Page 11 - Telebrasil - Fevereiro/Março

RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL VÍTIMA DO ESTATISMO

— Correio da Manhã — R. Janeiro de 6-3-63

A Rêde Ferroviária Federal é bem salário: 6 bilhões; remodelação das li­
um quadro do estatismo praticado no nhas de subúrbio: 4 bilhões.
Brasil. Sob o pretexto de administrar
serviços públicos, o Estado cria mons­ Das cifras acima, somente a última
tros devoradores de verbas e — o que — a menor delas — constitui investi­
é pior — impulsionadores da inflação. mento. As demais são de mero consu­
Vejamos as últimas estatísticas: em mo. Vemos, por outro lado, que as
1962, a RFP" exigiu do Tesouro recur­ despesas do 13* salário foram maiores
sos da ordem de 92 bilhões de cruzei­ que os investimentos.
ros, assim distribuídos: cobertura de
deficit: 52 bilhões; aumento de venci­ Não é à toa que muitas companhias
mentos: 32 bilhões; pagamento do 13* concessionárias de serviço torcem
para que sejam encampadas. Os mo­
tivos, aí estão. Serão outros monstros.

DECRETO DO GOVÊRNO FEDERAL REGULA
TRANSFERÊNCIA DE ASSINATURAS DE
TELEFONE

Transcrevemos abaixo o decreto n. fone, aprovado pelo Decreto N* 1.027
51.703 de 12 de fevereiro último do de 18 de maio de 1962, passa a ter a
presidente da República dando nova seguinte redação:
redação ao item 8 das instruções regu­
ladoras da Concessão de Prioridades «As transferências de responsabili­
para instalação de telefones, a fim dade de asinatura só se farão aos her­
de limitar as transferências da assi­ deiros e sucessores legais dos assinan­
natura aos herdeiros e sucessores le­ tes». Art. Segundo — O presente De­
gais do assinante: creto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições
O Presidente da República, usando em contrário.
da atribuição que lhe confere o artigo
87, inciso I, da Constituição, Decreta: Brasília, em 12 de fevereiro de 1963,
142, da Independência e 75, da Re­
Art Primeiro — O item 8 das Ins­ pública.
truções Reguladoras da Concessão de
Prioridades para Instalação de tele­ João Goulart
Helio de Almeida

Nota da Redaçiio — E* de presumír-se que o decreto acima, no momento, só se aplique
às redes de propriedade do Govêrno Federal e àquelas que estejam sob regime de interven­
ção federal.

MAIOR SEVERIDADE NA PUNIÇÃO DOS LADRÕES
DE H O TELEFÔNICO

Publica o «Correio da Manhã», de são apontados como «crimes contra o
31 de janeiro último, nota informan­ bem estar e a segurança pública» o
do haver o Deputado Mário Tambo- qual tem a seguinte redação:
rindeguy apresentado, na Câmara Fe­
deral, um projeto de lei, conceituando ÍNTEGRA
melhor os crimes relativos à substra-
ção de fios de rêde telefônica, rêde O projeto, que o deputado espera
elétrica, trilhos e dormentes, os quais seja transformado em lei, dentro de