Page 14 - Telebrasil - Fevereiro/Março 1964
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assinantes. A Rêde Telex Alemã é, as A inform ação acim a foi publicada na
sim, não som ente a m ais antiga, como revista ETZ — ELEKTROTECHNISCHE
tam bém a m ais densa rêde telex auto ZEITSCHRIFT, Edição B. caderno 25,
mática do mundo. de 9-12-1963, Página 734.
EMPRÊSAS ESTATAIS DE ENERGIA PEDEM
ISENÇÃO DE IMPÔSTO
"O Jornal" — Rio 19-2-64
Vinte e três emprêsas de economia o pedido de isenção do Imposto de Con
mista concessionárias do serviço de sumo nas compras que efetuarem.
NOTA DA REDAÇAO: É de esperar-se
energia elétrica estarão reunidas na que, se a medida fôr aprovada, ela se
Guanabara, a partir de hoje até o dia aplique por equidade as Emprêsas per
21, paxa regulamentar definitivamente tencentes à iniciativa privada.
REPRESENTAÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
"Diário de São Paulo" — 25-1-64
O Supremo Tribunal Federal, a res RELATÓRIO
peito da m atéria — representação das
Sociedades Comerciais — proferiu acór O Sr. Ministro Ribeiro da Costa —
dão do seguinte teor: Trata-se de recurso extraordinário inad-
mitido, de cujo despacho se agravam
"AGRAVO DE INSTRUMENTO Carlos Junqueira de A ndrade e outro,
N .° 30 934 (São Paulo) insistindo no invocado fundam ento de
violação, pelo acórdão recorrido, aos a r
No silêncio dos estatutos compete a tigos 159 do Código Civil e 121 e 122 da
Qualquer diretor o desempenho dos atos Lei das Sociedades por Ações, pois. sen
atin en tes ao funcionamento da socie do diretores da Exportadora Meirelles
Sociedade Anônima, não se achavam so
dade.
Ainda que nem todos os adm inistra lidariamente vinculados à responsabili
dores da sociedade hajam diretam ente dade pelo desvio danoso que a referida
concorrido p ara a prática de ato irregu sociedade dera ao cheque do valor de
la r ou ilícito, serão êles civil e solida Cr$ 964.979,00 entregue em confiança
riam en te responsáveis sempre que por pela Cia. Nacional de Armazéns Gerais,
omissão de seus deveres não o tenham com o qual os diretores daquela so
ciedade pagaram débitos que tinham
evitado. Recurso Extraordinário inad- em estabelecimentos bancários, com de
mitido. Agravo improvido.
liberado intuito de lesar o autor, agra
R elator — O Senhor Ministro Ribei vado.
ro da Costa.
As partes ofereceram m in u ta e con-
A gravantes — Carlos Junqueira de tram inuta.
Andrade e outro.
É o relatório.
Agravado — Banco Antonio de Quei
roz S. A. VOTO
ACÓRDÃO O sr. Ministro Ribeiro da Costa (Re
lator) — Im punha-se, no caso. o inde
R elatados êstes autos de agravo de ferimento ao pedido de recurso ex tra
in stru m en to n.° 30.934, do Estado de São ordinário, consoante e precedente fu n
Paulo, acorda o Supremo Tribunal Fe damentação do despacho impugnado
deral, em Segunda Turm a, negar pro (fls. 13-4) verbis:
vim ento ao recurso, unanim em ente, nos "1. O Banco Antônio de Queiroz S. A.
term os das notas taquigráficas anexas. ingressou em juízo p ara dem andar o
BRASÍLIA, 5 de novembro de 1963 — ressarciam ento de prejuízos que lhe
A. M. Ribeiro da Costa, Presidente e Re ocasionara a C om panhia Nacional de
lator. ,' Armazéns Gerais, deixando de cumprir.
