
país, que, operando m aior número de linhas telefónicas, contam com m aior quadro