Page 23 - Telebrasil - Fevereiro/Março
P. 23

época, e isto não só nos regimes tota­     ragularizador do Estado no jogo com­
litários da Direita ou da Esquerda,        plexo dos antagonismos econômicos.
mas também nos países democráticos.        Os próprios Estados Unidos, conside­
                                           rados como última cidadela do libera­
   A verdade é que já não se combate       lismo, já forneceram exemplos convin­
a iniciativa privada. Ela está sendo       centes daquela função reguladora, co­
sufocada pelo estatismo vitorioso.         mo a Tennessee Valley Authority e,
                                           recentemente, a intervenção do presi­
                                     ***   dente Kennedy na disputa do preço
                                           do aço. Essa função já se tomou in­
   Para demonstrar esse estado de coi­     dispensável ; ninguém pensa em de­
sas, não precisamos olhar para longe       fender o liberalismo à antiga.
Defendemo-nos, no Brasil, contra o to­
talitarismo político. Mas já estamos          Mas seria pouco ou insuficiente di­
sendo dominadas pelo totalitarismo         zer que é necessário combater os ex­
econômico.                                 cessos da intervenção estatal. Não
                                           basta querer domesticar o Leviatã- A
   Como é a situação no Brasil? O Es­      tarefa não é de natureza negativa,
tado controla, pelas emissões, o regi­     mas positiva.
me monetário. O Estado controla tô-
da a indústria siderúrgica. O Estado          O poder econômico do Estado no
controla tôda a indústria de produção      século X X é um fato. Trata-se de to
de eletricidade. O Estado controla, pela   make the best of it. Aquele poder não
Rêde Ferroviária Federal e pelo Lói-       pode ficar nas mãos incontroladas da
de, todo o sistema de transportes. O       nova classe de burocratas-gerentes,
Estado controla, pela Petrobrás, o         que são por sua vez, querendo ou não,
mais importante setor de combutíveis.      joguetes nas mãos de demagogos, ca­
O Estado, como se diz na gíria, «está      pazes de servir a regimes de corrupção
em tôdas». Também está nos sindica­        sistemática. O poder econômico do Es­
tos, que deixam de ser órgão de defe­      tado tem de ficar a serviço de todas
sa do operariado para transformar-se       as classes da população; como convém
em órgãos estatais, desarticulando os      a um país democrático.
objetivos econômicos em favor de rei­
vindicações ideológicas e fins políticos.                         *? *

   O órgão dêsse controle do Estado            Sinônimo de democracia é discus­
sôbre todos os ramos da economia é         são; direito que estamos exercendo.
uma nova classe: a dos managers es­        Outro sinônimo de democracia é fis­
tatais. que já realizaram sua vitorio­     calização. Mas não de cima para bai­
sa revolução sem sangue. Quem nos           xo e, sim, de baixo para cima. 0 po­
governa é uma burocracia de poderes         der econômico concentrado nas mãos
ilimitados, de influência avassaladora      do Executivo (e dos seus ramos espe­
e que não admite fiscalização nenhu­        cificamente econômicos) tem de ficar
ma. Mas — já o disse no século pas­         controlado pelo Congresso; o que sem­
sado um espírito t>rofético — «a bu­        pre foi e é, aliás, nosso conceito de um
rocracia é o despotismo». Em nosso          presidencialismo atualizado. A função
século, é o despotismo econômico.           fiscalizadora do Congresso tem de ser
                                            permanentemente controlada pelos
   E a esse respeito o Estado brasi­        partidos políticos. E os partidos polí­
leiro, tão antiquado em outras expres­      ticos por sua vez, têm de ficar sujei­
sões, é muito moderno. Moderno de­          tos a controle permanente pelo eleito­
mais para quem encontra dificuldade         rado, ao qual não se deve apelar só
de crescer dentro de uma camisa-de-         nas vésperas das eleições. A democra­
-fôrça.                                     tização dos partidos políticos é a úni­
                                            ca garantia da liberdade para o fu­
                      ***                   turo.

    Ninguém pensa em negar o papel
   18   19   20   21   22   23   24   25   26   27   28